segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Prefeitura de Canapi homologa contrato por duas vezes, mas não executa serviços licitados que ultrapassam R$: 400 mil reais.


O primeiro contrato foi firmado em 10/03/2017 no valor de R$: 715 mil reais e o segundo de R$ 980 mil reais em 02/01/2019, contudo, faltando apenas 03 meses para o encerramento do 2º contrato, os serviços de vídeo-monitoramento e WI-FI gratuito nas praças da cidade continuam somente no papel.

Por: Redação
Créditos: Reprodução/PTMC

Com o objetivo de contratar empresa de serviços técnicos especializados para fornecimento de Link dedicado de acesso a internet e vídeo monitoramento, a Prefeitura Municipal de Canapi firmou em 10/03/2017 um contrato no valor de R$: 715 mil reais por 12 meses com a empresa VELOO NET LTDA-EPP, contudo, serviços na ordem de R$: 420 mil reais que deveriam ser executados pela empresa como a instalação de câmeras de vídeo monitoramento, incluindo uma central de gerenciamento e WI-FI gratuito em pelo menos 05 praças da cidade deixaram de ser executados.



Já em 2019, mais precisamente no dia 02/01/2019 um novo contrato com a mesma finalidade, porém, bem mais expressivo na ordem de R$: 980 mil reais foi novamente homologado pela Prefeitura, desta vez com a empresa OKEY NET LTDA-ME, vencedora do novo processo licitatório, porém, restando apenas 03 meses para o encerramento do referido contrato que também tem vigência de 12 meses, os serviços de vídeo-monitoramento e WI-FI gratuito nas praças da cidade continuam no papel.






domingo, 29 de setembro de 2019

Edmilson do leite participa do 2º Campeonato Amador de Futebol do Povoado Santa Cruz do Deserto em Mata Grande.


Popular “Galeguinho do leite” também participou da entrega da premiação dos atletas.

Por: Redação com Ascom

Grande incentivador do esporte amador, Edmilson do Leite, popular “Galeguinho do leite” participou neste domingo (29) do 2º Campeonato Amador de Futebol do Povoado Santa Cruz do Deserto em Mata Grande.

O evento organizado pelo esportista Paulo Trajano reuniu atletas do povoado e da região e contou com apoio total do vereador por Maceió, o matagrandense Samyr Malta e o amigo Edmilson do leite.

Na ocasião o jovem “Galeguinho do Leite” também participou da entrega da premiação dos atletas.

  







Presidente da Câmara de Vereadores de Inhapi participa de torneio de futebol socyte no povoado promissão.

Evento reuniu atletas amadores de toda região e foi realizado na Chácara Top 10 neste sábado (28).

Por: Redação com Ascom

Grande entusiasta do futebol amador e demais atividades esportivas e culturais, o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi, vereador Wellington Morcego participou neste sábado (28) de um torneio de futebol socyte na Chácara Top 10 no Povoado Promissão em Inhapi/AL.

Na ocasião o parlamentar além de prestigiar os atletas amadores de toda região, também conversou com amigos, eleitores e moradores da região sobre melhorias para a comunidade.


























Políticos e candidatos a conselheiro tutelar são acusados de “comprar votos” em Mata Grande.


Denúncias foram expostas nas redes sociais por um candidato a conselheiro e por uma suplente de vereador do município.

Por: Redação
Crédito: Ilustração/Montagem CS

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, composto por 05 membros, encarregado pela sociedade por um mandado de 04 anos, zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Cabe aos conselheiros tutelares a missão de De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Bem; essa é apenas parte da obrigação funcional e social que um conselheiro tutelar deve fazer cumprir uma vez eleito para tal. Contudo, um dos requisitos primordiais além de ter idade superior a 21 anos e residir no município pelo qual pretende se candidatar, o candidato a conselheiro precisa ter reconhecida IDONEIDADE MORAL, e ai é onde está o grande problema envolvendo alguns candidatos a conselheiro tutelar por todo o país, em especial no município de Mata Grande no alto sertão alagoano, onde segundo denúncias postadas nas redes sociais estariam “comprando votos” através de alguns políticos que estariam por trás de alguns candidatos usados como uma espécie de “medidor de votos” para as eleições 2020. Ai fica a pergunta: Que IDONEIDADE MORAL tem esse tipo de candidato a conselheiro tutelar?
Fico observando a incapacidade de certos políticos ao comprar votos para o Conselho Tutelar, sinceramente uma vergonha, peça como faço e apoio fulano” e tem “beltrana” candidatos que podem fazer a diferença assim como os demais que conheço e gosto, todos tem capacidade, agora é uma vergonha até numa eleição dessas tem o famoso jeito brasileiro e a corrupção, avalia teu candidato, esses dias chamei a atenção do meu, disse a maneira certa de trabalhar, a “beltrana” foi excelente seu discurso, é uma pessoa centrada e especial, quanto aos outros são bacanas por isso desejo boa sorte a todos” – Escreveu uma suplente de vereador do município de Mata Grande em sua página oficial no Facebook.

“Hoje eu estou muito triste com o despreparo de alguns colegas que almejam alcançar uma das vagas de conselheiro tutelar em nosso município. Pois ao invés de conquistar o voto da população mostrando sua capacidade de buscar os direitos de nossas crianças e adolescentes estão usando a compra de votos. E o pior difamando a minha imagem para conseguir votos. Muito feio para quem quer defender direitos de alguém. Se não respeita o direito dos outros” – Desabafou um dos candidatos a conselheiro por Mata Grande.

Vale destacar que as regras eleitorais que tipificam a compra de votos como crime eleitoral também se aplica as eleições para conselheiro tutelar, podendo o acusado em caso de devida comprovação, sujeito a pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

As denúncias são recentes, o que leva a crê que ainda são desconhecidas do Ministério Público. Vale lembrar, que nos municípios de Major Isidoro e Jaramataia, a promotoria determinou a abstenção dos políticos após uma denuncia onde mostrava que candidatos ao cargo de Conselho Tutelar estavam buscando apoio de parlamentares municipais incluindo pedido de votos para os candidatos.

De acordo com o promotor que atende o caso é de suma importância que os gestores se mantenham afastados de qualquer tipo de propaganda que venham favorecer algum candidato ao cargo do Conselho, ainda que seja por meio das redes sociais ou qualquer outra mídia publicitária.

Sendo proibido, outrossim, o pedido de votos, relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar, a eventuais servidores efetivos/contratados/comissionados etc, tanto da Câmara de Vereadores, Prefeitura-Municipal, Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena de adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, destaca o promotor em trecho da portaria.
Ainda de acordo com a publicação do promotor, o não cumprimento das recomendações acarretará a medidas judiciais dentro da lei.

As eleições unificadas para Conselheiro Tutelar ocorrem no próximo domingo dia 06 de Outubro em todos os municípios do país. Para participar do processo de escolha, o eleitor deve levar o título e ou um documento oficial com foto, comparecendo ao mesmo local de votação constante no seu título de eleitor.

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Vigilante noturno natural de Inhapi é assassinado enquanto trabalhava em Roraima

Edvaldo de Sousa Canuto, 25, foi atingido com disparo de arma de fogo na cabeça; motivo e autoria do crime são desconhecidos

Um vigilante noturno alagoano foi assassinado a tiros, na madrugada desta quinta-feira (26), na Rua Álvaro Maia, no bairro Aparecida, zona norte de Boa Vista (RR). Edvaldo de Sousa Canuto, 25, era natural do município de Inhapi, Sertão de Alagoas.

Na companhia de outro vigilante, cujo nome não foi divulgado, o alagoano estava dentro de um carro Fiat Uno, de cor branca e placa não informada, quando foi atingido na nuca por pelo menos um disparo de arma de fogo, efetuado pelo condutor de uma moto, de características e placa não informadas.

A outra pessoa que estava com Edvaldo não se feriu, já ele ainda foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local do crime. No momento do atentado, os dois estavam trabalhando.

Equipes das polícias Civil e Militar estiveram na localidade para os primeiros levantamentos e acionaram o Instituto Médico Legal (IML) para remoção do corpo. O motivo e a autoria do crime são desconhecidos, mas serão investigados pela Delegacia Geral de Homicídios (DGH) de Boa Vista.


O corpo do alagoano será transladado para Inhapi, onde deve ser sepultado. O horário do sepultamento não foi divulgado pela família.

Fonte Correio Notícia

Hoje completam 7 anos que servidores públicos inhapienses acampavam em frente a prefeitura há espera de um milagre


Nesta sexta-feira, (27), completam exatamente sete anos que os servidores públicos municipais acampavam em frente a prefeitura a espera de um milagre no ano de 2012.

Na época sem receber salários há quase três meses, os servidores realizaram uma grande passeata pelas ruas seguido de um grande ato público em frente a prefeitura.

Fonte Inhapi em foco

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Popular "galeguinho do leite" participa de ato público em defesa dos professores em Mata Grande.

Vice-presidente do diretório municipal do PT, Edmilson do Leite se declarou favorável  ao pagamento dos 60% dos precatórios da educação.

Por: Redação
Credito: CS

O ato público desta terça-feira (24) promovido pelos professores do município de Mata Grande em defesa do rateio dos 60% dos precatórios da educação, contou com o apoio e participação do Vice-presidente do diretório municipal do PT Edmilson do leite, popular "Galeguinho do Leite".

Ao lado dos educadores, Edmilson percorreu as principais ruas da cidade fazendo coro as palavras de ordem proferidas pelos professores durante o percurso até a Câmara Municipal de Vereadores.

"Não concordo com a decisão dos vereadores que atropelaram o trâmite legal para aprovação do projeto de lei, tal como a entrega de cópias a todos os vereadores e até mesmo, pedido de vista para analisar o impacto e abrangência da referida lei na vida dos professores, seus familiares e comunidade escolar em geral" - Disse.

Prefeito de Mata Grande denuncia está sofrendo ameaças ao Conselho Estadual de Segurança Pública.


Erivaldo Mandu fez uso de conta pessoal no instagram nesta quarta-feira (25) para dar publicidade ao encontro com o presidente do órgão Dr. Antônio Carlos Gouveia. Confira!

Por: Redação
Crédito: Divulgação/Instagram

“Sou homem de fé e de família, acredito que cada luta tem seu local para enfrentamento, assim não posso me calar nem me curvar às insistentes agressões que tenho sofrido, para tanto hoje estive com Dr. Antonio Carlos Gouveia Presidente do Conselho de Segurança do Estado de Alagoas, onde noticiei ao tempo que solicitei providências coibindo as constantes ameaças e assim que sejam tomadas as providências cabíveis contra os agressores, diga-se de passagem contumazes praticantes de atos criminosos - isso já é com a justiça”. – Escreveu o prefeito Erivaldo Mandu.

Vestidos de preto, professores saem às ruas em protesto contra prefeito e vereadores pelos 60% dos precatórios da educação em Mata Grande.


Ato público percorreu as principais ruas da cidade nesta terça-feira (24) e foi encerrado na Câmara Municipal de Vereadores onde houve bate boca entre os parlamentares durante a sessão.


Por: Redação
Créditos: Redação/Central do Sertão

O dia foi de luta para os professores do município de Mata Grande no alto sertão de Alagoas nesta terça-feira (24). Vestidos de preto os educadores foram às ruas em protesto contra prefeito e vereadores pelos 60% dos precatórios da educação, motivados pela aprovação pela Câmara de uma Lei Municipal de autoria do Prefeito Erivaldo Mandu que excluiu a possibilidade de rateio dos 60% dos precatórios do antigo Fundef ao estabelece uma planilha orçamentária de gastos na manutenção do ensino de 100% do recurso em cumprimento a dois TACs assinados pelo MPE e MPF.

Vale salientar que a decisão pelo Ato Público desta terça-feira (24) foi tomada em assembléia, após reuniões com os vereadores e com o prefeito Erivaldo Mandu que diante de uma comissão de professores formada pelo sindicato, rechaçou qualquer possibilidade de alteração na lei municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra como garantia da não utilização dos 60% do recurso.

De acordo com os educadores que participaram da reunião, o Prefeito Erivaldo Mandú alegou que não pode propor nenhum tipo de alteração na referida lei, haja vista que tal medida resultaria no bloqueio total do recurso, pois estaria indo de encontro ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. Entendimento contrário aos dos educadores, uma vez que a emenda a princípio, não visa obrigar o município a ratear os 60% dos precatórios para os professores, apenas garantirá que em caso de decisão judicial futura favorável a categoria, os 60% do recurso estará preservado nas contas do município, inclusive para a manutenção e infra-estrutura de ensino em caso de decisão contrária a classe, uma vez que a validação da PFC 181 – (Proposta de Fiscalização e Controle) do Congresso Nacional que garantiu a possibilidade de pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef para os professores e a decisão contrária do TCU, ainda será pauta de julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, ao tempo que, também tramita no Congresso Nacional vários projetos de lei favoráveis aos professores quanto aos 60% dos precatórios, que em Mata Grande, no total passa dos R$: 40 milhões de reais.

Munidos de faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, os professores percorreram as principais ruas da cidade até chegar a Câmara Municipal de Vereadores onde foram recebidos por 09 dos 11 vereadores em mais uma sessão ordinária da casa. Iniciada a sessão com a execução do hino de Mata Grande e consequentemente após a aprovação de uma nota de pesar apresentada pela presidente Juliana Brandão, a mesma fez uso da palavra para lamentar tudo que vinha acontecendo nos últimos dias em decorrência da aprovação da Lei dos precatórios afirmando que em momento algum a Câmara agiu para prejudicar os professores, que na condição de presidente não votou o referido projeto, mas que colocou em votação em foi aprovado por seguir as determinações legais impostas pelo MPE e MPF. A presidente disse ainda, que havia combinado com seus colegas vereadores que iria abrir a sessão e encerrar sem tocar no assunto dos precatórios, mas, que, porém, não achava justo deixar a categoria sem uma resposta de sua parte.

Bate Boca na Câmara

Concluída a fala da presidente já caminhando para o encerramento da sessão, o vereador Dalvino Orlando que faz oposição ao prefeito Erivaldo Mandu, pediu a palavra e ao fazer uso da tribuna, fez a leitura de cópias de dois projetos de lei de outros municípios nos quais, prefeito e vereadores autorizavam o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores, se colocando favorável a apresentação de um novo projeto de lei que venha a garantir o mesmo direito aos educadores matagrandenses. Neste momento a presidente da casa Vereadora Juliana pediu um aparte ao colega vereador a questionar o porquê o mesmo votou favorável ao projeto que gerou toda a polêmica? Neste momento Dalvino Orlando disse que reconheceu o erro, haja vista que votou apenas mediante a leitura do projeto que deu a entender que se tratava de algo bom para a educação e para os professores, sendo questionado mais uma vez pela presidente sobre o porquê então não pediu vistas do projeto? Aplaudido por uns e vaiado por outros, Dalvino Orlando chegou a propor que a casa convoque uma audiência pública para debater o problema, se comprometendo ele mesmo pelo entendimento jurídico que tem (Formando em Direito) fazer a explanação das garantias constitucionais que dão direito aos professores acesso aos 60% dos precatórios.

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Todavia, ao conceder mais um aparte, desta vez ao vice-presidente da Câmara, Vereador Rodolfo Izidoro, Dalvino Orlando foi acusado de está fazendo palanque político. A época da aprovação do projeto V. Exª poderia ter pedido vistas, porém, não somente não pediu, como votou favorável ao que hoje diz ter retirado direitos dos educadores, uma vergonhosa atitude politiqueira com a clara intenção de fazer palanque político com um problema tão sério e que mexe com a vida dos professores, seus familiares e comunidade escolar em geral. O Sr. não tem moral para falar agora contra esse projeto se colocando como “defensor dos professores”, pois além de ter votado favorável ao texto que agora critica, ainda teve a oportunidade em outras épocas de fazer algo pelo povo como disse, porém, nunca se posicionou contra os desmandos que houve. Então será que quer mesmo o bem do povo como disse? – Indagou Rodolfo Izidoro

“Reconheço meu erro e estou aqui para consertar, pois entendo que os professores não podem se penalizados e se outros municípios podem pagar, porque Mata Grande não pode?” – Disse Dalvino Orlando.

Ainda na tribuna, Dalvino Orlando concedeu mais um aparte a vereadora Juliana que acabou encerrando a sessão sem que o mesmo tivesse concluído seu pronunciamento.

Novas manifestações

Ao comentar sobre a mobilização com a redação do site Central do Sertão que fez toda cobertura do evento, a presidente do SSPMMG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande Jane Cleide Carvalho, afirmou: “Não iremos parar por aqui, fizeram toda negociação para envio e aprovação do projeto sem a participação da comissão de servidores que havíamos formado para discutir o uso do recurso e agora nos negam até mesmo o direito de inserir neste referido projeto ou na edição de outro, algum dispositivo que no mínimo expresse a previsão para rateio dos 60% do fundo em caso de decisão judicial favorável a categoria? Isso é revoltante! Continuaremos mobilizados em defesa do que é nosso, afinal de contas, não é favor, é um direito”.

Vale destacar  que o ato público desta terça-feira (24), contou com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba/PE, onde os educadores também enfrentam a resistência da prefeita Regina Cunha, apesar do total apoio da Câmara de Vereadores que chegou a aprovar um projeto de lei autorizando o pagamento dos 60% a categoria.