Nova sede do conselho ainda tem em sua
fachada a identificação da 3ª CIA do 9º BPM de Alagoas. É o que denuncia a
vereadora Luzia de Caica em postagem no facebook.
Por: Redação
É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
d)
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude.
Isto é o que
diz o Art. 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal
8.069/90). Todavia, parece que o prefeito do município de Mata Grande Erivaldo
Mandu desconhece ou simplesmente faz questão de ignorar, uma vez que segundo a vereadora Luzia de
Caica os conselheiros estão sem as mínimas condições de trabalho, trabalhando
de forma bastante precária em prédio antes ocupado pela PM, entregue totalmente
sujo e ainda com a fachada da 3ª CIA do 9º BPM de Alagoas.
E os problemas não param por ai, ainda
segundo a vereadora que conversou com um dos conselheiros, falta material de
expediente, tonner para impressora, lâmpadas, alimentação e mobília, além do
1/3 de férias, 13º salário e diárias dos conselheiros que acabam por inviabilizar
a participação dos mesmos nas capacitações estaduais.
Aqui está funcionando o Conselho Tutelar,
gostaria de pedir uma pintura, pois o local está sujo e ainda com a fachada da
polícia militar, conversei com os conselheiros e falta muita coisa e já foram
feitos ofícios pedindo material expediente, tonner para impressora, lâmpadas,
alimentação e mobília, esses profissionais precisam receber terço de férias,
décimo terceiro, diárias e condições para participar de capacitações, não é
favor porque existe uma verba que vem federal para o Conselho Tutelar – Disse Luzia em seu perfil no Facebook.
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