03/08/22

O novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE e o oportunismo de muitos vereadores “caras de pau”.

 

Parlamentares insistem em propagar que aprovaram o reajuste, quando na verdade, coube aos municípios apenas à regulamentação do que foi aprovado em âmbito federal. 

Por: Marcio Martins 

Parece que a falta do que produzir em benefício da população vem fazendo muitos vereadores por todo o Brasil, mas principalmente nos pequenos municípios do nordeste brasileiro, achar que o povo é idiota, inclusive os servidores públicos municipais, em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) que nos últimos dias, desde a promulgação da Emenda Constitucional que estabeleceu o novo Piso Salarial Nacional da Categoria em 02 (dois) salários mínimos R$: 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) foram transformados em instrumentos de oportunismo político, cinismo e cara de pau de uma parte considerável dos vereadores. 

Várias são as manchetes em diversos sites locais e regionais, mas principalmente nas redes sociais de algumas Câmaras Municipais e de muitos parlamentares, enfatizando a aprovação do reajuste como se fosse uma ação dos próprios vereadores e não a imposição de uma Lei Federal. 

Vale ressaltar, que além de estabelecer o Novo Piso Salarial Nacional da categoria, a EC também garantiu o repasse aos municípios dos recursos necessários para complementação salarial, cabendo aos municípios simplesmente a regulamentação, alguns através de Leis Municipais ou mesmo por decreto e ou ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.