Procurador diz que medida está respaldada pela Justiça que considerou a greve ilegal, e que os servidores irão receber seus proventos à medida que os dias letivos forem repostos. Sinteal inicia campanha de alimentos para socorrer os profissionais de ensino em desespero.
Por: Redação\Marcio Martins
A greve da rede municipal de ensino de Delmiro Gouveia no alto sertão de Alagoas acabou! Mas, os problemas estão apenas começando. Depois que centenas de servidores da educação tiveram no mês de Agosto\2022 descontados em seus contracheques pelo menos 07 dias de trabalho por adesão a greve considerada ilegal pela Justiça, mais precisamente por uma decisão monocrática no TJ\AL, o que já estava ruim para professores e demais profissionais de ensino delmirenses, nesta segunda-feira (26) se transformou num verdadeiro desespero com o corte integral de seus salários. A exemplo, do holerite de um professor da rede municipal o qual o Jornalista Marcio Martins teve acesso, cujo vencimento é de R$: 3.149,62, mas que recebeu míseros R$ 3,89 com o desconto de R$: 3.145,73 em decorrência da adesão à greve.
De acordo com o Diretor Regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) Pedro Pereira, o jurídico do sindicato entrou com o embargo contra a decisão monocrática da desembargadora que considerou a greve ilegal, e, que, por esse motivo a greve teve continuidade, desde sempre com o compromisso dos servidores de repor os dias de paralisação. A luta da categoria é pelo reajuste de 33,24% no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, uma vez, que, a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia concedeu apenas 10% e 5% a posteriori.
“É importante frisar que antes da decretação da greve que ocorreu no dia 22 de Agosto do corrente ano, 08 (oito) dias antes, encaminhamos um ofício tentando dialogar com a gestão, além de várias outras tentativas de negociação, todas sem sucesso”, Disse Pedro Pereira.
“Nos nossos cálculos, a Prefeitura teria condições de conceder os 33,24% de reajuste no piso com uma sobra de R$: 15 milhões de reais, eis o motivo da revolta de toda a classe”, completou o sindicalista.
Sem uma decisão sobre o embargo judicial impetrado contra a decisão monocrática no TJ\AL, temendo novos descontos, ainda de acordo com o Diretor Regional do Sinteal, os servidores retornaram ao trabalho dia 15\09 e alguns antes disso, contudo, ainda sim, foram surpreendidos com a supressão total de seus vencimentos.
A decisão da gestão da Prefeita Ziane Costa zerou a renda mais de 700 servidores da educação, segundo o Sinteal, levando muitos ao desespero, a ponto do sindicato ser obrigado a iniciar uma campanha de alimentos para socorrer pelo menos aqueles servidores que não possuem nenhuma reserva financeira.
O que diz a Prefeitura
Tentando entender o que levou a gestão Ziane Costa a tomar tão drástica medida, inclusive, em plena campanha eleitoral, mais precisamente a 06 dias das eleições, nossa equipe de redação através do Jornalista Marcio Martins entrou em contato com o Procurador do Munícipio Dr. Ailton Paranhos que de forma cordial disse que a Prefeitura apenas cumpriu a Lei, a qual determina a suspensão do(s) dia(s) trabalhados dos servidores que não comparecem ao trabalho, o que segundo ele, reflete o caso em tela, uma vez, que, à medida que a greve foi considerada ilegal pela Justiça e os servidores da educação da rede municipal não retornaram ao trabalho, o desconto ocorreu dentro da total legalidade. E quando questionado se existiria alguma possibilidade da prefeitura repor o salário integral dos servidores, o procurador foi bastante enfático ao afirmar que sim, mas, que, porém, somente após a reposição dos dias letivos.
Ainda de acordo com o Procurador, no dia 1º de Setembro do corrente ano, A Prefeitura Municipal e o Sinteal receberam uma recomendação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP\AL) o qual o Jornalista Marcio Martins teve acesso, recomendando o retorno imediato de todos os profissionais da rede pública de ensino de Delmiro Gouveia ao trabalho, justificando qual o objetivo do movimento grevista uma vez que de acordo com as informações constantes nos autos da Ação Judicial nº 0805099-18.2022.8.02.0000 que visava o pagamento do Piso Nacional da Educação, o referido valor, em regra, já vem sendo pago pelo município de Delmiro Gouveia, entre outras demandas.
Contra-ataque jurídico
Para o jurídico do sindicato, neste ato representado pelo Advogado Gerd Nilton Baggenstoss Gomes, a Gestão Pública do Município antecipou e ultrapassou os efeitos imediatos da Liminar concedida nos autos do Processo nº 0805099-18.2022.8.02.0000 em tramite no Tribunal de Justiça de Alagoas, vez que a decisão ainda se encontra precária, não transitada em julgado.
Em ofício endereçado a Prefeita Ziane Costa a qual nossa redação também teve acesso com exclusividade, Gerd Gomes argumenta que a gestão deveria ter acuidade ao decidir pela suspensão e cortes dos servidores da educação com seus nefastos impactos, em detrimento, também ao que já decidiu o Supremo Tribunal Federal na Reclamação 21040 MC\SP, pelo não desconto dos vencimentos e preservação do pagamento dos salários no caso de greve, tendo em vista a garantia constitucional do salário (Art. 7º, Inciso VII, c\c art. 39, § 3º da CF) assegurando o seu pagamento pela Administração Pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição de aulas, como acontece nas paralizações por greve dos professores, o que se a molda ao caso concreto do município de Delmiro Gouveia.
E finaliza, pleiteando a abstenção e devolução das remunerações de todos os servidores da educação que tiveram suas remunerações cortadas em vista da greve em tela.
Impacto no Comércio Local
E não serão apenas os
servidores da educação e seus familiares que sofrerão os impactos da decisão da
gestão Ziane Costa de cortar os salários dos professores e demais profissionais
de ensino de Delmiro Gouveia, como também os comerciantes delmirenses, uma vez
que deixará de circular no comércio, algo estimado em mais R$: 02 milhões de
reais.
