15/01/22

[VÍDEO] TAC assinado com o MP não é motivo para prefeito não pagar os precatórios aos professores, a emenda constitucional acabou com isso, diz deputado.


Essa foi a resposta do Deputado Federal/PE Fernando Rodolfo a pergunta da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Grande durante audiência sobre os precatórios em União dos Palmares/AL nesta sexta-feira (14).

Por: Redação

Uma "novela" que parece não ter fim, assim é a saga dos professores na luta pelos 60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundef desde que o Governo Federal repassou milhões de reais aos cofres de dezenas de municípios brasileiros após o trânsito em julgado na justiça. 

Audiências públicas, protestos, assembleias, congressos, ações judiciais, caravanas a Brasília e por aí vai... Estas são apenas algumas das incontáveis ações dos professores pelo direito aos precatórios do Fundef no decorrer dos últimos três anos pelo menos. Este é o caso, por exemplo, do SSPMMG - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande (SSPMMG), que nesta sexta-feira (14), alugou uma van e seguiram com destino a União dos Palmares/AL com o objetivo de participar de uma Audiência Pública sobre os precatórios com o Deputado Federal/PE Fernando Rodolfo que se tornou referência no país pela defesa dos professores, mas principalmente da causa pelo reconhecimento do direito aos 60% dos recursos exclusivo para pagamento dos professores, não é a toa que apesar da audiência desta sexta-feira (14) ter sido realizada em Alagoas, o único deputado presente, foi o pernambucano.

E o Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Grande não foi a União dos Palmares a passeio, muito pelo contrário, além de ouvir atentamente todas as explicações e orientações sobre o pagamento dos precatórios da educação durante a Audiência Pública, a entidade sindical através de sua presidente Jane Cleide Carvalho, fez uso da palavra para tirar dúvidas com o Deputado Federal Fernando Rodolfo sobre a alegação do prefeito de Mata Grande de que mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 114 que destina 60% dos Precatórios do antigo Fundef para pagamento dos professores, vem usando um TAC assinado junto ao MPF\AL anterior a emenda constitucional, o qual não permite a subvinculação dos 60% para os professores, como justificativa para não pagar o que é de direito dos educadores matagrandenses. E assim respondeu o Deputado após ouvir atentamente a fala da presidente do sindicato:

"Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não é lei, e mesmo que fosse seria uma lei anterior a emenda constitucional. A emenda constitucional ao ser promulgada ela colocou um ponto final nisso. Então não tem TAC no mundo que seja maior do que uma emenda que está na Constituição Federal" - Fernando Rodolfo Deputado Federal\PE 


Já de volta a Mata Grande juntamente com os professores que fizeram parte da comissão para a audiência, Jane Cleide agradeceu e desabafou no grupo de whatsapp do sindicato: 

"Foi muito cansativo, enfrentamos muita chuva nessa viagem a União dos Palmares, peço desculpa a turma que foi comigo, porque o lugar era muito longe, eu até pensei que indo por Garanhuns ia ficar mais perto, mas não ficou e se ficou foi muito pouco. Foi cansativo demais, eu quero agradecer a todos que fizeram esse esforço de ir comigo. Sem vocês não seria possível! Infelizmente nós ainda estamos nesse sofrimento porque nossos gestores não tem se sensibilizado a essa causa e tem causado tantas dificuldades para nós. Até colocando nossas vidas em risco. É isso que nossos gestores tem feito conosco. Mas vamos vencer! Deus está nos abençoando e nos livrando de todo mal."