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sexta-feira, 12 de abril de 2019

FORA DO JOGO: Condenado em segunda instância, ex-prefeito de Água Branca adia sonho de voltar ao comando do município.

Decisão do TRF da 5ª Região em Recife/PE publicada nesta quinta-feira (10), manteve condenação da 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema por improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito Zé de Dorinha que se tornou inelegível até 2029, e proibido de assumir qualquer cargo público. A decisão ainda cabe recurso.

Por: Redação
Crédito: Reprodução/Internet

Há exatos dois anos, mais precisamente em Abril de 2017, o ex-prefeito do município de Água Branca/AL José Rodrigues Gomes, popular “Zé de Dorinha” foi condenado por improbidade administrativa pela 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema, a suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa civil de R$: 100.000,00 (Cem mil reais) e ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$: 560.868,68 (Quinhentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). “Zé de Dorinha” recorreu da decisão junto ao TRF da 5ª Região em Recife/PE e nesta quinta-feira (10), o Tribunal decidiu por manter a condenação do ex-gestor.

As penalidades para os atos de improbidade estão previstas na Lei Federal nº 8.429/92, podendo ir desde o ressarcimento integral do dano até a perda da função pública (cassação do mandato), suspensão dos direitos políticos (inelegibilidade), pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, sem prejuízo de outras sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal após comprovação de fraude em licitação e lesão ao erário que ocasionou um rombo superior a R$: 500 mil reais nos cofres do município.

Embora ainda caiba recurso a decisão do Tribunal, “Zé de Dorinha” ver seu sonho de voltar ao comando do município, onde ele e a esposa já estiveram por vários mandatos, ser adiado pelo menos até 2029 já que teve seus direitos políticos cassados por 10 anos pelo colegiado de juízes federais da 3ª turma do TRF da 5ª Região em Recife/PE.