Apesar de reconhecer não ser sua a atribuição de processar o caso, o MPF determinou que as providências reputadas cabíveis sejam tomadas pelo MPE/PE.
Por Redação
Em decisão do dia 16 de Maio de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu por declinar da atribuição de processar o caso de um Coveiro flagrado em fotos trabalhando sem EPI - Equipamentos de Proteção Individual no Cemitério Municipal de Ibimirim/PE.
No flagrante encaminhado ao Ministério Público Estadual, o servidor aparece fazendo a exumação de um cadáver sem nenhum equipamento de proteção.
Ainda segundo a denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE) ao ser questionado sobre a falta dos EPI's o servidor afirmou que a prefeitura de Ibimirim nunca distribuiu materiais de proteção e que a secretaria de infraestrutura sempre informa que o material está em falta, o que obriga o coveiro a trabalhar nessa situação.
"Todo trabalhador tem o direito de receber seus equipamentos de trabalho com proteção e se tratando de um serviço onde o trabalhador expõe a sua saúde a riscos de contaminação é inadmissível a falta de atenção do prefeito de Ibimirim Welliton Siqueira", diz um trecho da denúncia.
Apesar de declinar da competência de atribuição para processar o caso, o MPF determinou o envio da denúncia para o MPE/PE para que seja tomada as providências reputadas cabíveis.
O que diz a gestão municipal
Em contato com a Procuradora do Município a Sra. Carla Lima, esta acabou se contradizendo na resposta sobre a falta de EPI's ao dizer que sempre foi fornecido os EPI's, mas, que, a Justiça do Trabalho notificou a prefeitura que teria comprovado a entrega dos EPI's. Ou seja, se sempre entregaram, porque a Justiça do Trabalho notificaria a Prefeitura para entregar o que ela diz que sempre entregou? Fica o questionamento... Todavia, a procuradora também afirmou que irá procurar informações sobre quem era o profissional trabalhando de coveiro no cemitério para abertura de um processo administrativo cujo objetivo é apurar o caso.
