sábado, 28 de março de 2015

Inhapi oficializa adesão ao Programa Moradia Legal II

O prefeito Zé Cícero (PT) de Inhapi assinou na última terça-feira (24) o termo de adesão ao programa Moradia Legal em conjunto os gestores dos municípios de Mata Grande, Maragogi, Marechal Deodoro, São José da Tapera, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Cacimbinhas para regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. A iniciativa é da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL).
Com a assinatura do convênio, os municípios ficam responsáveis pelo serviço de topografia e por disponibilizar um servidor municipal e um computador para o Cartório de registro de imóveis durante o processo de regularização dos imóveis. Os primeiros títulos de posse devem ser entregues em até 90 dias após a implantação do projeto.
Segundo Zé Cícero, "essa ação trará benefícios para todas as pessoas que têm casa e ainda não estão escrituradas". E completou: "além dos proprietários terem um documento oficial de cartório autorizado pela corte judicial em parceria com a prefeitura, poderão ter financiamento pelos bancos oficiais para reformar a casa, vender e comprar de forma legal".
Ascom/Inhapi

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