28/07/2023
| CANAPI/AL | Prefeitura some com nomes e valores de servidores envolvidos em esquema denunciado pelo SINDSCAN após Reportagem Exclusiva do site Central do Sertão.
Como num “passe de mágica”, número
de contratados da educação no Portal da Transparência em Maio/2023 passou de
1.457 para apenas 523 e o valor da folha de pagamento de R$: 2,2 milhões para R$:
1 milhão. E pasmem! Dos 423 Auxiliares de Serviços Diversos restaram apenas 19.
Por Redação
Como é de conhecimento público, a Prefeitura Municipal de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas recentemente havia sido obrigada pelo Ministério Público a dar publicidade a Folha de Pagamento com a relação de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do município. A decisão ocorreu no âmbito da Promotoria da Comarca de Mata Grande que atendeu a um pedido do SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi.
Todavia, justamente a gestão que trás em seu slogan de apresentação, a transparência em destaque, omitia informações públicas em flagrante violação da Lei Nacional de Acesso a Informação, até que em Maio deste corrente ano (2023) atendendo a um compromisso assumido em reunião com a promotoria, o Prefeito Vinicius Lima determinou a publicação da Folha de Pagamento em sua totalidade no Portal da Transparência Municipal.
Acontece que, bastou a relação de servidores e seus proventos que antes eram “guardadas a sete chaves” se tornar pública, que diversas irregularidades começaram a ser identificadas, principalmente na Folha da Educação, onde foram alocados pelo menos 1.457 servidores contratados, sendo 423 ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, alguns deles parentes do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e suplentes, prática que configura Nepotismo conforme denúncia do SINDSCAN aos órgãos competentes. Outro fato que chama bastante atenção envolvendo principalmente esses servidores que ficam na base da pirâmide hierárquica e financeira da administração pública, é o fato de muitos estarem recebendo salários superiores à remuneração dos Secretários Municipais, motivo pelo qual, levou o SINDSCAN a apontar fortes indícios de rachadinhas, bem como a identificação de funcionários fantasmas que recebem sem trabalhar, que atuam em outras secretarias e recebem indevidamente pela educação, e até mesmo, de servidores que recebem mesmo morando na capital, em outros estados e pelo menos um caso de uma servidora fantasma internacional residente em outro país.
Ainda de acordo com a denúncia do SINDSCAN, o rombo nas contas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, supera R$: 22 milhões de reais, conforme revelou com exclusividade o Central do Sertão. A reportagem apresenta detalhes da integra da denúncia protocolada pelo SINDSCAN junto a Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande/AL.
Acontece que, devido à enorme
repercussão que a reportagem alcançou não apenas no município como em todo o
estado de Alagoas, somado ao aumento no fluxo de acesso dos leitores, da
população canapiense e principalmente dos servidores públicos ao Portal da
Transparência Municipal, a Prefeitura Municipal, simplesmente retirou do portal
os nomes servidores envolvidos no esquema denunciado pelo SINDSCAN horas depois
da publicação da reportagem. Como num “passe de mágica”, o número de
contratados da educação em Maio/2023, passou de 1.457 para apenas 523 e o valor
da folha de pagamento de R$: 2,2 milhões para R$: 1 milhão. E pasmem! Dos 423 Auxiliares
de Serviços Diversos restaram apenas 19.
Nossa equipe de redação
conversou com um dos diretores do sindicato que assinou a ata da decisão pela
denúncia aos órgãos competentes, que deixou os seguintes questionamentos a serem
esclarecidos pela atual gestão municipal: O que a prefeitura tem a esconder? Para
onde foram estes servidores? E o que aconteceu com R$: 1,2 milhão de reais que
agora sumiram do valor da Folha de Pagamento dos contratados da educação.
27/07/2023
| EXCLUSIVO! | Sindicato denuncia prejuízo de R$: 22 milhões com funcionários fantasmas, nepotismo e suspeita de rachadinhas com dinheiro da educação em Canapi/AL.
Esquema envolve prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes, diz relatório protocolado pelo SINDSCAN na Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande.
Por Redação/Marcio Martins
A população de Canapi município de 15.559 hab.(Censo IBGE/2022), localizado no alto sertão de Alagoas, distante 250 km da capital Maceió, ainda não se recuperou de mais um escândalo nacional de corrupção envolvendo a aquisição de kits robóticas superfaturados que segundo a CGU – Controladoria Geral da União resultou em um prejuízo de R$: 4,2 milhões de reais aos cofres públicos, agora, eis que uma nova denúncia ainda mais grave chegou ao conhecimento da nossa equipe de redação através do nosso editor e redator o Jornalista Marcio Martins que teve acesso a íntegra de uma ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi (SINDSCAN) em pelo menos 07 (sete) órgãos públicos. São eles: Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande/AL.
Fruto de uma análise criteriosa da Folha de Pagamento da Educação feita pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato, o SINDSCAN identificou uma série de irregularidades e desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassado pelo Governo Federal ao município de Canapi na gestão do atual prefeito Vinícius Lima.
Nossa equipe de redação também teve acesso à ata da reunião da diretoria do sindicato que mostra que a decisão pelo encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes anteriormente citados, foi uma decisão colegiada tomada por unanimidade entre todos os membros da diretoria e conselho fiscal do SINDSCAN mediante a gravidade do caso que segundo o texto da ação protocolada, revela um esquema milionário que vem ocasionando um prejuízo mensal na folha de pagamento do FUNDEB de quase R$: 500 mil reais por mês e que já soma mais de R$: 22 MILHÕES DE REAIS até Maio deste corrente ano (2023), mês de referência da folha de pagamento analisada pela diretoria sindical. “O rombo pode ser ainda maior quando levamos em consideração o rateio indevido feitos com pessoas que não deveriam receber, e o número superelevado do programa EJA, a saber R$: 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais)”, relata o SINDSCAN.
Ainda de acordo com a denúncia, a atual gestão do município criou uma espécie de PROJETO DE PODER que tem como beneficiários familiares do prefeito e seu grupo político. “Os tristes fatos que serão detalhados logo abaixo, e que constituem apenas uma pequena fração do que vem sendo feito com o erário público (posto que muito ainda encontra-se totalmente sigiloso), mostram como as verbas do FUNDEB, as quais deveriam servir para a melhoria e fomento da educação de Canapi e na elevação da qualidade de vida de crianças e jovens pobres, e das suas famílias, vêm sendo utilizadas como fonte financeira para a sustentação do projeto de poder do atual grupo político que se encontra à frente de Canapi, mediante o pagamento de familiares do Prefeito de Canapi, membros do seu grupo político, cabos eleitorais e etc.
E continua... “Ressalte-se desde já que todos os fatos alegados se encontram arrimados na documentação anexa, a qual foi fornecida pela própria prefeitura de Canapi (Portal da Transparência). Ou seja, não se trata de uma denúncia vazia, eleitoreira, anônima ou irresponsável, mas da comunicação aos devidos órgãos responsáveis pela fiscalização, de fatos que merecem ser averiguados e, havendo culpados, que sejam punidos com a justa e devida aplicação das penalidades jurídicas na exata medida da lei”, diz o texto da ação protocolada sobre o assunto.
No discorrer de mais de 180 páginas, o SINDSCAN apresenta como a atual gestão municipal conseguiu agregar dezenas de parentes do prefeito, do vice-prefeito e dos 11 vereadores do município, bem como de alguns de seus suplentes e cabos eleitorais na Folha da Educação. E pasmem! Uma boa parte só para receber, que são os chamados (Funcionários Fantasmas), Há relatos inclusive, de pessoas que se quer moram na cidade, alguns até fora do estado e acredite se quiser, pelo menos um caso identificado de uma servidora que recebe mensalmente R$: 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) mesmo residindo fora do país, mais precisamente na Argentina, num caso absurdo apelidado de “Funcionária Fantasma Internacional”.
Como se não bastasse ter extrapolado todos os limites da prática de Nepotismo direto, a gestão municipal foi muito mais além, promovendo uma “verdadeira farra” de nepotismo cruzado ao empregar parentes de vereadores e de suplentes na folha de pagamento da educação, 95 deles identificados somente na relação apresentada pelo SINDSCAN.
Para se ter uma ideia do tamanho do esquema, o município que como pontuamos no início desta reportagem, tem apenas 15.559 habitantes, até o mês de Maio/2023 conforme a Folha de Pagamento da Prefeitura de posse do SINDSCAN e anexa a denúncia feita aos órgãos competentes, possui 1.457 servidores contratados somente na Folha da Educação, pagos exclusivamente com recursos do Fundeb, sendo que deste total, 423 foram empregados como Auxiliar de Serviços Diversos, cujo, boa parte, o único serviço que realiza é ir até um caixa eletrônico sacar o que recebem sem trabalhar. E não é só isso! Dezenas destes servidores chegam a ganhar mais que os Secretários Municipais, cujo salário é de R$: 2 mil reais, enquanto um grupo privilegiados mesmo ocupando função hierarquia inferior na administração pública municipal, recebem acima de dois salários mínimos R$: 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais), fato que, somando a outros salários bastante elevados que chegam a R$: 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), dada a realidade de um dos municípios mais pobres do país e um dos 05 (cinco) mais pobres do estado, levou o SINDSCAN a também incluir na denúncia, suspeita de rachadinhas.
Alvo de inúmeras matérias aqui mesmo no site Central do Sertão por fortes suspeitas de fraude mediante o expressivo número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, a modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos também foi apontada na denúncia do SINDSCAN como uma das peças fundamentais do “Projeto de Poder” do atual grupo político que comanda o município. “Ressalte-se que, segundo dados da própria Prefeitura de Canapi, cerca de 22% de toda a população de Canapi, encontra-se atualmente matriculado como aluno do EJA, recebendo bolsa para estudar (bolsa essa utilizada para pagamento de aliados políticos), e aumentando a quantidade da verba que Canapi recebe. Obviamente que não há como aproximadamente ¼ (um quarto) de toda da população de Canapi (inclusive recém nascidos, idosos, pessoas alfabetizadas, servidores públicos, aposentados, jovens matriculados na rede de ensino e etc.) serem alunos do EJA. Faltariam salas de aulas e professores para tantos alunos, aliás, faltaria inclusive tantas pessoas que se enquadrassem como alunos do programa EJA. É brincar com a inteligência alheia querer acreditar nisso! Quando no comparativo de número de alunos do EJA, Canapi ocupa a 4ª posição no Estado, superando Arapiraca, Palmeira dos Índios e outros municípios com população muito maior. Com essa quantidade de supostos alunos matriculados no programa EJA, Canapi teria mais alunos que a Capital Maceió-AL, quando no comparativo proporcional da população (segundo censo de 2021). Com essa quantidade absurda de alunos matriculados no EJA, Canapi receberá mais de R$: 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), segundo dados da CNM”.
Com 1.457 pessoas contratadas, fica evidente a necessidade da realização de um novo concurso público no município, algo que não ocorre desde 2005, ou seja, há pelo menos 18 anos, fato que inclusive, tem ocasionado um prejuízo sem precedentes ao Instituto Municipal de Previdência, algo em torno de R$ 322 mil reais por mês somente na educação de contribuições não recebidas, uma vez que apenas os servidores efetivos contribuem com a previdência municipal, além é claro, pelo fato desses tipos de contratos de trabalho precarizados dar margem para irregularidades como as que foram levantadas pelo sindicato.
“É algo no mínimo injusto que o Município de Canapi deixe de realização concurso público, o que daria chance para todos ingressarem no serviço público, e também daria á administração pública o direito de ter as pessoas mais preparadas”, diz o SINDSCAN
Atualmente, somente com a Folha de Contratados da Educação são gastos em recursos do Fundeb mais de R$: 2,3 Milhões de reais, enquanto que os gastos com a folha dos efetivos não chega a R$: 1 milhão.
“Os fatos que fomentam a presente denúncia são sérios e graves, e são corroborados pela documentação fornecida pela própria prefeitura de Canapi-AL. Não há qualquer justificativa para o que vem sendo feito, posto que o erário público deve ser alocado onde o orçamento público determina, para a melhoria da qualidade de todos os cidadãos, principalmente dos mais carentes. No caso, a questão é ainda pior, posto que se trata de verbas do FUNDEB as quais poderiam mudar a realidades de milhares de crianças carentes, que estão sendo prejudicadas, e de centenas de professores e servidores da educação, os quais verdadeiramente trabalham, e que poderiam ter acesso a salários dignos. Ao contrário, a farra mensal de quase meio milhão de reais, fomentada pelas verbas da educação, só demonstram que existe algo de muito estranho acontecendo em Canapi, e que necessita da averiguação correta. Constatando-se as possíveis irregularidades, como demonstram os documentos, então algo deve ser feito urgente, uma vez que a cada mês que se passa o prejuízo só aumenta. E ainda, como as eleições municipais se avizinham, então certamente o rombo será ainda maior, com o aumento dessas operações financeiras no mínimo questionáveis. A legitimidade desse Sindicato para realizar a presente denúncia é inquestionável, uma vez que nossos servidores estão sendo prejudicados com a esta infeliz farra no FUNDEB. Ressalte-se que, uma vez que todos os vereadores também estão fazem parte desse esquema, então esperamos que outros órgãos possam fixar, no Poder Executivo de Canapi, as balizas da legalidade e da constitucionalidade, as quais vêm sendo vilipendiadas pelo atual prefeito”. Concluiu o SINDSCAN, que por fim, encerrou o relatório da denúncia pedindo as autoridades competentes à averiguação dos fatos supra narrados, e que, havendo culpado, que haja a devida penalização na justa medida da lei, inclusive com a determinação de concurso público para todos os cargos da Prefeitura Municipal de Canapi/AL.
Primando sempre pelo bom Jornalismo de ouvir todas as partes envolvidas ainda durante a produção de todas as reportagens/denúncias do site, principalmente as que denotam tamanha gravidade e repercussão, nossa redação através do Jornalista Marcio Martins entrou em contato com o Secretário Municipal de Educação de Canapi/AL o Sr. Luiz Vieira, que ao ser questionado se gostaria de comentar a denúncia do SINDSCAN, respondeu apenas com um sonoro “NADA A DECLARAR!”.
2005 – OPERAÇÃO GABIRU - Polícia Federal desbarata quadrilha envolvida em esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outras verbas do Ministério da Educação, destinadas à aquisição de merenda escolar.
2016 – OPERAÇÃO TRIÂNGULO DAS BERMUDAS – Polícia Federal desarticula associação criminosa responsável por um prejuízo que chega a R$ 10 milhões, dinheiro do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi depositado pela União nas contas da prefeitura de Canapi em 2015.
2017 – OPERAÇÃO DEUSA DA ESPADA – Desdobramento da Operação Triângulo das Bermudas que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um prejuízo de R$ 17 milhões ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e de outros programas do governo federal na área de educação, entre 2015 e 2016.
2023 – KITS ROBÓTICAS SUPERFATURADOS – Investigação sobre aquisição de kits robóticas superfaturados que gerou um prejuízo de R$: 4,2 milhões de reais somente no contrato da Prefeitura Municipal de Canapi apontado em relatório da CGU – Controladoria Geral da União, segundo Reportagem do Jornal Folha de São Paulo.
DETALHE: Todos os esquemas envolveram e envolvem recursos da educação
ATENÇÃO!
Por se tratar de uma denúncia protocolada recentemente, mais precisamente na última segunda-feira (24/07/2023), como todos puderam observar, não foram expostos os nomes dos servidores, principalmente os que não são figuras públicas, envolvidos direta e indiretamente no “Projeto de Poder” financiado com recursos da educação, conforme denominação dada pelo SINDSCAN na ação protocolada nos órgãos competentes citados nesta reportagem. Todavia, por ser tratar de informações públicas a qual todo cidadão tem direito, disponibilizamos no link a seguir (http://vardnn0353.locaweb.com.br:4073/Folha) o direcionamento para o Portal da Transparência Municipal da Prefeitura de Canapi, onde todos poderão pesquisar a relação de todos os servidores públicos contratados e efetivos da educação e de todas as demais pastas da administração municipal.
24/07/2023
| LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | Decisão Judicial favorável ao vereador Wallysson Firmo revelará o atual saldo do que resta dos Precatórios da Educação em Mata Grande/AL.
Último extrato divulgado pela prefeitura ocorreu em Outubro/2020 quando o saldo era de pouco mais de R$: 21 milhões de reais. Gestor pode se antecipar e assim evitar que o crédito junto aos professores fique com o parlamentar.
Por Redação
Causou um grande alvoroço político no município de Mata Grande e região a notícia da decisão judicial que determinou o direito ao acesso a informação do vereador Wallysson Firmo a documentos da Prefeitura que teriam sido negados pela gestão municipal apesar dos reiterados requerimentos protocolados pelo parlamentar, mas o que pouca gente sabe é que a quantidade de documentos solicitados pelo vereador praticamente obriga o Prefeito Erivaldo Mandu a prestar contas de tudo que fez ou deixou de fazer desde o primeiro dia que sentou na cadeira de Chefe do Poder Executivo Municipal em Janeiro/2017, ou seja, há 06 anos e meio.
Em sua defesa nos autos do processo a qual a redação do site Central do Sertão teve acesso na íntegra, o Prefeito Erivaldo Mandu alegou que não houve negativa por parte da gestão para a entrega das cópias dos documentos solicitados pelo parlamentar, mas o curto espaço de tempo para atender a demanda, (20 dias corridos) conforme a Lei de Acesso a Informação. Citou ainda a Lei Orgânica Municipal que tem prazo maior (30 dias, prorrogáveis por mais 30). No entanto, é de conhecimento público que nenhuma Lei Municipal se sobrepõe a uma Lei Federal, porém, o volume de documentos solicitados, envolve praticamente todas as áreas da administração pública num período superior a 06 anos de gestão, o que de fato torna praticamente impossível atender toda a demanda em apenas 20 dias.
Acontece que, na própria sentença judicial liberada no autos em 18/07/2023, o Juiz de Direito da Comarca de Mata Grande, Thiago Augusto Lopes de Morais, desconsiderou o presente argumento de insuficiência de prazo, visto que o primeiro ofício protocolado pelo vereador Wallysson Firmo ocorreu há pelo menos 05 meses. “Embora a autoridade apontada como coatora aduza não ter prestado as informações requisitadas diante da exiguidade do prazo (vinte dias), observa-se que o primeiro ofício data de 13/02/2023 (fls. 13/14), há mais de cinco meses, portanto; tempo suficiente para a disponibilização das informações ao interessado, tal como apontou o órgão ministerial em seu parecer”, escreveu o magistrado.
Entre os documentos solicitados, destaque para o pedido de cópia dos extratos bancários das contas onde foram depositados os valores oriundos dos precatórios da educação, que se soma a Cópia dos processos licitatórios, das dispensas e das inexigibilidades de licitação; cópia dos contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Mata Grande; relação dos valores repassados ao RPPS do Município de Mata Grande, com os respectivos comprovantes de transferência; e, relação dos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura de Mata Grande, desde 01/01/2017.
É importante frisar que desde Outubro/2020 os profissionais da educação da rede pública municipal de educação, em especial os professores, desconhecem o saldo atual do que resta dos precatórios do Fundef, quando naquela ocasião havia em conta pouco mais de R$: 21 milhões de reais, (quase a totalidade dos 60% do fundo que deveria ser destinado aos professores), conforme reprodução do extrato a seguir junto a Caixa Econômica Federal:
Em resumo,
caso a Prefeitura Municipal não protele judicialmente a entrega da documentação
requerida pelo vereador Wallysson Firmo, essa será a chance dos professores
saberem de fato se ainda resta algum valor em conta dos precatórios e assim,
voltar a sonhar com o rateio conforme aconteceu em dezenas de municípios do
país.
21/07/2023
Sindicato dos servidores públicos de Tupanatinga/PE realiza Assembléia Geral para definição de atos e ações pela garantia do reajuste do piso nacional da educação.
Encontro contou com a presença e participação do advogado da entidade, a presidente do Conselho Municipal do Fundeb e do Jornalista Marcio Martins.
Por Redação/Assessoria
Completamente ignorados em seus direitos pela atual gestão do município de Tupanatinga/PE, os professores efetivos da rede municipal de ensino se reuniram em Assembleia Geral nesta quinta-feira (20) na sede do SINSPMUT – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tupanatinga para deliberar sobre atos e ações pela garantia dos direitos da categoria, em especial sobre o reajuste de 14,95% do Piso Salarial Nacional da Educação.
De posse de um ofício assinado pelo Prefeito Silvio Roque falando da impossibilidade do município de conceder qualquer percentual de reajuste sob a justificativa de que a estimativa de repasse de recursos do Fundeb para esse ano (2023) em Tupanatinga cresceu apenas 1% com relação ao ano anterior, ou seja, 13,95% menor que o reajuste do piso salarial nacional, bem como a falência do Instituto Municipal de Previdência (IPRETU) e a homologação dos novos concursados da educação, a Presidente do SINSPMUT Profª Cida de Hélio juntamente com o Advogado da entidade Dr. Carlos Henrique apresentaram trechos da Ação Judicial que o sindicato ajuizou contra a Prefeitura de modo a garantir o pagamento do reajuste. Cida também falou das dificuldades que vem enfrentando para manter o SINSPMUT ativo em meio à desunião da classe e das perseguições do prefeito Silvio Roque.
Além da presidente Cida de Hélio, vários professores fizeram uso da palavra reforçando a necessidade da união da categoria em defesa dos seus direitos, uma vez que o sindicato não se resume a diretoria, mas a todos os seus membros.
A Assembleia contou ainda com a presença e participação do Redator do Site Central do Sertão, o Jornalista Marcio Martins que agradeceu pelo convite e trouxe alguns dados orçamentários importantes ao conhecimento dos educadores, tais como a receita oficial do Fundeb repassada pelo Governo Federal ao município de Tupanatinga neste primeiro semestre de 2023, R$: 16,6 milhões de reais conforme os demonstrativos de repasse do Banco do Brasil, o que significa um aumento percentual de 12% no período com relação ao que foi estimado e usado pelo município para justificar a não concessão de nenhum percentual de reajuste do piso salarial nacional da educação.
Quem também marcou presença e participou do encontro foi a Professora/Coordenadora Pedagógica Katia Maria – Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, que falou sobre as atividades do conselho, mas principalmente sobre a prestação de contas do município para com o conselho. De acordo com a presidente, a Prefeitura não tem se negado a encaminhar as documentações solicitadas pelo conselho, motivo pelo qual, Katia Maria convidou todos os professores para a próxima reunião do conselho que será aberta para exposição das receitas e despesas do Fundeb apresentada pela prefeitura. Deste modo, a categoria decidiu por aguardar a exposição dos dados para nova deliberação.
19/07/2023
Presidente do SINSEPI concede entrevista ao PodCast Itaíba no Caminho Certo.
Abidoral Alves fez um resumo do histórico de lutas, conquistas e desafios pela garantia dos direitos dos servidores públicos municipais. Confira!
Por Redação/Assessoria
No início da noite desta terça-feira (18), o Presidente do SINSEPI - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itaíba/PE Abidoral Alves, participou do PodCast Itaíba no Caminho Certo apresentado pelo comunicador Weslley David. Na ocasião o dirigente sindical fez um resumo do histórico de lutas e conquistas em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, em especial a conquista do rateio dos 60% dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF para os professores, que, infelizmente, apesar de ser um direito, poucos foram os municípios que realizaram o pagamento a categoria.
Já no tocante a pauta de lutas em curso, o presidente destacou o Piso Nacional de Enfermagem; o reajuste do piso nacional da educação; o adicional insalubridade e o Plano de Cargos e Carreira (PCC) das demais categorias de servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Ao final da entrevista o comunicador Weslley David aproveitou o momento para parabenizar o Profº Abidoral Alves e equipe por serem as vozes dos servidores públicos de Itaíba. “Quero parabenizar a toda equipe do sindicato em seu nome, pela determinação. Não é fácil está batendo de frente com a questão política, é uma pressão muito grande, é uma batalha contínua, mas, parabenizar ai vocês que realmente é uma voz em Itaíba que está representando todos os servidores públicos que realmente merecem ter a atenção redobrada e a garantia dos seus direitos”, disse o comunicador.
Confira a entrevista na íntegra!
18/07/2023
| OLIVENÇA/AL | Prefeitura publica Aviso de Licitação para compra de 20 mil cestas básicas por estimados R$: 2,3 milhões de reais.
Recebimento das propostas teve início na última quinta-feira (13) e segue até a próxima a próxima terça-feira (25). Confira quais produtos contem cada cesta básica!
Por Redação
A Prefeitura Municipal de Olivença/AL publicou, segundo a Edição nº 2089 do dia 13\07\2023 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de ALAGOAS (DOE/AL), um AVISO DE LICITAÇÃO – Modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2023, Processo nº 06010030/2023, Tipo Menor Preço, sem valor e quantidade informada, tendo como objeto, o registro de preço para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
Apesar de não constar no Aviso de Licitação publicado do DOE/AL sobre a quantidade e o valor das cestas básicas a serem adquiridas, nossa equipe de redação teve acesso a todo o processo licitatório, onde a Prefeitura de Olivença estima gastar R$: 2,3 milhões de reais com a aquisição de 20 mil cestas básicas em um contrato de 12 meses.
O recebimento das propostas teve início na última quinta-feira (13) e segue até a próxima a próxima terça-feira (25). O preço estimado para cada cesta básica é de R$: 117,08 composta pelos seguintes produtos: (04 pacotes de Açúcar cristal; 03 pacotes de Arroz parboilizado de 1kg; 01 pacote de Biscoito com sal 400g; 01 pacote de Café 250g; 02 pacotes de Macarrão de 500g; 04 pacotes de Fuba de milho de 1kg; 01 garrafa de Óleo de soja de 900ml; 01 kg de sal).
17/07/2023
| DROGAS NA CÂMARA – ITAÍBA/PE | Vereador se antecipa a possível determinação judicial e apresenta resultado de exame toxicológico.
Éssio Tenório foi o primeiro vereador a se submeter ao exame de forma voluntária. “Quem dever que pague”, disse o parlamentar ao Jornalista Marcio Martins.
Por Redação/Marcio Martins
E a série da Netflix conforme denominamos aqui no site Central do Sertão o episódio envolvendo o suposto uso de drogas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (17) após o vereador Éssio Tenório entrar em contato com o Jornalista Marcio Martins para apresentar um exame toxicológico ao qual o parlamentar se submeteu com o objetivo de provar que não fez e não faz uso de substâncias ilícitas, muito menos, dentro da Câmara Municipal conforme denúncia do vereador Cláudio do Jirau envolvendo um dos vereadores (o qual não disse o nome) que segundo ele, teria convidado outro vereador para usar drogas no banheiro da Câmara.
O caso rapidamente ganhou repercussão por todo o município e região até que o vice-presidente da Câmara, Jessé Tenório, protocolasse junto à mesa diretora, um pedido para que o presidente determinasse a realização de exames toxicológicos por todos os parlamentares da casa. Todavia, apesar do pedido, até o fechamento desta matéria não havia sido atendido pelo presidente o Ver. Eraldo pequeno, porém, este, no dia seguinte, juntamente com o próprio vice-presidente, foram até a Delegacia de Polícia Civil onde registraram um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o vereador Cláudio do Jirau para que o mesmo apresente provas da denúncia que fez em áudio vazado nos grupos de whatsapp do município e região.
Logo após o registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia, o vereador Cláudio do Jirau mudou a versão inicial ao publicar um vídeo desta vez dizendo que não houve uso da droga nas dependências da Câmara, mas sim, o convite para uso feito por um vereador que mais uma vez, não revelou quem seria.
Por todo o exposto, e mais uma vez diante do resguardo do nome do suposto parlamentar envolvido na grave denúncia feita pelo vereador Cláudio do Jirau, o fato é que todos os vereadores do Parlamento Itaibense acabaram ficando expostos, e justamente por esse motivo, o vereador Éssio Tenório viajou até o município de Garanhus/PE na ultima segunda-feira (10) para realizar de forma voluntária o exame toxicológico, se antecipando inclusive, a uma possível determinação judicial. O resultado do exame feito com amostra dos pelos da perna do parlamentar ficou pronto no dia seguinte, dia 11/07, mas somente agora o parlamentar resolveu dar publicidade. O resultado foi NEGATIVO para os últimos 06 (seis) meses! “Quem dever que pague”, disse o vereador ao Jornalista Marcio Martins.
OUTROS PARLAMENTARES TAMBÉM REALIZARAM O MESMO EXAME E DIVULGARAM O RESULTADO NEGATIVO, FORAM ELES: JESSÉ TENÓRIO E JORGE DO CACHORRO QUENTE.
|SOLIDARIEDADE | Instituto especializado no cuidado de pessoas autismo promove campanha de apadrinhamento.
Saiba como se tornar um
padrinho/madrinha desta causa e transforme vidas você também.
Por Redação
Se você já conhece o trabalho do Instituto Everaldo Gomes de Souza (EGS), instituição a serviço da vida, que possui como propósito cuidar das pessoas com autismo e seus familiares com prestação de serviços sócio assistenciais, temos certeza que em algum momento você já pensou como poderia ajudar a manter este lindo trabalho que vem transformando vidas no sertão de Alagoas.
Pois bem; agora chegou a sua vez! O (EGS) está promovendo uma importante campanha de apadrinhamento com o objetivo de arrecadar fundos para manutenção das suas atividades, estrutura física da sede e atendimento especializado das pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Agora se você ainda não conhece, clique no link a seguir e torne-se um seguidor da página do Instituto EGS no Instagram (https://www.instagram.com/instituto_egs), conheça a estrutura, as especialidades desenvolvidas, as ações e os atendimentos e seja você também um padrinho/madrinha desta causa a serviço da vida.
Localizado no município de Mata Grande/AL, a entidade sem fins lucrativos tem como maior fundador e incentivador, o vereador Rodolfo Izidoro e atende não só os matagrandenses como moradores de cidades circunvizinhas.
As doações podem ser em dinheiro através da chave PIX do Instituto (CNPJ: 07.762.189/0001-07) ou mesmo de suprimentos na sede da entidade.
Confira agora os vídeos institucionais feitos pela equipe do Instituto EGS
| CANAPI/AL | “Pela primeira vez a Secretaria de Agricultura leva apoio de fato aos produtores rurais”, afirma pôster de prefeitura comandada há 15 anos por pai e filho.
Afirmação foi alvo de questionamentos do ex-presidente do sindicato rural, Madson Paulino em suas redes sociais. “Se não existiu apoio de fato, o que existiu?”.
Por Redação
Ao que parece, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Canapi/AL ou pelo menos sua equipe de marketing, está desinformada ou é sincera demais. Em recente postagem feita no perfil do Instagram da Prefeitura Municipal, um pôster da Secretaria Municipal de Agricultura tem dado o que falar, afinal de contas, seu(s) redator(es) “esqueceram” que a atual gestão municipal que tem como prefeito o jovem Vinicius Lima, está no seu 7º ano de mandato consecutivo e que com o intervalo anterior de 04 anos, vem de mais 08 anos do seu pai o ex-prefeito Zé Hermes (que ainda conta com mais 04 anos de vice-prefeito), Portanto, são entre 15 e 19 anos de pai e filho no comando do município. No entanto, o pôster da Secretaria Municipal de Agricultura que faz referência a contratação de 02 veterinários e 01 zootecnista, afirma que “pela primeira vez a Secretaria de Agricultura leva apoio de fato aos produtores rurais”.
A afirmação classificada por muitos como “sincericídio político” foi alvo de questionamentos do ex-presidente do STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Madson Paulino em suas redes sociais. “Se não existiu apoio de fato, o que existiu?”, questionou o sindicalista.
Até o fechamento desta matéria o pôster continua publicado na página da Prefeitura no Instagram, no entanto, o texto em anexo, ao contrário do texto do pôster, foi editado com a retirada da frase inicial.
15/07/2023
| OPERAÇÃO HIDRA | “Mil cairão ao teu lado e dez mil a tua direita, mas tu não serás atingido” Prefeito de Ibimirim/PE usa Salmos 91 para se defender de acusações de corrupção.
Por Redação
Alvo de uma mega operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (13), o Prefeito de Ibimirim/PE, Welliton Siqueira, apontado pela PF com um dos líderes de uma organização criminosa especializada em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, fez uso de suas redes sociais neste sábado (15) para se defender de uma série de acusações, principalmente, sobre a contratação de empresas “fantasmas” e ligadas ao mesmo grupo ou aos mesmos empresários, para o fornecimento de material e prestação de serviços nas áreas de saúde, obras de engenharia e terraplanagem/pavimentação e locação de veículos.
Todavia, para quem esperava uma Live na qual o prefeito explicaria detalhes sobre como eram feitas as contratações, objetivando demonstrar documentos comprobatórios da legalidade dos processos licitatórios, de modo a afastar as suspeitas de corrupção que pairam sobre sua gestão, das quais ele se diz inocente, o que se viu, foi uma bíblia estendida sobre a mesa e o gestor fazendo a leitura do Salmos 91, se colocando na condição de vítima de uma implacável perseguição política liderada pelo atual vice-prefeito Charles do Paulistão e seu grupo político.
“Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. 2 Direi do Senhor: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei. 3 Porque ele te livrará do laço do passarinheiro e da peste perniciosa. 4 Ele te cobrirá com as suas penas, e debaixo das suas asas estarás seguro; a sua verdade é escudo e broquel. 5 Não temerás espanto noturno, nem seta que voe de dia, 6 nem peste que ande na escuridão, nem mortandade que assole ao meio-dia. 7 Mil cairão ao teu lado, e dez mil, à tua direita, mas tu não serás atingido. 8 Somente com os teus olhos olharás e verás a recompensa dos ímpios. 9 Porque tu, ó Senhor, és o meu refúgio! O Altíssimo é a tua habitação. 10 Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. 11 Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos. 12 Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra. 13 Pisarás o leão e a áspide; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente. 14 Pois que tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei num alto retiro, porque conheceu o meu nome. 15 Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia; livrá-lo-ei e o glorificarei. 16 Dar-lhe-ei abundância de dias e lhe mostrarei a minha salvação”.
“Esse Salmos muito me inspira, é onde vejo Deus falando comigo”, disse o prefeito Welliton Siqueira. Na sequência, o gestor fez um breve histórico de sua trajetória de vida junto com seus irmãos e sobre sua trajetória política até a Prefeitura de Ibimirim. Disse ainda, que é o prefeito mais caluniado e achincalhado da história do município por parte de seus adversários políticos que, segundo ele, não aceitam que uma pessoa de história humilde como ele tenha chegado onde chegou.
Apesar de está ao lado da Procuradora do Município Carla Lima, o prefeito encerrou a live sem deixar a procuradora falar e sem prestar nenhum esclarecimento sobre as acusações que pesam sobre sua pessoa e sobre sua gestão e familiares.
Assista a Live na íntegra clicando AQUI!
OPERAÇÃO HIDRA
A Polícia Federal de Pernambuco, através da delegacia de Caruaru,
deflagrou na última de quinta-feira (13) a ‘Operação Hidra’ que teve o objetivo
de investigar a movimentação de uma organização especializada em crimes contra
a administração pública e lavagem de dinheiro. Formado por agentes públicos,
servidores, empresários e particulares, o grupo criminoso atuava no sertão do
estado.
A ação contou com a participação de 214 policiais federais, que cumprem 86 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em endereços localizados nos municípios de Recife, Camaragibe, Caruaru, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro.
As investigações começaram a partir de acordo de delação premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), onde as informações permitiram encontrar indícios de associação criminosa, tais como: obtenção de dados financeiros, demonstrando a existência de movimentações indicativas de lavagem de dinheiro (possivelmente decorrente de corrupção e/ou de desvio de recursos públicos); constatação da inexistência de empresas contratadas pela prefeitura ou da insuficiência/incapacidade de outras para fornecer os objetos licitados; verificação da existência de vínculos suspeitos entre os proprietários das empresas contratadas; e, ainda, análise de processos licitatórios com indicativos de contratações diretas irregulares, superfaturamento e fraudes.
Durante a investigação, apareceram indícios de que os gestores municipais investigados teriam contratado empresas “fantasmas” e ligadas ao grupo dos mesmos empresários, para o fornecimento de material e prestação de serviços nas áreas de saúde, obras de engenharia e terraplanagem/pavimentação e locação de veículos.
Nas licitações realizadas pelo município, há indícios de que gestores, indicaram um dos empresários beneficiados pelo esquema, para assumir o cargo de pregoeiro, com o fim de garantir a vitória de empresas previamente selecionadas.
Também foram levantados fortes elementos que sugerem que os investigados teriam mantido contatos prévios para ajustar quais empresas ganhariam as licitações, tendo, inclusive, os empresários participantes do esquema tomado conhecimento dos documentos das licitações, antes mesmo que elas fossem oficialmente divulgadas.
A operação ainda levantou que os investigados, agentes públicos e empresários, teriam combinado entre si, com o objetivo de acertar valores de vantagens indevidas que deveriam ser pagas em virtude de as empresas previamente selecionadas saírem vencedoras nos certames.
Nas investigações, foram coletadas evidências da utilização de diversas contas “laranjas” em nome de servidores, ex-servidores municipais e pessoas sem qualquer condição socioeconômica para movimentar os valores revelados nos relatórios de inteligência financeira, bem como de empresas “fantasmas”, para movimentar os valores vindos de atos de corrupção e de possíveis desvios de recursos públicos.
Os crimes investigados são de: formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação , e de lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar 42 anos de reclusão.
O nome da operação faz referência à criatura da mitologia grega que tem
várias cabeças em um só corpo. No caso da investigação, verificou-se que um
mesmo grupo político teria atuado em conluio com grupos empresariais distintos,
com o fim de fraudar licitações em diversas áreas como saúde, engenharia,
locação de veículos entre outras. (Texto: Diário de Pernambuco).
14/07/2023
Telhado de residência desaba e atinge veículo no centro de Inhapi/AL.
Por Redação
Um veículo que estava estacionado na rua do comércio em Inhapi/AL foi atingido por parte dos material de construção do teto de uma residência que desabou na manhã desta sexta-feira (14) no centro da cidade.
Apesar dos estragos ninguém ficou ferido já que a casa estava desocupada e o veículo sem passageiros.
Uma equipe da Prefeitura Municipal foi encaminhada para o local de modo a avaliar se há risco de novos desabamentos, assim como para consertar os danos na rede elétrica da residência e da rua.
13/07/2023
| ENCONTRADO | Carro é roubado durante Festa de Emancipação Política em Manarí/PE e proprietário faz campanha nas redes sociais por informações que levem a sua localização.
Telefone para contato: (87) 999180308 – Falar com Clebinho Braiado
Por Redação
Um veículo Corsa Classic placa KLJ 6663 foi roubado na madrugada desta quarta-feira (13) na cidade de Manarí/PE durante a Tradicional Festa de Emancipação Política do Município. De acordo com o proprietário, o veículo estava estacionado na rua quando foi levado pelos criminosos. “Chegamos à festa, estacionamos o veículo e fomos curtir os shows, porém, ao retornarmos para o veículo, ele não estava mais lá”, disse indignado Clebinho Braiado dono do veículo.
Na tentativa de conseguir informações que levem ao paradeiro do veículo, Clebinho usou as redes sociais e grupos de whatsapp para divulgar fotos, especificações do carro e telefone para contato: (87) 999180308 – Falar com Clebinho Braiado ou Samara (87) 999885343.
ENCONTRADO!
Matéria atualizada em 14/07/2023
12/07/2023
| ITAÍBA/PE | Presidente da Câmara de Vereadores passará pente fino nas contas e débitos da previdência municipal e nas dívidas da prefeitura com o INSS.
Com apoio do Diretor Legislativo Jandilson Gomes, Eraldo Pequeno quer saber por que o IPREV está atrasando o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas.
Por Redação
Insatisfeito com os constantes atrasos no pagamento dos servidores aposentados e pensionistas pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba/PE, o Presidente da Câmara Municipal, Ver. Eraldo Pequeno, protocolou nesta quarta-feira (12), dois importantes pedidos de informações junto ao Presidente do IPREV, Sr. Marcio Ramos e a Prefeita Reginha Cunha.
Com apoio do Diretor Legislativo Jandilson Gomes, o presidente promete passar o pente fino nas contas e débitos da previdência municipal e nas dívidas da prefeitura com o INSS. O objetivo é entender qual o tamanho do rombo previdenciário, de modo a buscar soluções para o problema, a começar pelo levantamento da dívida da prefeitura com o INSS e com o IPREV, qual o saldo e quais os débitos parcelados e a parcelar.
11/07/2023
| ITAÍBA/PE | SINSEPI emite Nota de Repúdio ao "pacote de maldades" criado pela prefeita Regina Cunha contra os servidores públicos municipais.
Sindicato listou as principais violações de direitos da categoria cometidos pela gestora que agora se vangloria com adiantamento de 50% do 13º salário pago apenas aos professores, e ainda sim, com 0,0% de reajuste do piso nacional. Confira!
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba, na incessante busca pelos direitos dos servidores, por meio deste, manifesta repúdio a mais um ato da gestão municipal, pois mesmo durante o decreto de arrocho fiscal no município, que limitou gastos e cortou gratificações, além de outras maldades com os servidores como por exemplo: contratados sem direito a receber o mês de Julho de forma integral pelo descanso merecido do recesso escolar, atraso no pagamento das diárias dos servidores da saúde e do programa Previni Brasil, resolveu na data de hoje, dia 11/07/2023, pagar 50% do décimo terceiro somente aos professores, deixando as demais categorias a ver navios.
Sendo importante ainda destacar que, mesmo tendo sido pago 50% do décimo aos professores, não demonstram interesse em dar o reajuste daquela categoria de servidores, assim como não enviaram o projeto de lei para implementação do piso da enfermagem, o projeto de lei que atualizará os percentuais da insalubridade e o projeto de lei que atualizará o Plano de Cargos de Carreiras do Magistério.
Diante de tantos desmandos e omissões, fica aqui a nossa indignação.
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