segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Mata Grande fecha 2019 com R$: 22 milhões na educação e professores perguntam: Vai ter rateio?


Educadores esperam que o Prefeito Erivaldo Mandu apresente a prestação de contas relativa às despesas com folha de pagamento dos professores contratados e efetivos pagos via Fundeb para comparativo com a receita milionária repassada pelo Governo Federal.

Por: Redação
Crédito: Reprodução/Google imagens

Vai ter rateio? Essa é uma pergunta que já tem virado rotina entre os professores de Mata Grande ao final de cada ano letivo, principalmente porque em Canapi cidade vizinha sempre há alguma sobra no Fundeb/60 que é exclusivo para pagamento de professor e que havendo sobra de recursos deve ser rateado, o que não é favor, mas sim obrigação, seja por respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou irresponsabilidade administrativa e marketing politiqueiro, como é o caso de Canapi onde há 15 anos não se realiza concurso público; onde as aulas sempre começam em atraso no mês de Março desobrigando o município a custear salários de professores contratados que já não recebem o piso salarial e são exonerados em Dezembro sem direito a 13º; onde professores foram desaposentados e outros tiveram salários reduzidos; onde a data base para reajuste salarial é apenas em Junho sendo que o reajuste nacional anual já entra em vigor em Janeiro; onde os professores efetivos tiveram um corte de 2% na progressão da carreira por tempo de serviço a cada 03 anos (de 5% para 3%) e onde até na hora de ratear as sobras os professores contratados que passaram o ano recebendo pela parcela dos 60% do fundo são excluídos do rateio.

E ainda têm aqueles gestores que se quer rateiam as sobras de recursos dos 60% do fundo alegando que não houve sobras, porém, sem apresentar qualquer prestação de contas que comprove que todo recurso devido aos professores foi devidamente pago. E é justamente por essa deficiência na prestação de contas dos recursos do Fundeb/60 que muitos educadores matagrandenses vem cobrando transparência da atual gestão municipal para com os recursos do Fundeb, inclusive dos 40% utilizando para manutenção do ensino básico que junto com os 60% exclusivo para pagamento dos professores, somaram em 2019 o montante de R$: 22.042.196,90 (Vinte e dois milhões, quarenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e noventa centavos) repassados pelo Governo Federal.

Link para comprovação do repasse de recursos mencionados acima: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx