Prefeitura Mun. de Inhapi/AL

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Liberdade de expressão e de imprensa em Canapi custa caro.

Saiba por que estou respondendo a 32 processos movidos pelo prefeito, 05 secretários e 10 vereadores e tire suas próprias conclusões.

Por: Marcio Martins

Pode parecer notícia requentada, mas não é, isso porque, tenho tomado conhecimento aos poucos do completo teor dos processos, afinal de contas, são 32 ações judiciais das quais ainda não fui notificado, mas que foram imputados contra mim pelo prefeito, 05 secretários e 10 dos 11 vereadores de Canapi, conforme consulta no site do TJ/AL.

Dos 32 processos que tramitam na Comarca de Mata Grande, 16 correm na área cível, onde se busca retratação e indenização por danos morais quando comprovado o dano contra a “vítima” e os outros 16 processos tramitam na área criminal, pelos chamados crimes contra a honra (Calúnia, Injúria e Difamação) cuja intenção, se cabimento houvesse, seria não somente a censura, como a prisão de quem ainda ousa criticar e denunciar os desmandos da politicagem que ainda reina no sertão alagoano, mesmo que isso signifique uma flagrante perseguição política contra a liberdade de expressão e de imprensa com o intuito de desestabilizar emocionalmente e financeiramente não somente a mim como toda minha família, além de impor o MEDO a qualquer cidadão canapiense que indignado com os constantes descasos políticos em seu município, resolva utilizar das redes sociais para proferir criticas ou mesmo noticiar tais descasos das autoridades políticas locais, afinal de contas, se o único blogueiro e jornalista atuante na cidade vier a ser responsabilizado por crimes que não cometeu, simplesmente por noticiar o que a classe política não quer que se torne público, imaginem o que poderia acontecer com os demais cidadãos canapiense? É por esse e outros motivos, que penso não ser exagero afirmar que a Liberdade de expressão e de imprensa em Canapi custa caro, porém, até este momento do texto, esta é apenas a minha opinião, e justamente por isso, como assunto me diz respeito e é de ordem estritamente pessoal, é muito fácil e cômodo fazer minha própria defesa, até porque, tenho a consciência limpa que jamais caluniei, injuriei e ou difamei quem quer que seja. Contudo, ainda sim, deixarei a defesa do que me acusam dentro dos autos dos processos, ao contrário dos motivos pelos quais estou sendo processado, que faço questão de relacionar para que cada um por si só tire suas próprias conclusões:

1 – Nos primeiros 12 processos movidos pelo prefeito e 05 secretários, tanto para 06 pedidos de dano moral e os 06 imputados como crimes contra honra, todos tiveram como principais motivos as seguintes questões:
  • Por eu ter dito em uma matéria sobre o Orçamento Público Municipal que o Prefeito de Canapi por não morar em Canapi fazia “turismo” na cidade;
  • Por ter divulgado o empenho de 10 milhões de reais da prefeitura para com locação de veículos nos primeiros 19 meses de governo conforme informações do próprio Portal da Transparência do município;
  • Por ter segundo eles, mentido sobre a suspensão do abastecimento do posto de combustíveis para a Prefeitura, exceto para as ambulâncias, uma vez que a proprietária do posto assinou uma declaração dizendo que não houve suspensão, mas, que, porém, eu mesmo e minha tia tivemos o abastecimento negado para o transporte da mesma para radioterapia em Arapiraca, além da confirmação da suspensão pelo responsável da prefeitura pelo abastecimento e da própria assessoria de comunicação da prefeitura que apesar de não ter confirmado a suspensão, disse que de fato havia existido atraso no pagamento do referido posto;
  • Por ter divulgado um contrato de 2,5 milhões de reais da prefeitura com esse mesmo posto de combustíveis com a seguinte expressão: ”Para um bom entendedor, meia palavra basta, ou melhor, uma imagem basta!” que no entendimento das partes processantes, indicariam sugestão da prática de irregularidades administrativas no intuito de macular a imagem do prefeito e dos secretários, quando na verdade, a publicação foi apenas uma resposta a declaração assinada pela proprietária do posto que detentora de um contrato milionário como este, dificilmente contrariaria um pedido da gestão municipal, mas que ainda sim, deixei a critério dos leitores e conterrâneos tirarem suas próprias conclusões;
  • E por último, a responsabilização sobre os comentários de terceiros na minha página do Facebook contra os atos da gestão noticiados por mim no blog Canapi Agora.
2 – Já no tocante aos outros 20 processos, estes, desta vez, movidos por 10 dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Canapi, sendo 10 na área cível e 10 na área criminal, o conteúdo da denúncia de todos os 20 processos se baseia exclusivamente na minha participação em uma audiência pública do MPE/AL no município de Santana do Ipanema no dia 10/04/2019 onde fiz uso da palavra na qual entre outras coisas, busquei expressar minha opinião e indignação quanto à conduta omissa e por vezes condescendente da Câmara Municipal de Vereadores (Instituição) com relação aos desmandos do poder executivo. Todavia, neste ponto, muito melhor do que qualquer relato escrito sobre as motivações dos processos é a divulgação dos vídeos que o resultaram, conforme abaixo disponibilizado, porém, não antes de destacar que além dos 20 processos em tramitação na Comarca de Mata Grande, ainda houveram outros 03 processos movidos por 03 dos 10 vereadores, no município de Boca da Mata/AL localizado na zona da mata do estado, os quais por não ter qualquer relação com o município em questão foi julgado extinto pois segundo os advogados dos 03 vereadores, que por sinal são os mesmos dos 10 vereadores nos 20 processos, teria havido um erro na hora do protocolo das ações.

Nada mais a acrescentar, assistam os vídeos e tirem suas próprias conclusões...

As vezes a gente paga um preço muito alto quando em política colocamos os interesses coletivos acima dos nossos próprios interesses, e principalmente quando emitimos opinião contrária aos interesses partidários do outro, quando negamos as tentações do poder, quando não nos curvamos à tirania dos "poderosos" e seus bajuladores, quando consideramos honestidade obrigação e não virtude e quando falamos a verdade na cara de quem não gosta de ouvir. Contudo, não me arrependo um milímetro de tudo o que falo e faço, exceto das vezes que o contraditório me foi mais convincente. Jamais me abalarei diante de qualquer obstáculo por mais difícil que ele seja de ser superado, pois acredito em um Deus que não se agrada de uma vida de aparências, mas de atitudes, que não olha a ação, mas a intenção que por trás dela existe, e que nos conhece não pelo que as pessoas pensam que somos, mas pelo coração que temos” – (Jamais me abalarei / da Obra IndignAÇÃO – Marcio Martins)