11/01/22

[PRECATÓRIOS DO FUNDEF] Prefeituras de Canapi, Inhapi e Mata Grande receberam R$: 85 milhões de reais, mas parte do recurso já foi roubado.


 Do total, R$: 51 milhões é exclusivo para rateio dos professores que continuam sem receber um centavo, mesmo após o pagamento se tornar constitucional.

Por: Marcio Martins/Redação

Quem não lembra do escândalo dos precatórios em Canapi que ganhou repercussão nacional no quadro: "Cadê o dinheiro que tava aqui?" do Programa Fantástico da Rede Globo?

Pois é, entre os milhões que foram desviados dos cofres da Prefeitura de Canapi em 2016, pelo menos R$: 17 milhões eram provenientes dos precatórios da educação, sendo R$: 10,2 milhões de reais relativo aos 60% destinado ao pagamento dos professores da rede pública municipal de ensino que trabalharam entre os anos de 1998 a 2006, período de vigência do antigo FUNDEF. 

Todavia, além dos R$: 17 milhões de reais recebidos pela prefeitura de Canapi e posteriormente desviados em 2016, outros R$: 61 milhões encheram os cofres das prefeituras vizinhas dos municípios de Inhapi (R$: 20 milhões) e Mata Grande (R$: 41 milhões), além de mais R$: 7 milhões que Canapi voltou a receber, totalizando R$: 85 milhões de reais em precatórios do antigo FUNDEF recebidos pelo "Triângulo das Bermudas" alagoano.

Mas afinal de contas, onde estão esses R$: 85 milhões de reais, em especial os R$: 51 milhões pertencentes aos professores que nunca foram rateados. Pois bem, em Canapi dos R$: 24 milhões recebidos, R$: 17 milhões foram literalmente roubados resultando inclusive na prisão do ex-prefeito e do ex-prefeito interino, já os R$: 07 milhões restante, estão bloqueados judicialmente e a atual gestão municipal adotou um "silêncio ensurdecedor" sobre o assunto. Já em Inhapi, os R$: 20 milhões caíram nas contas da prefeitura ainda na gestão do ex-prefeito Zé Cícero, contudo, os recursos se transformaram numa verdadeira "caixa preta", pois ninguém sabe quanto o atual prefeito encontrou na conta, nem mesmo os sindicatos existentes no município, que também se quer sabem o saldo atual. A única coisa que se sabe é que parte dos recursos referente aos 40% foram gastos na manutenção e infraestrutura escolar e que existe um saldo em conta que aguarda a tal derrubada de um TAC assinado entre o município e o MPF/AL para somente a partir daí, ser rateado os 60% dos R$: 20 milhões entre os professores, se é que ainda exista esse montante por lá, afinal de contas, a época da assinatura do TAC o município não tinha permissão legal para efetuar o rateio dos 60% do recurso.

E é justamente esse "bendito" TAC que a gestão do Prefeito Erivaldo Mandu em Mata Grande tem usado como justificativa para não ratear os  60% dos R$: 41 milhões de reais que recebeu dos precatórios do antigo FUNDEF com os professores da rede pública municipal de ensino. São mais de R$: 24 milhões de reais em conta que a prefeitura vem segurando sob a justificativa de que somente poderá ser feito o rateio após a derrubada do TAC assinado entre a Prefeitura e o MPF/AL. Todavia, o grande problema neste caso, é que segundo os professores matagrandeses o prefeito não tem mostrado interesse em destravar esse impasse, já que sempre que questionam a gestão, a resposta é sempre a mesma... "Que é preciso derrubar o TAC", porém, não dizem o que estão fazendo para que isso aconteça. Contudo, de acordo com um membro da cúpula do governo municipal que atua nas tomadas de decisões da gestão, após o recesso do procurador municipal e dos procuradores do MPF/AL que termina dia 17/01, será agendada uma reunião com o objetivo de dá uma solução definitiva sobre o destino dos precatórios.