Município está há 18 anos sem realizar concurso. SINDSCAN emitiu comunicado informando sobre a publicação de uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura.
Por: Redação
A Promotoria da Comarca de Mata Grande publicou na última sexta-feira (26) uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura pela realização de Concurso Público que o município não realiza há 18 anos. A medida é uma resposta as intervenções do SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi e as várias denúncias oriundas da Ouvidoria do MP/AL, entre elas, a do Jornalista & Escritor Marcio Martins (Redator/Editor do site Central do Sertão), através do protocolo 11.2023.00000334-9 que resultou na Notícia de Fato 01.2023.00000845-6, esta, arquivada para dar origem ao procedimento próprio conduzido pela promotoria local.
“No dia de hoje, considerando a existência de diversas notícias de fato instauradas com o mesmo objeto – ausência de concurso público no município de Canapi –, foi publicada a portaria instaurando Procedimento Administrativo com a finalidade de condução, acompanhamento e fiscalização de trabalho com a finalidade de viabilizar, junto à prefeitura do município de Canapi, a realização de concurso público para o provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta, o que será verificado no decorrer do trâmite procedimental”, diz o promotor do caso Dr. Paulo Victor Sousa Zacarias, ao determinar o arquivamento da denúncia de fato.
“Após a adoção das medidas aqui indicadas, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, considerando que o seu objeto tramitará em procedimento próprio, não havendo expedientes complementares a serem realizados”, finaliza.
COMUNICADO/SINDSCAN
O SINDSCAN através do seu Presidente Uilo Paulino, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, vem por meio desta, informar que, a Promotoria da Comarca de Mata Grande publicou na última sexta-feira (26), uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura de Canapi com o objetivo de conduzir, acompanhar e fiscalizar com o intuito de viabilizar junto à gestão municipal a realização de concurso público para provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta.
A portaria estabelece ainda, que solicitará a Prefeitura informações a cerca do cenário atual de Servidores contratados com vínculo precário pela municipalidade.
Por fim, a medida atende as intervenções deste Sindicato junto a Promotoria Local e de outros cidadãos que denunciaram a ausência do concurso através da Ouvidoria do MPE/AL, entre eles o Jornalista e Escritor Márcio Martins através do protocolo 11.2023.00000334-9 que resultou na Notícia de Fato 01.2023.00000845-6.
Atenciosamente;
Uilo
Paulino - Presidente
Diretoria Executiva & Conselho Fiscal
Canapi/AL,
29 de Maio de 2023
