O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (21), que a Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), denunciou o ex-prefeito do município de Canapi (AL) Celso Luiz Tenório Brandão, o ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira e outras pessoas pelo desvio de R$ 15 milhões em recursos públicos.
Segundo a denúncia, estão inseridos o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto, além de outras três pessoas, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas federais e organização criminosa. As denúncias decorrem de um desdobramento da operação “Triângulo das Bermudas”.
O MPF optou por apresentar uma denúncia parcial, considerando que há réus presos e que a complexidade dos fatos demandam mais investigações e análises por parte do órgão ministerial. O órgão registrou a necessidade de manutenção da prisão preventiva de quatro denunciados, pois em liberdade eles poderão atuar para atrapalhar a investigação, como anteriormente ocorreu.
De acordo com as investigações realizadas, há indícios suficientes de que os denunciados foram os responsáveis por, em período pouco maior do que um ano, desviar mais de R$ 15 milhões, considerando apenas as verbas depositadas a partir de precatório pago pela União, sendo que antes desse depósito, muitos recursos já vinham sendo desviados pela organização criminosa denunciada.
O inquérito policial instaurado para apurar irregularidades praticadas pelos gestores do município de Canapi, entre os anos de 2013 e 2016, constatou a utilização irregular de precatórios relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb. Verba federal que deveria ser investida exclusivamente na educação.
Desvio
Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para as de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e pouco estudo de Canapi e Mata Grande que foram ludibriadas pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.
Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos. Constatou-se que a totalidade dos recursos oriundos de crédito judicial – precatório – depositados nas contas do Fundeb de Canapi foram desviados.
Em 2016, a Justiça bloqueou as contas do município porque constatadas as transferências indevidas de R$ 8.316.763,51, em 2015, e mais RS 2.397.313,50, em 2016, para contas de terceiros. Mas, no final de 2016, o vice-prefeito que assumiu a prefeitura com o afastamento de Celso Luiz desviou o restante das verbas do precatório, quase R$ 6.920.894,46.
Prisões
O MPF também pede a manutenção das prisões preventivas de Celso Luiz, Genaldo Vieira, Carlos Alberto dos Anjos e Jorge Valença. Na visão do procurador, as detenções devem ser mantidas para garantir a ordem econômica e as investigações, tendo em vista que os recursos desviados ainda não foram localizados.
Um vez soltos, os denunciados poderão usufruir desses recursos ocultos, inclusive para facilitar a prática de novos crimes ou mesmo o impedimento da investigação e do processo, bem como no risco de fuga. Ressaltando que o pedido das prisões foi justificado por relatos de tentativa de pagamento de testemunhas e colaboradores da Justiça.
Segundo o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz, “não se pode conceber que permaneçam em liberdade criminosos, sobretudo aqueles econômica e politicamente poderosos, que estão em plena prática dos delitos, vale dizer, permanecem ocultando os valores desviados e os utilizando, em detrimento de todos os munícipes de Canapi”.
A ação penal tramita na 11a Vara Federal, em Santana do Ipanema.
