segunda-feira, 22 de julho de 2019

Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Grande aguarda decisão da justiça sobre ação movida em 2018 que visa garantir o pagamento dos 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores.


Entidade também já iniciou o processo de formação de uma comissão para acompanhar a utilização dos recursos pela atual gestão municipal na ordem de R$: 46 milhões de reais.

Por: Marcio Martins/Repórter Sertão-AL
Crédito: Reprodução/TJ-AL

Diante da compreensível preocupação dos professores com os inúmeros desvios envolvendo os recursos dos precatórios do antigo Fundef em diversos municípios do país, a exemplo da cidade vizinha Canapi onde R$: 17 milhões de reais escorreram pelo ralo da corrupção sem que um só real tivesse sido investido na educação e muito menos repassado aos educadores canapienses, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande em 2018, prevendo a liberação do recurso para o município, ingressou com uma ação na justiça visando garantir o pagamento dos 60% dos precatórios.   

Acontece que, infelizmente a morosidade da justiça em não se posicionar sobre a ação proposta durante todo esse tempo, tem deixado a categoria bastante apreensiva, principalmente agora que o recurso foi finalmente liberado na conta da Prefeitura, cerca de R$: 46 milhões de reais, cujo 60% desse valor deve ser destinado em complementação salarial aos professores, pelo menos esse é o entendimento de muitos juristas e da comissão de fiscalização financeira e controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que no último dia 05/06/2019 aprovou um parecer determinando que o TCU – Tribunal de Contas de União faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef e que os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, conforme determina também o parecer.

Contudo, mesmo com essa importante conquista na Câmara, várias são as decisões judiciais contrárias a aplicação dos 60% dos precatórios para os professores, os quais deste modo, são obrigados a conviver com a incerteza da liberação dos recursos. A última movimentação no processo que tramita na Comarca de Mata Grande foi em 27/09/2018, quando foi juntada uma petição, ou seja, 10 meses antes da liberação do recurso.

ATENÇÃO!
Vale destacar que mesmo que a justiça “bata o martelo” em favor dos professores da rede pública municipal, nem todos terão direito aos 60% dos precatórios do FUNDEF, isso porque, são vários os entendimentos de que apenas os educadores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial teriam direito a complementação salarial, estejam hoje na ativa ou aposentados.