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sábado, 4 de julho de 2015

PIS 2015-2016. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial

Saiba quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2015-2016. Conheça a tabela com datas de pagamento do Abono Salarial do PIS 2015-2016 e onde receber.
A Lei 13.134/15, de 16/06/2015, que torna o valor do abono salarial proporcional ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base, só valerá para o abono salarial de 2016-2017, ano-base 2015. Portanto, para 2015-2016, o valor do abono salarial é de um salário mínimo, desde que o trabalhador tenha trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2014.

Abono Salarial do PIS

É um benefício assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS (trabalhadores que atuam do setor privado), que atenda as exigências previstas em lei. É pago anualmente e equivale a um salário mínimo vigente no ato do pagamento.
O benefício pode ser recebido por meio de procuração.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2015-2016

Tem direito, o trabalhador do setor privado que:
  • Estiver cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP:
Para o Abono Salarial 2015-2016, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, desde 2010;
  • Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada, para empregador contribuinte do PIS no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício:
Para o Abono Salarial 2015-2016, o ano base considerado é 2014;
  • Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, considerando apenas o período trabalhado:
No ano base de 2014, o salário mínimo foi R$ 724,00 (DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013);
  • Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado:
A empresa do trabalhador tem que ter informado corretamente a RAIS referente a 2014.

Quem não faz parte do Programa do Abono Salarial do PIS

Existem categorias de trabalhadores que não fazem parte do Programa do Abono Salarial do PIS, conforme a seguir:
  • Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
  • Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregado doméstico;
  • Menor aprendiz;
  • Funcionário público, já que o PIS é destinado somente aos trabalhadores que atuam no setor privado.

Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial do PIS
Exercício 2015-2016

Onde receber o Abono Salarial do PIS

  • Nas agências da Caixa;
  • Com o Cartão do Cidadão:
    • Nos terminais de auto-atendimento da Caixa;
    • Nas Unidades Lotéricas;
    • Nos correspondentes Caixa Aqui;
  • Por folha de pagamento, se for formalizado convênio Caixa PIS-Empresa;
  • Por meio de crédito em conta corrente ou poupança, para clientes da Caixa.

Perda do Abono Salarial do PIS

O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado, que vai de JULHO de um ano até JUNHO do ano seguinte, não poderá ser sacado no exercício subsequente, tendo em vista que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.

Problemas na liberação

O trabalhador que tenha atendido às exigências para receber o benefício, mas que não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar esclarecimentos nas agências da Caixa ou pelo fone 0800 726 0207.

Informações sobre o Abono Salarial do PIS

As Informações podem ser obtidas em qualquer Agência da Caixa ou pelo fone 0800 726 0207 ou ainda diretamente no site.
Para obter as informações no site da Caixa, primeiro, com o número do NIS (PIS/PASEP), CADASTRE UMA SENHA NA CAIXA.
Depois, no mesmo link da Caixa, com o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada, OBTENHA AS INFORMAÇÕES SOBRE O PIS na ABA PIS.
Você soube nesse artigo quem tem direito ao Abono Salarial 2015-2016. Conheceu a tabela com as datas de pagamento do Abono Salarial do PIS 2015-2016 e onde receber.
Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).

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