12/07/22

[ITAÍBA\PE] Conta bancária para recebimento dos Precatórios do Fundef será aberta na próxima quinta-feira (14), garante Prefeitura.

 

Compromisso foi assumido pela gestão municipal em reunião realizada com o SINSEPI, seus advogados e os advogados dos professores contratados. Encontro ainda contou com a participação da atuante Vereadora Profª Dinha.

Por: Assessoria\SINSEPI 

Incansável quando o assunto é direitos dos servidores públicos, o SINSEPI – Sindicato dos Servidores Público de Itaíba\PE, participou na manhã desta terça-feira (12) de mais uma importante reunião com o corpo jurídico e contábil da Prefeitura de Itaíba para tratar do processo de abertura da conta pelo município para recebimento dos recursos dos precatórios do antigo Fundef que estão depositados em uma conta judicial aguardando apenas a inserção dos dados da conta no processo para que o juiz responsável pelo caso possa dá o parecer pelo estorno do recurso da conta judicial para a conta do município. 

Além dos representantes da gestão municipal composta pelo (Controlado Interno Alexandre Caraciolo, a Advogada Solanna e o Contador Miguelito) e do SINSEPI representado pelo seu Presidente Abidoral Alves e os advogados Ednaldo e Gustavo, também participaram da reunião na condição de representantes dos contratados, os advogados Augusto e Mônica. E dando aquela força de sempre, a atuante Vereadora Profª Dinha também se fez presente. 


ENCAMINHAMENTO 

Diante de todos os participantes, a gestão municipal assumiu o compromisso de até a próxima quinta-feira (14) realizar a abertura da conta para recebimento dos precatórios, enviando posteriormente os dados bancários para o jurídico do SINSEPI anexar junto ao processo através de uma petição que será assinada pelos três entes envolvidos (Prefeitura, Sindicato e Professores contratados) solicitando o estorno do recurso. 

Vale ressaltar que o recurso depositado em conta judicial já teve descontado o Imposto de Renda, foi acrescido dos juros correspondentes e não sofrerá desconto de honorários advocatícios, haja vista que desde o início do processo, principalmente na fase de bloqueio da parcela dos 60%, toda demanda foi realizada pela equipe jurídica do SINSEPI.