Relatórios obtidos com exclusividade pelo site Central do Sertão revelam o estado de abandono do transporte escolar e de escolas da zona rural do município. As imagens são estarrecedoras!
Por Redação/Marcio Martins
Já está nas mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, os relatórios assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE e outros três parlamentares evidenciando um verdadeiro estado de abandono do transporte escolar e de escolas da zona rural do município, além de suspeitas de desvios de recursos públicos da educação conforme apontam os pedidos formulados nos documentos e imagens em anexo protocolados pelos denunciantes junto aos órgãos competentes.
As denúncias fazem parte de um trabalho de fiscalização nas escolas da zona rural e no transporte escolar realizado “in loco” pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Eraldo pequeno com o apoio do Diretor Legislativo Jandilson Gomes e dos vereadores Didias Martins e Professora Dinha.
“É fundamental ratificar que o transporte escolar de qualidade está intimamente associado à diminuição da evasão escolar, melhoria dos indicadores educacionais e, em última análise, à redução da disparidade social entre as camadas da população”, enfatiza trecho do relatório em que reforça a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores por expressa garantia legal.
Segundo o relatório, os denunciantes receberam diversas queixas por parte da população, onde os munícipes informaram às dificuldades que enfrentavam para verem seus filhos indo para as escolas municipais, uma vez que a precariedade dos transportes escolares é algo que tem causado bastante transtorno e prejudicado a aprendizagem de várias crianças. Os vereadores sensibilizados com os depoimentos dos pais de tantos alunos matriculados na rede municipal de ensino realizaram fiscalização com o intuito de identificar o estado de conservação da frota de transporte escolar do município de Itaíba-PE, que atualmente possui 22 (vinte e dois) ônibus adquiridos pelo FNDE, e foram surpreendidos com o péssimo estado em que encontraram boa parte dos veículos.
Dos 22 ônibus vistoriados a situação é a seguinte: três estão em completo estado de sucata, onde não é possível a recuperação, nove estão parados, realizando manutenção, e apenas dez ônibus estão realizando o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, fazendo com que cada ônibus passe a realizar o trajeto de duas ou três rotas, aumentados o tempo de viagem e o atraso no horário de chegada nas escolas, fazendo com que alguns alunos percam algumas aulas.
O relatório aponta ainda a falta de transparência da gestão que não disponibiliza acesso em seu portal na internet a Documentação do processo licitatório e Contratos; Relação de rotas (com as regiões e escolas atendidas e seus horários), veículos e motoristas; Projetos das rotas georreferenciadas; Composição de custos; Processos de pagamento e outras Informações importantes e meios de contato.
Município descumpriu recomendações do TCE/PE após auditoria encontrar inúmeras irregularidades em pelo menos 10 escolas visitadas.
Segue o relatório: Os denunciante tiveram acesso a várias reclamações feitas por munícipes, que informaram que a Escola Municipal Machado de Assis, localizada no Sítio Favas, Zona Rural do Município de Itaíba-PE, estava apresentando rachaduras em sua estrutura, além de problemas no telhado, devido ao decurso do tempo, sem que fosse realizado reformas necessárias para a manutenção do espaço, a população mencionou as dificuldades que enfrentavam para verem seus filhos estudando nesta escola municipal, uma vez que os problemas de estrutura do prédio público é algo que tem causado bastante transtorno e prejudicado a aprendizagem de várias crianças. Essa escola, inclusive, foi vistoriada na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, relacionado ao processo nº 2217347-0, com base no relatório preliminar de auditoria, constante do procedimento interno de fiscalização nº P12100743 e AUD nº 14044, relatório de auditoria no ETCEPE, documento nº 33, onde foram apontadas diversas irregularidades em relação a:
- Desobediência ao protocolo setorial da educação (covid);
- Deficiências no fornecimento de energia elétrica e iluminação dos ambientes escolares;
- Não há banheiros em condições de uso para os alunos;
- As cozinhas não atendem as condições mínimas de funcionamento;
- As escolas não atendem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência;
- Deficiências nas instalações físicas (estrutura e infraestrutura).
Naquela oportunidade foram listadas 10 escolas municipais com as irregularidades supramencionadas, são elas: Escola Municipal Carmelinda Mendonça; Escola Municipal Coronel Francisco Martins de Albuquerque; Escola Municipal Coronel Otacílio Ferraz; Escola Municipal Costa e Silva; Escola Municipal Dom Adelino Dantas; Escola Municipal Dom Pedro II; Escola Municipal Governador Marco Maciel; Escola Municipal Marcos Jacob Rodrigues; Escola Municipal Padre Inocêncio de Lima; e Escola Municipal São Sebastião.
De posse do relatório de auditoria do TCE/PE, os vereadores sensibilizados com os depoimentos dos pais de tantos alunos matriculados na Escola Machado de Assis realizaram fiscalização com o intuito de identificar o estado de conservação, e foram surpreendidos com o péssimo estado em que encontraram a escola.
Sem qualquer condição de comportar os alunos de maneira segura, a secretaria de educação resolveu alugar uma casa, localizada no mesmo sítio onde funcionava a escola Machado de Assis, enquanto o prédio ficaria isolado até o início do período de reforma, ainda sem data para começar.
O problema é que essa casa alugada para funcionar como escola provisória, também não oferece qualquer segurança, pois a mesma também apresenta problemas estruturais, conforme evidenciam as imagens anexadas ao relatório.
Caso foi pauta de recente matéria aqui no site Central do Sertão (relembre aqui)
No último dia 07/08/2023, uma das crianças matriculadas na Escola Municipal Machado de Assis, que atualmente está funcionado de forma provisória na casa supramencionada, sofreu o choque elétrico, devido à fiação exposta na residência, e teve que ser hospitalizada. Ao tomar conhecimento do ocorrido os pais foram orientados pelos vereadores denunciantes a realizarem o registro no boletim de ocorrência na delegacia da polícia civil de Itaíba-PE.
Problemas na estrutura física e/ou na manutenção dos prédios, dos pátios e dos mobiliários foram relatados em praticamente todas as escolas visitadas. Constatou-se, nas visitas, que não há suporte adequado à manutenção das escolas municipais. Diversos reparos necessitam ser feitos em praticamente todas as unidades, a fim de conservar adequadamente os espaços e, principalmente, atender às necessidades diárias de alunos, professores e funcionários.
Desamparadas pela Secretaria Municipal de Educação, muitas escolas são forçadas a obter pelos seus próprios meios recursos para sanar as deteriorações produzidas pela ação do tempo e pelo uso.
Entre as escolas visitadas podemos citar três que atendem aos padrões básicos de estrutura e segurança, são elas: Escola Municipal Coronel Otacílio Ferraz; Escola Municipal Dom Adelino Dantas; e Escola Municipal Governador Marco Maciel.
Já no quesito Transparência Pública, foi verificado que as informações publicadas no portal da prefeitura não têm ocorrido de forma atualizada, impossibilitando o cidadão de conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos.
Apresentando como provas, os vereadores denunciantes encaminharam em anexo aos relatórios textuais, um relatório de fotos comprovando os fatos narrados na denúncia, ao tempo em que pediram as seguintes providências com relação aos graves problemas envolvendo as condições estruturais das escolas: Instauração de inquérito para investigar possível prática de desvio de recursos; Imposição de obrigações relacionadas à transparência; Regularização conforme os itens apontados no TAG e a Responsabilização dos envolvidos.
Já no tocante ao Transporte Escolar, além das imagens que são estarrecedoras e que evidenciam o descaso, foi anexado a documentação dos veículos vistoriados pelos vereadores denunciantes, comprovando que apenas dois veículos estão com a documentação regular, os demais estão com algum tipo de restrição: multas; não autorizados para o transporte escolar; processo de estampagem não concluído; pendência na instalação da placa; restrição geral de documentos; acessibilidade; IPVA e outros débitos em aberto. Todavia, os denunciantes concluem o relatório dos transportes com os seguintes pedidos: Instauração de inquérito para investigar possível prática de desvio de recursos; Imposição de obrigações relacionadas a transparência; Regularização da frota; Redistribuição de rotas e Responsabilização dos envolvidos.
Nossa equipe de redação tentou contato com a gestão municipal para comentar a denúncia, mas a ligação chamou até cair, deixamos mensagens, mas não obtivemos retorno. Também tentamos contato com a ex-secretária municipal de Educação Izelma Soares que ainda era gestora da pasta quando os fatos aconteceram, mas não fomos atendidos, deixamos mensagem, mas até o fechamento desta matéria, também não obtivemos retorno. Todavia, fica em aberto o espaço para que a Prefeita Regina Cunha e os demais citados queiram fazer uso e prestar os devidos esclarecimentos.
