sexta-feira, 25 de outubro de 2013

SINDSCAN divulga valores do FUNDEB e denuncia farra de contratos e situação de risco do IPREV dos Servidores Públicos de Canapi.

Saldo do instituto já é menor do que em 2012, devido à ausência de repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, pela Prefeitura Municipal.  Veja a nota do SINDSCAN enviada a redação do Blog Canapi Agora.

Por: Assessoria

IPREV em risco!  O Instituto de Previdência Própria do Município de Canapi está sem receber contribuições previdenciárias: patronal e dos trabalhadores.

O SINDSCAN está constatando que o IPREV - Instituto de Previdência do Municipal de Canapi-AL, está tombando para o sinal vermelho.  É que durante a atual gestão municipal são poucos os meses que o município efetuou os repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto. Isso que vem ocorrendo é muito grave! Como é que após ter transcorrido, praticamente, dez meses da atual gestão municipal o IPREV, atualmente, tem saldo inferior ao deixado no mês de dezembro de 2012? 
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Pasmem senhoras, senhores servidores e população em geral, um servidor que tem compromisso com o seu futuro e da sua família jamais poderá permitir isso. Temos que ficar de olho! Principalmente porque vivemos no país dos equívocos, onde tudo acontece aos sabores do interesses políticos, pessoais e mesquinhos e deixam de lado os interesses públicos.

O SINDSCAN já solicitou explicações à presidente do Instituto sobre o que vem ocorrendo e até o presente momento não obteve respostas.
Senhores vereadores que constituem o poder legislativo municipal, olhem bem para este problema e busquem tomar as providências necessárias. A Câmara Municipal de Canapi, nesse momento tem a responsabilidade moral e política de ficar ao lado do servidor fiscalizando os repasses dos recursos ao IPREV.
  • O município, atualmente, conta com um exorbitante número de servidores contratados, ilegalmente, de forma a favorecer interesses e suprir compromissos políticos e não a contribuir, legalmente, conforme determina as Leis Trabalhistas.
  • Será que não vêm que o município necessita, urgentemente, da realização de concurso público para a admissão de servidores que possam ingressar, legalmente, no serviço público municipal e contribuir  para o nosso sistema previdenciário?
  • Até quando vamos conviver com tal descaso dos gestores públicos em respeitar os direitos dos trabalhadores que ingressaram, legalmente, no serviço público?
Temos que dá um basta nesse faz de conta que tudo está funcionando bem. O trabalhador não pode continuar sendo enganado, sendo desfavorecido dos seus direitos legais.

Vamos ficar atentos servidores. Pode ser que muita gente nesse carnaval dance sem querer e o pior, sem frevo! Porque aí está em jogo o futuro da classe trabalhadora do nosso município.
 FUNDEB
VALORES DO FUNDEB REPASSADOS A CANAPI NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO/2013

MÊS
GERAL
40%
60%
JANEIRO
R$    886.040,07
R$ 354.416,03
R$ 531.624,04
FEVEREIRO
R$ 1.381.559,21
R$ 552.623,68
R$ 828.935,52
MARÇO
R$    931.739,11
R$ 372.695,64
R$ 559.043,46
ABRIL
R$ 1.591.175,54
(Sendo:
R$  691.518,18 complementaçao fundeb 2012)
R$ 636.470,21
(Sendo:
R$ 276.607,27
Complementação fundeb 2012)
R$ 954.705,32
(Sendo:
R$ 414.910,09 complementação 2012)
Obs.: VAMOS COBRAR!
Os valores correspondente a
R$ 414.910,09 (60%) e R$ 276.607,27 (40%) nas colunas ao lado é uma complementação repassada pelo governo federal referente ao ano 2012. Portanto, o valor referente aos 60% deverá ser rateada a todos os professores que atuaram durante o ano letivo de 2012 (mesmo que o professor não faça mais parte do quadro de servidores na ativa) Esses valores jamais deverão entrar como recursos referentes ao ano de 2013.
MAIO
R$ 1.139.846,36
R$ 455.938,54
R$ 683.907,82
JUNHO
R$    963.169,70
R$ 385.267,88
R$ 577.901,82
JULHO
R$    849.124,29
R$ 339.649,72
R$ 509.474,57
AGOSTO
R$ 1.002.993,21
R$ 401.197,28
R$ 601.795,92
SETEMBRO
R$    851.847,66
R$ 340.739,06
R$ 511.108,59

Como é que o Exmº Prefeito, no início do ano, em reunião com membros do SINDSCAN e o Jurídico da casa, ao fazer referência ao número de professores contratados no ano de 2012,o atual prefeito achou um absurdo. 

Em novembro de 2012 eram 214 no total. O presidente do SINDSCAN procurou saber do Exmº Prefeito Celso Luiz qual seria o levantamento necessário de professores a serem contratados para o ano letivo de 2013? Em resposta o prefeito Celso Luiz disse que iria ficar em um total de 160 a 170 profissionais.

Vejam só o absurdo!

Atualmente o quadro de professores contratados é mais que o dobro previsto pelo gestor municipal, ou seja, o município tem mais de 300 professores contratados. O pior: um grande número de contratados sem a qualificação exigida pelo Ministério da Educação. 

Perguntamos:

  • É assim que tem respeito ao profissional da educação?
  • É desta forma que o município quer elevar o IDEB da educação?

Só falta agora, no final do ano, exigir aprovação para todos os alunos como fazem em muitos municípios e Estados para saírem bonitinhos na foto.


Queremos realização de concurso público já!

·    
NOTA: SINDSCAN
Canapi 24 de Outubro de 2013.

Presidente: Josimário José da Silva


Um comentário:

  1. agora cadê o de Inhapi dou por visto a situação.
    Inhapi (AL)
    Recursos recebidos por Ação

    Exceto recursos recebidos diretamente pelo cidadão

    Exercício: 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007

    Gráfico



    Página 1 de 2 1 2 › Página:


    Área

    Ação

    Linguagem Cidadã

    Total em Agosto (R$)

    ▼ Acumulado no Ano (R$)

    Detalhamento

    TODAS 1.801.857,94 14.273.288,39 [Por Mês]
    Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 851.417,65 7.138.720,05 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 475.633,84 4.764.491,20 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 110.951,50 751.355,50 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 45.468,71 311.680,97 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 41.624,33 277.955,37 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 202.959,35 202.959,35 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 0,00 147.756,00 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 17.660,33 144.503,13 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 16.208,87 124.438,37 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 18.225,60 91.128,00 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 0,00 76.926,00 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 8.522,11 43.501,77 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 0,00 39.562,50 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Assistência Social 2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil Serviço Socioeducativo - PETI 5.500,00 33.000,00 [Por Mês] [Por Favorecido]
    Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 0,00 30.882,20 [Por Mês] [Por Favorecido]

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