Moab Damasceno estaria usando as ações da Secretaria Municipal de Educação para promoção pessoal que se comprovado poderá levar ao cancelamento do seu registro de candidatura ou mesmo não assumir o mandato caso seja eleito.
A justiça eleitoral de Água Branca (39ª Zona Eleitoral) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE (nº 0600523-79.2020.6.02.0039) contra o candidato a vereador do Município de Inhapi pelo PT, Moab Damasceno dos Santos. Na ação, interposta pela coligação partidária “A Vontade do Povo” (PP e MDB), consta que o candidato Maob Damasceno estaria se utilizando das realizações da Secretaria Municipal de Educação, para promoção de sua imagem pessoal e de sua campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral. De fato, Moab Damasceno, que desde 2013 é o secretário de educação de Inhapi, vem fazendo o uso das obras e programas da secretaria para impulsionar a sua campanha.
A Coligação alegou que, ao se utilizar das realizações da Secretária de Educação para se promover, Moab Damasceno estaria desrespeitando a Constituição Federal, que em seu artigo 37 que determina o princípio da impessoalidade, e também estaria quebrando a igualdade de condições entre os candidatos.
A coligação também alegou que a jurisprudência do TSE veda esse tipo de comportamento, pois nenhum gestor público pode misturar sua imagem com a coisa pública, e como consequência pode haver a cassação da candidatura.
A Justiça Eleitoral já notificou o candidato Moab Damasceno, que tem 5 dias para fazer sua defesa. Se a Representação Eleitoral for julgada procedente, Moab Damasceno terá o seu registro de candidatura cancelado, e mesmo que seja eleito poderá não assumir a vaga de vereador.
