Nesta quinta-feira, 9 de julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido para Alagoas será de R$ 22.512.509,58 . Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre janeiro e junho deste ano. Esta elevação no FPM é conquista do movimento municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência convencional do FPM.
Luta por aporte
Apesar de ser um repasse extra, conquistado pelo movimento, a CNM esperava que este valor fosse maior. Pois, o acertado com o governo, em meio às negociações, foi de 0,5% sobre a arrecadação do IR e do IPI, entre julho de 2014 e junho de 2015 – portanto, 12 meses.
O cálculo não será esse, porque a versão final da Emenda 84 traz um artigo que reduz pela metade o valor a ser transferido. O artigo 3.º determina que esta arrecadação será entre janeiro de 2015 e junho de 2015 – apenas seis meses e não 12 como o esperado. “Acordos foram feitos para serem cumpridos. O prejuízo para o governo é maior se não cumprir o acordo”, destacou Aroldi.
Por conta desse artigo, e como o acordado foi outro, a CNM solicitou ao governo federal um Apoio Financeiro de R$ 1 bilhão. Para complementar exatamente o valor que deveria ser repassado, conforme as negociações. A entidade tem procurado o governo nas últimas semanas. Na terça-feira, 7 de julho, conversou com o ministro Eliseu Padilha, que atua na articulação com o Planalto. Ele disse que, se essa foi a promessa, o Palácio deverá cumprir. Padilha prometeu ser o “porta-voz” dos Municípios sobre esta questão.
Segundo o presidente, a CNM continuará na luta pelo aporte. “Se isso não ocorrer, se não for liberado o Apoio Financeiro, a CNM fará grande mobilização em agosto”, explicou.
Oa valores que os municípios de Alagoas vão receber obedecem ao coeficiente do FPM
- 0,6 – 2 9 municípios que receberão cada um , R$ 86.942,82
- 0,8 – 1 3 municípios que receberão ,cada um, R$ 115.923,75
- 1,0 – 7 6 municípios que receberão ,cada um, R$ 144.904,69
- 1,2 – 1 7 municípios que receberão ,cada um, R$ 173.885,63
- 1,4 – 1 6 municípios que receberão ,cada um, R$ 202.866,57
- 1,6 – 5 municípios que receberão ,cada um, R$ 231.847,51
- 1,8 - 2 municípios que receberão ,cada um, R$ 260.828,45
- 2,0 - 3 municípios que receberão ,cada um, R$ 289.809,38
- 2,2 – 4 municípios que receberão ,cada um, R$ 318.790,32
- 2,4 – 2 municípios que receberão ,cada um, R$ 347.771,26
- 2,6 - 2 municípios que receberão ,cada um, R$ 376.752,20
- 4,0 - 1 municípios que receberá R$ 1.028.345,39
Totalizando um valor bruto para Alagoas de R$ 22.512.509,58
Municípios recebem 1.ª parcela do FPM de julho nesta sexta-feira, dia 10
Nesta sexta-feira, 10 de julho, será depositado na conta das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de julho, será de R$ 1,94 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, ou seja, com a retenção do Fundo, o repasse totaliza R$ 2,42 bilhões. Esse valor é menor do que o primeiro decêndio de julho do ano passado, registrado em R$ 3,26 bilhões. Essa diferença aponta uma queda de 25,76% no repasse, segundo dados elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A entidade explica que com este novo repasse, o FPM acumulado de 2015 apresenta uma queda de 2,12% em termos reais, somando R$ 47,409 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 48,435 bilhões.
Próximos meses
De acordo com a Receita Federal, a previsão para julho deste ano é de queda de 17% em relação a julho do ano passado. A CNM lembra os gestores municipais que até maio o Fundo historicamente apresentou crescimento. Porém, de junho até outubro o repasse é menor. A orientação é que os gestores controlem ainda mais as despesas para enfrentar esses meses.
Fonte: Comunicado da STN com elaboração da CNM
