Nossa equipe de reportagem
esteve no município conversando com os conselheiros e com o setor de contabilidade
da prefeitura para entender a extensão do problema que tem prejudicado o
atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
Por Redação/Marcio Martins
Primazia, preferência, precedência, destinação privilegiada e tantos outros sinônimos que sejam necessários para enfatizar ao poder público e a sociedade em geral que criança e adolescente devem obrigatoriamente ser tratados e atendidos com ABSOLUTA PRIORIDADE (Art. 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90) e (Art. 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988).
Todavia, infelizmente, a atual gestão do município de Inajá no sertão do Estado de Pernambuco parece desconhecer, e, se conhece, vem ignorando a Legislação Federal justamente para com o órgão de maior representatividade de defesa pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, o CONSELHO TUTELAR. Já não bastasse o fato dos conselheiros trabalharem em regime de dedicação exclusiva recebendo apenas 01 (um) salário mínimo, o que evidencia uma completa desvalorização do trabalho destes profissionais que ariscam suas vidas por entre outras coisas, garantir a preservação da integridade física de crianças e adolescentes, encaminhando ao Ministério Público e ao Poder Judiciário representações contra seus abusadores e negligênciadores.
A constatação dessa realidade que recai sobre os conselheiros tutelares do município de Inajá foi relatada pelos próprios conselheiros ao Jornalista Marcio Martins, que esteve na cidade nesta sexta-feira (14) para averiguar a informação recebida na redação do site Central do Sertão de que a energia da sede do Conselho Tutelar havia sido cortada pela Companhia de responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Pernambuco.
Ao chegar à cidade, o Jornalista se dirigiu diretamente para a sede do conselho, o qual encontrou de portas abertas, porém, apenas com a recepcionista no local, uma vez que os conselheiros segundo a servidora, estariam participando de uma reunião na Casa dos Conselhos com o Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Sr. Cícero Cosme, e um dos motivos da reunião era justamente deliberar sobre que providências devem ser adotadas junto à prefeitura com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia a sede do Conselho Tutelar. Nosso editor e redator (que já foi conselheiro tutelar por dois mandatos), se deslocou até a Casa dos Conselhos onde foi recepcionado pelo presidente do CMDCA, 04 (quatro) conselheiros titulares e (01) uma suplente, além de alguns candidatos as eleições tutelares que ocorrerão este ano em todo o Brasil.
A conversa foi bastante agradável e os conselheiros confirmaram o que o Jornalista já havia constatado na sede, ou seja, que a energia do Conselho Tutelar realmente foi cortada e que há três dias estão se receber as denúncias através do telefone que fica disponível na sede. E eis exatamente ai o maior de todos os problemas gerados pelo corte no fornecimento da energia, pois sem receber as denúncias, crianças e adolescentes do município de Inajá, estão sendo silenciadas em seus direitos, bem como a sociedade impossibilitada de denunciar os casos de maus-tratos, negligência e todos os tipos de violência, entre elas, os casos de abuso e exploração sexual.
Ainda de acordo com os conselheiros, desta vez falando sobre o que pode ter ocasionado o atraso no pagamento que resultou no corte da energia na sede do órgão tutelar, todos os meses, a fatura entregue na recepção do conselho é encaminhada aos conselheiros plantonistas, que redigem um ofício e encaminham com a fatura em anexo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que por sua vez, encaminha para o setor de contabilidade da prefeitura para fazer o empenho de pagamento e consequentemente o pagamento é autorizado pelo Secretário de Finanças. E foi neste processo, que de acordo com o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura Municipal ouvido pelo Jornalista Marcio Martins, a fatura do mês 04 (Abril) acabou não chegando à contabilidade, motivo pelo qual, foi efetuado o pagamento do mês 05 e do mês 06 apenas. E ai não teve jeito! Com a fatura com mais de 45 dias de atraso, a companhia de energia “passou a tesoura”.
Na tentativa de entender que fim levou essa “bendita” fatura do mês de Abril, nossa equipe de redação também foi até a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para onde os conselheiros destinam as faturas, porém, fomos informados que a secretária estava viajando, fizemos contato através do whatsapp, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
ATUALIZAÇÃO: 17/06\2023 - Horas depois da visita da nossa equipe de reportagem a energia da sede do Conselho Tutelar foi religada.
