Por: Redação\Marcio Martins
Em Setembro de 2018, uma matéria do site 07 segundos revelou um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Canapi e uma empresa da capital do Estado para Locação de Impressoras para atender a demanda das secretarias e do Poder Executivo Municipal (relembre aqui!).
O contrato firmado em Julho\2018 foi de R$: 1.645.200,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), assinado pelo Prefeito Vinicius José Mariano de Lima e o empresário Thyago Farias Nogueira, responsável legal pela empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP, CNPJ: 09.352.052.0001-25, que foi contratada através do pregão 13\2008 e do Extrato da Ata de Registro de Preço nº 10\2018 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03\09\2019 com vigência de 12 meses.
“Uma copiadora profissional, usada em papelarias para serviços de fotocópias, custa por volta de dois mil reais, enquanto que uma impressora tradicional custa em média R$ 500. Se o valor da licitação, de R$ 1.645.200,00, fosse usado para comprar impressoras (e não alugar, como foi feito), poderiam ser adquiridas 822 impressoras profissionais, ou 3.290 impressoras tradicionais. Outro número interessante é que Canapi tem 18 órgãos ligados ao Poder Executivo municipal, incluindo secretarias, Controladoria e Gabinete do Prefeito. Isto significa que, se a gestão pedir uma impressora para cada órgão destes, serão pagos cerca de 90 mil reais por ano por cada uma, apenas por sua presença temporária, e não por sua aquisição para o patrimônio municipal”, questionou a redação do site a época da publicação.
Após a publicação da reportagem, o caso ganhou ampla repercussão em todo o estado e a Prefeitura no mesmo dia publicou em Ato de Revogação da Licitação assinado pela Procuradora Municipal da época, a Sra. Carla Vanessa Ramos Domingos na qual a gestão do Prefeito Vinícius Lima alegando que a Ata de Registro de Preços não obriga a Administração Pública a utilizar a demanda total do objeto, esclarecendo que em nenhum momento houve gasto desnecessário do dinheiro público.
Todavia, ainda no texto do referido Ato de Revogação, a Procuradora Municipal afirma que como forma de manter a Transparência dos Atos Administrativos, enviaria ao Ministério Público cópia integral do processo para futura análise. Acontece, que a denúncia ao MP\AL fora protocolada no dia 17\03\2019, sob o nº 11.2019.00000312-6, ou seja, 06 meses após a matéria do Portal 07 Segundos e o Ato de Revogação publicado pela Prefeitura, e ao que consta no processo, a Prefeitura não cumpriu com o que afirmou no documento, haja vista que no dia 01 de Abril\2019, 15 dias após o recebimento da denúncia, o Procurado de Justiça e Ouvidor do MP\AL, Lean Antônio Ferreira de Araújo determinou a Promotoria de Justiça de Mata Grande a apuração dos fatos relatados na denúncia, solicitando a adoção das medidas cabíveis no prazo de 30 dias.
Contudo, o que era 30 dias, se transformou em quase 03 anos, até que por ordem da Promotora de Justiça da Comarca de Mata Grande, Adriana Accioly de Lima Vilela foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Canapi um Ofício MP nº 024\2022, requisitando a Prefeitura de Canapi explicações no prazo de 10 dias sobre denúncia de superfaturamento de compras de impressoras objeto do pregão presencial 13\2018, resposta essa, que 05 meses depois, até o fechamento desta matéria, não consta nos autos do processo nº 11.2019.00003531-6 em andamento após a evolução do processo anterior para Notícia de Fato por decisão do Promotor de Justiça Paulo Victor Souza Zacarias da Comarca de Mata Grande, conforme o Ofício nº 38\2022 encaminhado a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas na última quinta-feira, 15 de Setembro de 2022.
No
documento o Promotor informa que conduzirá o processo buscando um desfecho
célere e efetivo, ao tempo em que justifica ter entrado em exercício na
referida promotoria em Maio do corrente ano (2022), tendo encontrado um passivo
considerável de procedimentos judiciais e extrajudiciais, de modo que estão trabalhando
para regularizar o fluxo.
