A Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE realizou na noite da última quinta-feira (25) sua 519ª Sessão Ordinária, a qual contou com a presença de alguns servidores públicos e representantes do Transporte Alternativo Municipal.
Apesar do Projeto de Lei que regulamentou o embarque e desembarque de passageiros no município, deixando os motoristas do Distrito de Negras impedidos de embarcar passageiros no centro da cidade, exceto se filiados a associação local, uma vez que o PL isenta os associados, o assunto não entrou na pauta da sessão, apesar, que, durante o pronunciamento do vereador Jessé Tenório na tribuna, o parlamentar pediu ao colega vereador Marcelo Pilota que se pronunciasse sobre o tema já que o mesmo foi o autor do requerimento que deu origem a Lei sancionada pela Prefeita Regina Cunha, no entanto o líder do governo na Câmara preferiu o silêncio como resposta.
Todavia, o debate acabou ficando para após o encerramento da sessão com o presidente da Câmara o vereador Eraldo pequeno, tendo que responder a alguns questionamentos feito pelos motoristas presentes no plenário. Eraldo foi taxativo ao dizer que o PL dos Transportes aprovado pela Câmara é irregular, pois fere o direito de ir e vir das pessoas garantido na Constituição Federal. “O cidadão tem o direito de ir e vir, ele pode viajar em qualquer carro de lotação que ele quiser”, disse o presidente.
O vereador Jorge do Cachorro Quente também se pronunciou chamando
atenção do presidente que o país é regido por três esferas de leis (Municipal,
Estadual e Federal). “A própria lei do nosso país ela determina que seja criada
uma lei em cada estado e município”, disse o parlamentar que logo foi
interrompido pelo presidente... “Não tem essa vereador. Eu já pesquisei aos
advogados. Vocês podem pegar e procurar o jurídico aqui da casa e diga, e
procure o que vocês estão falando ai! Não existe, a lei maior é a Lei Federal,
acabou! Nós temos que se adequar a ela”, finalizou Eraldo pequeno e em seguida encerrou os
trabalhos.
