Gestão justifica que valor inclui o pagamento do motorista, encargos trabalhistas, combustível e todas as despesas do veículo, conforme especificado no termo de referência.
Por: Redação - Crédito: Reprodução\Google Imagens
A equipe de redação do site Central do Sertão teve acesso nesta quinta-feira 02/02 ao Edital do Processo Licitatório nº 002.2023 da Prefeitura de Ibimirim, município localizado no sertão do Estado de Pernambuco referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 veículos do tipo passeio van para atender ao serviço de Transporte Fora Domicílio – TFD que é assistido pela secretaria de saúde do município.
Ainda de acordo com os termos do edital, os veículos a serem locados são 02 (duas) VANs com capacidade para 16 passageiros, ar-condicionado, sem limite de quilometragem, no mínimo ano de fabricação (2012), com motorista e com combustível ao custo mensal de R$: 20.369,54 (Vinte mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) pelos dois veículos, incluindo de acordo com o item 4.2 da Cláusula Quarta da Minuta do Contrato, as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, inclusive o combustível conforme estabelecido no Termo de Referência.
Todavia, embora as despesas ordinárias diretas e indiretas estejam incluídas no valor mensal de locação, o fato é que como os 02 veículos a serem locados podem ser veículos com até 11 anos de uso (2012) que em uma rápida pesquisa de preço de mercado na internet encontramos por até R$: 55 mil reais (cada). Portanto, levando em consideração o valor total a do processo licitatório da Prefeitura Municipal de Ibimirim, superior a R$: 244 mil reais, referente aos 12 meses de locação, se ao invés de locar a prefeitura resolvesse adquirir\comprar os mesmos veículos, pagaria apenas R$: 110 mil reais pelos dois veículos. Isso, claro! Se ambos os veículos fossem fabricados em 2012.
Vale destacar que a depender do estado de conservação do veículo, esse preço de R$: 55 mil reais pode chegar a R$: 90 mil reais, ainda sim, abaixo do valor contratual de R$: 122 mil reais por cada veículo a ser locado.
O processo licitatório para locação dos referidos veículos ainda está na fase de recepção de propostas iniciada na última segunda-feira 30/01 e segue até o dia 10/02.
Em contato com a Procuradora do município de Ibimirim, Carla Lima, questionamos o porquê a Prefeitura preferiu locar os veículos ao invés de comprá-los e o que justificaria o elevado valor da locação? Por fim, questionamos se a procuradora estava de fato convencida que a locação seria mais em conta para o município do que a aquisição?
Sem expressar qualquer dúvida, Carla foi categórica ao afirmar que sim, que estava convencida que a locação, neste caso, é bem mais vantajosa para o município do que a aquisição, haja vista que um veículo novo no modelo do contrato custa entre R$: 350 e 400 mil reais, que a Prefeitura até teria condições de adquirir, porém, não teria para arcar com toda sua despesa e manutenção. Para a procuradora, a despesa com combustível, o pagamento do motorista e seus encargos trabalhistas, o seguro e toda manutenção dos veículos seria muito maior do que o que se pretende pagar com a locação nos termos do processo licitatório em andamento. Disse ainda, que como os veículos a serem locados são especificamente para atendimento do TFD – Transporte Fora do Domicílio, isso significa que a locação não se dará por pagamento fixo mensal, mas por diárias, fato que reduzirá ainda mais o preço da locação.
Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores se pronuncia
Em contato com o vereador Luan Almeida membro da comissão, o parlamentar disse não ter conhecimento do processo licitatório, que não chegou ao conhecimento da comissão, que discorda da locação e que irá fiscalizar o processo.
