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quinta-feira, 31 de maio de 2018

RETIFICADO: Justiça desbloqueia quase 7 milhões em precatórios do FUNDEB de Canapi, mas prefeito fica impedido de ratear os 60% para os professores.

Decisão que liberou o recurso foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região atendendo a uma ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que também beneficiou outros 35 municípios do estado em recursos na ordem de R$: 800 Milhões de reais a serem investidos exclusivamente na educação, sendo vedado o pagamento de qualquer rateio ou abono para os professores via precatórios decorrente de recente decisão do STF - Supremo Tribunal Federal.


Por: Redação

Depois de ver “surrupiado” 17 milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Canapi em 2016 pelos dois últimos gestores municipais, segundo denuncia do MPF – Ministério Público Federal, com a recente decisão do TRF5 que desbloqueou mais 6.930.101,22 (seis milhões, novecentos e trinta mil, cento e um reais e vinte e dois centavos) de precatórios da educação, os canapienses voltam a ter esperanças de que desta vez o que é do povo ficará com o povo, esperando que o atual prefeito Vinicius Mariano trate com total transparência a utilização dos recursos que segundo o MPF deve ser utilizado exclusivamente na educação, sem rateio para os educadores, mesmo entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal que por decisão do Ministro Roberto Barroso proibiu o pagamento de qualquer rateio ou abono via precatórios da educação para os professores concursados e efetivos da rede pública municipal, ou seja, o prefeito Vinicius e demais gestores dos 35 municípios alagoanos mesmo beneficiados com a vitória da ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), mesmo que queiram, não poderão ratear os 60% com os educadores.

No total são cerca de R$ 800 milhões que serão injetados na economia desses municípios e por conseqüência em Alagoas já a partir da próxima semana.

Motivo da retificação
Esta retificação se fez necessária devido a uma decisão do STF do dia 15 de Maio, da qual não tivemos conhecimento, negou o direito dos professores de receber o rateio dos 60% dos precatório, impedido o prefeito Vinícius Lima ainda que quisesse de ratear os recursos com os educadores, sendo obrigado a investir 100% na educação, ou seja, em questões estruturais, entre outras, exceto pagamento de pessoal ou qualquer tipo de abono.

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