quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Vereador Marcio de Adelmo emite nota de esclarecimento sobre projeto de lei que altera o PCC da educação do municipio de Inhapi.



Edil voltou a apontar erros no projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.  

A nota


Tenho a imensa preocupação de esclarecer os fatos referentes a publicação deste blog, Central do Sertão, datada do dia 01 de outubro de 2013, na qual foi citada a minha pessoa como responsável por não ter colocado em votação o Projeto de Lei n. 26/2013 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 42  do PCC da Educação, previsto pela lei publicada em 04 de abril 2008.

Quero deixar bem claro a toda população inhapiense, que o meu principal objetivo é “NÃO PREJUDICAR A CLASSE TRABALHADORA”. Uma vez que, esse Projeto de Lei já teria sido encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro de 2013, sendo a sessão presidida pelo 1º Vice Presidente, Vereador Divan Ferreira, na qual foram detectados neste Projeto 02 (dois) grandes erros, sendo assim devolvido ao Poder Executivo Municipal para sua correção, estando de acordo todos os vereadores presentes no Plenário.

 Vejamos os erros:
1º erro: Não especificaram no Projeto de Lei n. 26/2013, qual a Lei Municipal de 04 de abril de 2008 que seria alterada, existindo apenas um espaço em branco. 

2º erro: O Projeto de Lei Municipal n. 26/2013, não esclarece detalhadamente a jornada de trabalho do motorista. Cita apenas 30 (trinta). Trinta o que?  

Dia 01 de Outubro de 2013 (ontem), com a ausência do Presidente (Gilson Tenório) e do 1º Vice Presidente (Divan Ferreira), eu como 2º Vice Presidente presidi a sessão, na qual o Projeto de Lei n. 26/2013 voltou à Câmara, tendo sido corrigido apenas o 1º erro citado acima.

Fundamentado nos sérios erros do Projeto de Lei n. 26/2013 do Poder Executivo, é necessário o retorno deste mais uma vez ao Poder Executivo Municipal para sua devida correção, já que a ausência de uma simples palavra tem o poder de mudar o entendimento de todo o contexto de um Projeto de Lei.

De acordo com a Lei n. 12.527/11 (Lei da Transparência), exponho aqui o Projeto de Lei 26/2013, para que todos tenham acesso e possam comprovar minhas verdadeiras intenções e a realidade dos fatos, já que é um documento público.

Sou um Vereador responsável, tenho plena convicção do que faço, jamais prejudicarei um trabalhador honesto deste município.

Vereador: Márcio de Adelmo.


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