Prefeitura Mun. de Inhapi/AL

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Projeto de Lei que reajusta salários dos vereadores de 6 mil para 7,5 mil tramita na Câmara Municipal de Canapi.

Valor proposto representa mais que o dobro pago em Inhapi e quase o triplo do que é pago em Mata Grande.

Por: Marcio Martins/Central do Sertão
Créditos: Canapi Agora

Foi parar no setor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Canapi, o Projeto de Lei nº 026/2018 que aumenta dos atuais 6.000,00 (seis mil reais) para 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) os salários dos 11 vereadores do município, o que significa um reajuste de 25%.

O projeto de autoria dos vereadores da oposição não conta com o apoio do presidente da Câmara que alega não ter condições de aprovar o reajuste uma vez que a casa já não vem cumprindo com o repasse integral dos 4 mil reais de verba indenizatória aprovada em Dezembro/2016, hoje limitada em até 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), além é claro, dos 6 mil reais que os edis atualmente recebem de salário bruto, este sim de forma integral. Além disso, o presidente alerta que existem impedimentos legais para a concessão do reajuste e que por esse motivo optou por submeter a proposta a avaliação do setor jurídico da Câmara.

Na justificativa para o pedido de reajuste, a oposição alega que não haverá custos adicionais para a Câmara e muito menos para o município uma vez que a verba indenizatória sofreria uma redução de 50% passando de 4 mil conforme estabelecido na lei vigente para 2 mil, ou seja, 500,00 (quinhentos reais) a mais de redução sobre o reajuste  salarial, isso na teoria, pois como na prática a Câmara limitou o repasse da verba em até 2.800,00 o reajuste renderia a Câmara Municipal uma despesa adicional de 700,00 (setecentos reais) por vereador, o que daria um total de 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) por mês.

Vale destacar que o valor proposto representa mais que o dobro e quase o triplo do que recebem os vereadores de Inhapi (R$: 3.500,00) e Mata Grande (R$: 2.820,00) respectivamente.

Não obstante, além dos vencimentos exorbitantes dos seus vereadores, o município de Canapi cujo 90,2% da população de acordo com o IBGE/2016 é vulnerável a pobreza e 43,4% vive em situação de extrema pobreza, ainda desembolsa R$: 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) de salário para o vice-prefeito e R$: 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o prefeito, aliás, um dos maiores salários do país pago a um gestor municipal.