sexta-feira, 13 de setembro de 2019

NOVA DATA: Professores de Mata Grande realizarão ato público contra Lei municipal de autoria do prefeito Erivaldo Mandu que exclui a possibilidade de rateio dos 60% precatórios da educação.


Decisão foi tomada em assembléia por maioria esmagadora dos educadores após o prefeito Erivaldo Mandu rechaçar qualquer possibilidade de alteração na lei municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra como garantia da não utilização dos 60% do recurso.

Por: Redação/Ascom
Crédito: Reprodução/SSPMMG
Atualizada em 13/09/2019

O dia será de luta no próximo dia 24/09 para os professores do município de Mata Grande no alto sertão de Alagoas. Em assembléia convocada pelo sindicato da categoria na manhã desta sexta-feira (06), por maioria esmagadora, os educadores matagrandenses decidiram pela realização de um grande ato público contra Lei Municipal de autoria do prefeito Erivaldo Mandu que exclui a possibilidade de rateio dos 60% precatórios da educação. Lei essa, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores no último dia 13/08 que gerou muita polêmica e protestos dos professores, além da indignação dos vereadores para com ofensas, calúnias e difamações proferidas em alguns grupos de whatsapp do município e região.

Vale salientar que a convocação da assembléia ocorreu após reuniões com os vereadores e com o prefeito Erivaldo Mandu que em reunião com uma comissão de professores formada pelo sindicato, rechaçou qualquer possibilidade de alteração na lei municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra como garantia da não utilização dos 60% do recurso.

De acordo com os educadores que participaram da reunião, o Prefeito Erivaldo Mandú alegou que não pode propor nenhum tipo de alteração na referida lei, haja vista que tal medida resultaria no bloqueio total do recurso, pois estaria indo de encontro ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. Entendimento contrário aos dos educadores, uma vez que a emenda a princípio, não visa obrigar o município a ratear os 60% dos precatórios para os professores, apenas garantirá que em caso de decisão judicial futura favorável a categoria, os 60% do recurso estará preservado nas contas do município, inclusive para a manutenção e infra-estrutura de ensino em caso de decisão contrária a classe, uma vez que a validação da PFC 181 – (Proposta de Fiscalização e Controle) do Congresso Nacional que garantiu a possibilidade de pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef para os professores e a decisão contrária do TCU, ainda será pauta de julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, ao tempo que, também tramita no Congresso Nacional vários projetos de lei favoráveis aos professores quanto aos 60% dos precatórios, que em Mata Grande, no total passa dos R$: 40 milhões de reais.
Além do ato que está marcado para as 13h do dia 24/09 com concentração na sede sindicato de onde os educadores, familiares e apoiadores sairão em passeata pelas principais ruas da cidade, o SSPMMG – (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande) aguarda a chegada do novo Juiz da Comarca de Mata Grande para despacho sobre um pedido de bloqueio dos 60% dos precatórios nas contas da prefeitura dada a recusa do prefeito Erivaldo Mandu que como garantia aos educadores sobre o não uso do recurso ofertou apenas a sua palavra enquanto gestor do município.