Canapi,
Mata Grande, Inhapi, Água Branca, Pariconha, Delmiro Gouveia e outras
cidades do Sertão há muito tempo estão sem Defensoria Pública,
enquanto outras mais próximas ao litoral e à capital são assistidas por
defensores públicos, profissionais imprescindíveis aos direitos
fundamentais da pessoa humana.
A simples população sertaneja, do
campo e da cidade, sofre com a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e com a falta de seus advogados, quando necessita de seus
préstimos.
A procura por Justiça leva o
ofendido a uma “via-sacra” dispendiosa e perigosa nas estradas para as
metrópoles, muitas vezes sem resultados e sem conseguir o que determina o
artigo 133 da CF/88, que diz ser indispensável o advogado à
administração da Justiça, e, decisivamente, em todos os graus aos mais
necessitados na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Carta Maior, que
assevera assistência judicial, integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos pecuniários.
Infelizmente, enquanto os poucos
juízes tentam “garimpar” advogados dativos, desinteressados e
desmotivados pelo sistema voluntário que não lhes permite remuneração
monetária pelos serviços prestados, até porque sem dinheiro nada se faz,
as causas cíveis, familiares e penais deixam de ser levadas a juízo e a
injustiça campeia e se prolifera no Sertão, à proporção que os
destinatários da Justiça tem seus direitos sonegados e as cadeias ficam
abarrotadas de presos sem julgamentos, os drogados sem internação
compulsória, e as ações contra os municípios e suas arbitrariedades não
existem além de alguns prefeitos usarem seus prepostos forenses,
(advogados), para atender seus interesses pessoais e de seus eleitores
na incestuosa busca pelo voto, no famigerado “é dando que se recebe”
politiqueiro e interesseiro do avesso, do avesso da moral.
O sertão clama por justiça ao
Judiciário! Há quanto não se faz concurso público para juízes,
promotores e defensores públicos no estado de Alagoas? Até quando
abusarão da paciência dos injustiçados?
Por Epidauro Pamplona - Colaborador Minuto Sertão
