Atingindo cerca de cinco mil prefeituras no Brasil,
a crise financeira gerada pela redução no Fundo de Participação aos Municípios
(FPM) tem obrigado os chefes de Executivo em Alagoas, assim como em outros
estados, a adotarem medidas urgentes para conter despesas, enxugar a folha e
manter as “contas em dia”. A exemplo das prefeituras de Maceió, Viçosa e Arapiraca, Igaci também entrou na fase de “cortes”. Segundo anunciou ontem (31) o prefeito da cidade, Oliveiro Torres Piancó (PMDB), os funcionários contratados pelo município serão demitidos e o salário do próprio gestor, dos secretários e de comissionados terá redução de 10%.
Segundo o prefeito, a
justificativa é por conta do “impacto financeiro na folha” que, em função dos
pisos salariais que subiram e são equiparados aos nacionais, além da redução do
FPM, não consegue manter o que determina a legislação no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Tivemos que fazer esses ajustes para que a
Prefeitura continue funcionando. As medidas em cortar gastos nas Secretarias,
demitir contratados e reduzir os salários dos comissionados foram importantes
para diminuir o impacto financeiro nas finanças do Executivo. Se não tomássemos
estas medidas estaríamos descumprindo o que determina a legislação e seremos
punidos pela LRF. Vamos manter ainda os serviços essenciais para população até
que a gente consiga recompor a receita do município”, explicou o prefeito.
Oliveiro Torres disse também que determinou a
suspensão das gratificações e diárias, bem como, a extinção de algumas pastas
do seu governo. “Tudo para minimizar a crise que se instalou em Igaci e assim
darmos continuidade a nossa administração”, concluiu.
Maceió
Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação
Social, a Prefeitura de Maceió anunciou nesta semana que alterou o cronograma
de pagamento da folha salarial dos servidores comissionados já a partir deste
mês de outubro de 2014. Em nota, a Prefeitura informou também que a alteração
será adotada inicialmente por 6 meses, podendo ser encerrada ao fim deste
prazo.
A medida, no entanto, não representa nenhuma
alteração no pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos (aposentados)
do município, maior contingente de trabalhadores municipais composto por mais
de 20 mil servidores.
Somente neste mês de outubro a frustração de
receita do município com a queda do FPM foi de 8%. De acordo com a Secretaria
Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP),
a folha salarial total de Maceió chega a valores próximos de R$ 73 milhões
mensais.
Arapiraca
A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, também
anunciou medida para ajudar o município a superar a crise gerada pela redução
do FPM. Em reunião na última semana, a chefe do Executivo Municipal
anunciou que reduzirá o próprio salário em 50% e o de mais 19 secretários em
40% já a partir de novembro.
Viçosa
A demissão de médicos e redução da carga horária do
Programa Saúde da Família (PSF) pegaram vários profissionais da área de
surpresa em Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas. A determinação do prefeito
Flaubert Filho é justificada na contenção de gastos principalmente pela falta
de recursos, após a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Médicos, enfermeiros, odontólogos e outros
profissionais das demais especialidades foram dispensados pelo gestor; já
aqueles concursados que trabalham nos postos do PSF serão, a partir do mês de
novembro, remanejados para outras funções, com redução da carga horária e
salarial. Apenas os clínicos gerais foram mantidos e o efeito dessa decisão
deverá ser sentido nos próximos dias: a população precisará ir a Maceió para
atendimento.
Segundo apurou o CadaMinuto com profissionais da
saúde, o comunicado foi feito durante reunião, esta semana, com a secretária de
Saúde, Kenya Valença, dando a justificativa de que a falta de verba vem
dificultando os trabalhos na cidade. Isso acarretou nas demissões e
remanejamentos dos servidores concursados.
Por Radar 89 com Assessorias
O FPM é uma
transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal. A
distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de
habitantes.
Os recursos são
transferidos a cada mês, oriundos da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto
de Produtos Industrializados (IPI).
O presidente da
Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, disse que os municípios
estão a ponto de “quebrar” e o aumento no repasse solucionaria o problema. Ele
crê que a solução seria aumentar a responsabilidade do governo federal nos
municípios.
