Por Redação/Marcio Martins
No dia 13 de Junho deste corrente ano (2023), nosso Repórter CS, o Jornalista Marcio Martins, narrou com fatos e imagens do CAOS ADMINISTRATIVO em que a atual gestão do município de Poço das Trincheiras no sertão de Alagoas administrada pelo Prefeito Valmiro Costa, porém, gerida pelo seu filho Rafael Costa (Secretário de Governo), afundou o município sertanejo. (relembre aqui)
Agora, pouco menos de 02 (dois) meses depois, nossa equipe de redação teve acesso a comprovantes e documentos anexos de uma denúncia protocolada junto a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. A denúncia não identificada, aliás, encaminhada por alguém que se intitula “cidadão pocense” foi protocolada na última segunda-feira, dia 31 de Julho. O relato envolve o excesso de parentes do prefeito em cargos do alto escalão do governo municipal e acusa os mesmos de “enriquecimento ilícito” com dinheiro da prefeitura.
“Os parentes do prefeito estão enriquecendo ilicitamente na cara limpa, comprando fazendas, carros, construindo casas... enquanto isso a população perece, faltando medicamentos, serviços assistenciais básicos. Outra situação gritante é o NEPOTISMO descarado, só em cargos de primeiro escalão são seis membros da família, levando por ano o total de 416 mil reais, dinheiro que poderia alimentar muitas famílias que estão passando fome. Em 31 meses de mandato foi gasto quase 1 milhão em salários para a família, fora outras regalias como combustível, etc”, diz o texto da denúncia narrada ao MP/AL.
No texto o(a) denunciante ainda relaciona os nomes dos parentes do prefeito e seus respectivos cargos no corpo de secretariado da gestão municipal, mais especificamente na secretarias de Governo, Saúde, Transporte, Finanças e Gabinete, envolvendo além do filho do gestor que centraliza toda administração municipal, a esposa do prefeito, netas, enteada e outros parentes.
“Se o nepotismo é permitido algumas ações não são legais, por exemplo, abrir crédito especial de 2 milhões para a secretária de saúde usar como bem entender... abrir crédito especial para a secretaria do filho... Outra situação é a secretária adjunta de finanças tomar as chaves de acesso do aplicativo do banco das mãos do secretário de finanças e passar a gerenciar todos os recursos. Se isso não for ilegal eu já nem sei o que é mais legal ou ilegal”, Conclui o(a) denunciante.
Nossa equipe de redação tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas o telefone localizado estava indisponível. No entanto, desde já, informamos que o espaço para o devido direito de resposta encontra-se em aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar a respeito da denúncia apresentada.
DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Apesar das graves denúncias apontadas pelo(a) denunciante ao MP/AL, é necessário esclarecer que estas ainda serão investigadas pelo órgão competente que dará ou não procedência a demanda. Todavia, no caso da expressão “NEPOTISMO DESCARADO” usada no relato da denúncia, o(a) próprio(a) denunciante reconhece ao final do texto que alguns casos de “NEPOTISMO” são legais perante a lei, isso porque o STF decidiu que os cargos políticos, tais quais (secretários e chefe de gabinete), não englobam a vedação da lei que criminaliza o NEPOTISMO, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Em resumo, os casos que configuram nepotismo estão restritos aos demais cargos públicos da administração pública municipal ocupados por parentes do prefeito nomeados por ele, mas que não foram relacionados na denúncia.
Todavia, o excesso de parentes na equipe de secretários do governo
municipal e a despesa que somente com salários retira dos cofres públicos
municipais (+ de R$: 300 mil reais) para manter os parentes do prefeito, de
fato chama bastante atenção do cidadão pocense, o que pode resultar no mínimo
em alguma recomendação do MP/AL no que tange os princípios da equidade,
impessoalidade e da moralidade administrativa estabelecidos na nossa Carta
Magna, a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito a outros
detalhes da denúncia referente à abertura de créditos especiais no orçamento
municipal e a suposta tomada de competência do secretário de finanças por um
dos parentes do prefeito, conforme os áudios em anexo.
