SINSEPI publicou informativo
sobre o pedido feito a Prefeitura para a abertura da conta judicial para
realização do pagamento dos professores, ao tempo em que concluiu os dados contábeis para
análise da gestão.
Por: Redação com Ascom\SINSEPI
A recente recomendação do MPF –
Ministério Público Federal sobre uso dos recursos dos precatórios do antigo
Fundef que ainda estão nas contas de muitas prefeituras do país, onde os
prefeitos não utilizaram a parcela dos 60% relativa aos pagamentos dos
professores, é prova do quão importante foi, aliás, FUNDAMENTAL a luta dos
sindicatos da categoria ao reivindicar, protestar e em alguns casos, conseguir
o bloqueio judicial da parcela correspondente dos educadores que trabalharam no
período de vigência do fundo (1998 a 2006), uma vez que, ainda segundo a
decisão do MPF, os prefeitos que, por ventura, utilizaram na educação os 100%
dos precatórios que receberam antes dos dia 26\03\2021, hoje não estariam
obrigados a responder judicialmente por não terem rateado a parcela dos 60%
para com os professores.
E um belo exemplo de sindicato
atuante que sempre atuou para impedir a utilização dos 60% dos precatórios do
antigo Fundef devido aos professores, foi o SINSEPI – Sindicato dos Servidores
Públicos de Itaíba\PE que apesar da Prefeitura Municipal de Itaíba\PE ter
recebido os recursos antes da data acima mencionada pelo MPF em que a
utilização da parcela relativa aos professores poderia ter sido usada para
outra finalidade da educação, acabou por não utilizar, mantendo assim, os
recursos em caixa, agora prestes a ser rateado entre os professore itaibenses
aposentados, pensionistas, herdeiros, contratados e ativos que trabalharam no
período de vigência do Fundef.
Diante de mais esse cenário
entre os vários entendimentos contrários do MPF a subvinculação dos 60% para os
professores no decorrer dos anos, mas, que, desta vez, finalmente foi favorável
ao pagamento, a Diretoria do SINSEPI emitiu o seguinte comunicado sobre o
andamento do processo de pagamento dos precatórios e as ações sindicais que
foram e estão sendo realizadas para que os professores itaibenses finalmente
recebam do que nunca foi favor, mas sim DIREITO.
INFORMATIVO SINSEPI
Comunicamos a todos os
beneficiários dos precatórios, que na manhã da última terça-feira (21) estivemos
em reunião na sede do sindicato, com representantes dos servidores (SINSEPI),
contratados, comissão dos precatórios, a vereadora Dinha e o contador Jarbas.
Onde Dr. Ednaldo (Advogado do Sindicato), já havia realizado a análise dos
juros correspondentes aos valores que se encontram em conta judicial, bem como
os cálculos sobre os valores descontados pela gestão. Com isso, já temos um
levantamento do valor de cada cota que caberá a cada beneficiário, sabendo que
a cada dia que passa os valores serão corrigidos automaticamente.
Informamos ainda, que amanhã
quinta-feira, dia 23/06/2022, estaremos entregando por meio de ofício, os dados
contábeis para análise da gestão, e em seguida o próximo passo será peticionar
nos autos o estorno do valor da conta judicial para realização do pagamento.
Também informamos que para adiantar os trabalhos, o sindicato desde o dia 02/06/2022,
já oficializou a gestão sobre a necessidade da abertura da conta de acordo com
o ofício abaixo publicado, sendo que todos os procedimentos e ações estão em
conformidade com o despacho judicial e o termo do acordo assinado entre ambas às
partes.
Estamos na etapa final
buscando a resolução o quanto antes.
Atenciosamente;
Abidoral Alves Pereira –
Presidente do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba\PE
