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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Embate político pode inviabilizar a liberação de recursos para construção de unidades habitacionais para famílias carentes em Canapi.

Após denuncia do presidente do STTR de Canapi Madson Paulino de que por falta da assinatura do Presidente da Câmara de Vereadores Aloísio Basílio e do Prefeito Vinicius Lima o município poderia perder 39 moradias contempladas pelo PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural, a prefeitura resolveu se pronunciar alegando que antes de qualquer assinatura, por orientação dos setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura seria necessária a comprovação da autenticidade dos documentos, o que segundo a nota já está sendo feita.

Por: Marcio Martins/ Canapi Agora
Crédito: Reprodução/Montagem

Na noite desta sexta-feira (19) uma nota divulgada nas redes sociais chamou bastante atenção da população canapiense pela gravidade da denúncia em seu conteúdo, pois segundo a mesma, pelo menos 39 famílias carentes de Canapi estariam correndo um sério risco de perder suas moradias contempladas pelo Governo Federal através do engajamento do STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canapi em parceria com a (FETAG/AL), tudo isso, devido à falta da assinatura do Prefeito Vinicius Lima e ou do Presidente da Câmara de Vereadores Aloísio Basílio para a posterior liberação dos recursos e início das obras, o prefeito porque não reside no município, e, portanto, não teria como assinar os documentos e o presidente da câmara, por se negar a assinar antes de conversar com o prefeito. A nota foi assinada por um dos diretores do STTR, o jovem Whelder Francisco, responsável por todo o processo de cadastramento e inclusão das famílias inscritas no PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural.

E se a denúncia do diretor sindical já havia deixado a população preocupada, a situação se agravou causando revolta e indignação, quando o presidente do STTR Madson Paulino gravou um vídeo (ASSISTA AQUI!) denunciando o Presidente da Câmara Aloísio Basílio e a prefeitura por se negarem a assinar os documentos. Tal assinatura do prefeito ou do vereador (presidente) se faz necessário uma vez que a maioria dos terrenos e ou casa de taipa a serem substituídas são frutos de doações e recibos de compra e venda. Feita a denúncia, Madson Paulino encerrou a gravação convidando a todas as famílias beneficiadas a se fazerem presente nesta terça-feira (23) em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para chamar atenção dos vereadores e mostrar ao presidente da casa a importância e necessidade do programa na vida das famílias beneficiadas. Na ocasião o sindicalista diz que contará com a presença de representantes da CUT, da FETAG/AL e da imprensa estadual.

Após toda a polêmica, a prefeitura através da sua assessoria resolveu se pronunciar alegando em nota enviada a redação deste blog, que antes de qualquer assinatura, por orientação dos setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura seria necessária a comprovação da autenticidade dos documentos, o que segundo a nota já vem sendo executada, orientada e seguida de perto pelo órgão legal fiscalizador, no caso, a Câmara Municipal através do seu presidente. Disse ainda, que Madson Paulino tenta coloca em cheque a atenção do Governo Municipal sobre assuntos relacionados aos Agricultores e Agricultoras com a firme intenção de macular uma administração que vem conquistando o respeito do povo de Canapi pela transparência de seus atos e pelo uso correto do dinheiro público em prol da população.

O PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural​ foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.​


VAMOS ÀS NOTAS!


1º - Whelder Francisco – Diretor do STTR – Canapi/AL

Os reflexos de um município administrado por telefone.

Boa noite meus amigos, no ano 2013 (Dois Mil e Treze) demos um passo para realizar o sonho de 39 agricultores, sendo eles donos de casas de taipa ou jovens agricultores que residem na residência dos seus pais e não possuem suas casas, a realização deste sonho se dá por meio da Política Pública “Programa Nacional de Habitação Rural” ou PNHR como é mas conhecido, durante esses 5 anos que se passaram o Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canapi por meio de toda sua equipe em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Alagoas (FETAG/AL) que é a instituição executora não mediram esforços para poder realizar os sonhos destas pessoas, mas quem dera meus amigos que nossa maior dificuldade fosse organizar todos os documentos destas pessoas, quem dera meus amigos que nossa maior dificuldade tenha sido lidar com os anseios e cobranças destes beneficiários para vê o programa acontecer, pois muitos vivem em extrema pobreza e não tem uma casa digna para se morar, pois durante todos esses anos de lutas eu queria está aqui trazendo a boa noticia para a sociedade canapiense que nosso município iria ser contemplado com 39 casas, mas a realidade é outra, infelizmente estamos a poucas horas de perder estas casas pois o maior problema que tivemos foi de conseguir uma assinatura do gestor da cidade ao qual vive em Maceió, ou do Presidente da Câmera o Sr. Aluísio Basílio. O Senhor presidente da Câmera até visitou as famílias, mas a todo momento se esquivou de assinar as declarações porque segundo ele teria que ser informado ao poder executivo do município. Quando se trata de beneficiar os agricultores o poder legislativo do município coloca todas as barreiras que forem preciso tudo por conta que o programa que aqui estamos falando vem diretamente por a instituição ao qual o opositor nas eleições passadas preside a mesma. Eu só queria que o presidente da câmera dos vereadores tivesse a mesma postura “de mostrar Trabalho” quando fosse para fiscalizar o poder executivo tendo em vista que meses atrás a própria prefeitura fechou um contrato de quase R$ 2.000.000,00 de reais, mas a sociedade só soube do contrato por conta dos jornalistas, caso contrário, teria impressoras pra tudo que é papel neste município. 

Para finalizar, peço respeito aos agricultores e aos beneficiários do programa Nacional de Habitação Rural, não estamos pedindo favor, isso é obrigação do poder legislativo (por meio do presidente da câmera) ou do Executivo (Prefeito), diferentemente de vocês não temos casas de alto padrão na beira da praia, isso é direito nosso.

VÍDEO DO PRESIDENTE DO STTR – MADSON PAULINO(Clique Aqui!)


2º - NOTA DA ASCOM/CANAPI-AL

Prefeitura de Canapi Esclarece:

A veiculação do vídeo por parte do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canapi, Madson Paulino, tenta coloca em cheque a atenção do Governo Municipal sobre assuntos relacionados aos Agricultores e Agricultoras, de forma especial aos que pleiteiam os recursos do PNHR em parceria com a FETAG/AL para a substituição de 39 casas de taipa por construção em alvenaria, num montante de R$ 1,2 milhões de reais, recurso este que será administrado pelo Sindicato de Canapi e FETAG/AL, porém com a responsabilidade recaindo sobre o prefeito Vinicius Lima ou Presidente da Câmara Aluizio Brasílio conforme portaria 17 do Ministério das Cidades (declaração em anexo), quanto à veracidade dos dados cadastrais que, neste caso, não foram informados nem coletados por setores competentes da prefeitura nem da Câmara de Canapi e sim pelo senhor Madson Paulino.

Tal acusação não procede, tendo em vista que o Prefeito Vinícius Lima, ao ser informado sobre a necessidade de assinatura de Declaração de Posse da área onde as residências serão construídas, fez contato com o Presidente da Câmara, Aluísio Basílio, já que ambos teriam autoridade para assinatura dos documentos. Tanto o Prefeito quanto o Presidente da Câmara chegaram à conclusão, por orientação dos advogados da prefeitura e da Câmara, de que a melhor atitude seria a comprovação da autenticidade dos documentos, visto que os cadastros das 39 famílias foram preenchidos pelo Sindicato na pessoa do Senhor Madson Paulino. A ação de conferência já vem sendo executada, orientada e seguida de perto pelo órgão legal fiscalizador, no caso, a Câmara Municipal através do seu presidente.

A depender da vontade do Prefeito Vinicius Lima  e do Presidente Aluizio Basílio e de suas equipes, nenhum agricultor ou futuro proprietário das novas residências serão prejudicados. A população de Canapi sabe que a Agricultura vem recebendo todo apoio e estrutura por parte do Governo que não tem medido esforços para que eles possam desfrutar de todos os seus direitos, inclusive credenciando-os formalmente no Programa Garantia Safra - programa esse que na administração anterior na pessoa do Senhor Madson Paulino então secretário de agricultura municipal não recebeu atenção e os agricultores e agricultoras perderam esse importante recurso. O Governo Vinícius também tem investido em máquinas e equipamentos, o que tem garantido o plantio e a criação, além de estar atento a todos os recursos que venham beneficiar ao povo de Canapi.

O Prefeito Vinícius Lima deixa claro que está ao lado dos canapienses, trabalhando pelo bem-estar de sua gente. A população entenderá que existe uma conotação política na manifestação do Presidente do Sindicato  com a firme intenção de macular uma administração que vem conquistando o respeito do povo de Canapi pela transparência de seus atos e pelo uso correto do dinheiro público em prol da população, até porque todo ato que venha a ocorrer por dolo ou culpa na administração ou má utilização deste dinheiro na construção das casas,  poderá levar o prefeito e o presidente da câmara a responder criminalmente inclusive com risco de irem para prisão.

A intenção da administração Vinícius Lima é conduzir Canapi com transparência rumo à construção de um novo tempo, porém sem permitir nenhum passo que possa colocar a sua lisura e dignidade em debate. Pelo conjunto do trabalho que vem sendo desenvolvido, a gestão acaba de conquistar aprovação popular de 73,5% pelo Falpe e 81% pela TLN Pesquisa, numa clara demonstração de que, na gestão Vinícius Lima, o povo de Canapi está acima de tudo.

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