12/11/20

Ex-secretário municipal de Educação de Inhapi e candidato a vereador é investigado por suposto crime eleitoral.

Moab Damasceno estaria    usando as ações da Secretaria Municipal de Educação para promoção pessoal que se comprovado poderá levar ao cancelamento do seu registro de candidatura ou mesmo não assumir o mandato caso seja eleito.

A justiça eleitoral de Água Branca (39ª Zona Eleitoral) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE (nº 0600523-79.2020.6.02.0039) contra o candidato a vereador do Município de Inhapi pelo PT, Moab Damasceno dos Santos. Na ação, interposta pela coligação partidária “A Vontade do Povo” (PP e MDB), consta que o candidato Maob Damasceno estaria se utilizando das realizações da Secretaria Municipal de Educação, para promoção de sua imagem pessoal e de sua campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral. De fato, Moab Damasceno, que desde 2013 é o secretário de educação de Inhapi, vem fazendo o uso das obras e programas da secretaria para impulsionar a sua campanha.

A Coligação alegou que, ao se utilizar das realizações da Secretária de Educação para se promover, Moab Damasceno estaria desrespeitando a Constituição Federal, que em seu artigo 37 que determina o princípio da impessoalidade, e também estaria quebrando a igualdade de condições entre os candidatos.

A coligação também alegou que a jurisprudência do TSE veda esse tipo de comportamento, pois nenhum gestor público pode misturar sua imagem com a coisa pública, e como consequência pode haver a cassação da candidatura. 

A Justiça Eleitoral já notificou o candidato Moab Damasceno, que tem 5 dias para fazer sua defesa.  Se a Representação Eleitoral for julgada procedente, Moab Damasceno terá o seu registro de candidatura cancelado, e mesmo que seja eleito poderá não assumir a vaga de vereador.