Projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo Municipal.
Por: RedaçãoNesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal regulamentando a ampliação da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores estatutários do municipio.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores estabelecendo aos servidores em pleno exercício de atividades em condições de insalubridade o direito ao adicional respectivo, que será de 10% para o grau minimo, de 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo do salário base do servidor. Já com relação ao abono de periculosidade foi assegurado ao servidor o direito ao adicional de 30% também correspondente ao salário base inerente ao cargo exercido.
Em sua justificativa para concessão do benefício enviado a Câmara, o prefeito José Cícero Vieira afirma que o projeto atende aos preceitos da administração pública e as diretrizes estabelecidas no Regime Jurídico, dentre outras finalidades. Ademais, proporcionará ao municipio e a estes profissionais uma estabilidade administrativa, pois, a um vai possibilitar ao municipio um eficaz plancamento de suas finanças, a dois, o profissional terá garantia de uma remuneração justa, proporcional ao labor desempenhado.
Pelo menos 40 pessoas entre agentes comunitários de saúde e endemias, bem como, outros servidores municipais efetivos que lotaram o plenário da Câmara e no final comemoraram a aprovação.
MEU AGRADECIMENTOS,AO PREFEITO JOSÉ CÍCERO DE INHAPI-AL,OS VEREADORES,LÁ PRESENTES, PELA APROVAÇÃO DA NOSSA SALUBRIDADE QUE AGORA É LEI. À MEUS AMIGOS AGENTE É AO NOSSO SINDICATO SINDACS-AL, NO QUAL FAZEMOS PARTE. OBRIGADO A TODOS.
MEU AGRADECIMENTOS,AO PREFEITO JOSÉ CÍCERO DE INHAPI-AL,OS VEREADORES,LÁ PRESENTES, PELA APROVAÇÃO DA NOSSA SALUBRIDADE QUE AGORA É LEI. À MEUS AMIGOS AGENTE É AO NOSSO SINDICATO SINDACS-AL, NO QUAL FAZEMOS PARTE. OBRIGADO A TODOS.
