PREFEITURA DE INHAPI

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Chamada Pública nº 01/2016

O MUNICÍPIO DE INHAPI Estado de Alagoas, através do Gestor Municipal José Cícero Vieira, no uso de suas atribuições legais e atendendo a Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009 e a Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 realiza a Chamada Pública nº 01/2016 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

1 - OBJETIVO:

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados nas Escolas Municipais que ofertam a Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Inhapi – AL.

2 – FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE /FNDE.

3 – CARACTERISTICAS E QUANTIDADES DE PRODUTO:


As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados: Envelope 01 – Documentação para Habilitação e Envelope 02 – Projeto de Venda, na Sede da Prefeitura Municipal das 09:00 às 11:00horas e 15:00 às 17:00horas do dia 18 de fevereiro de 2016 à 10 de março de 2016, pelos Grupos Formais e ou Informais e Fornecedores Individuais de acordo com o Anexo II – contidos na lista de produtos com os respectivos preços abaixo relacionados:

LOTE I – FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES
Item
Gênero Alimentício
Especificações
Quant
Unid
Valor Unit
Valor Total
1
Abóbora
Abóbora de 1ª qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica.
1.500
Kg
2,32
3.480,00
2
Acerola
Acerola de primeira quantidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, com grau de amadurecimento ideal para o consumo.
1.000
Kg
3,94
3.940,00
3
Banana Prata
Banana prata, de 1ª qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
5.000
Dúzia
3,62
18.100,00
4
Batata Doce
Batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes.
3.500
Kg
3,17
11.095,00
5
Batata Inglesa
Batata Inglesa, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes.
2.500
Kg
3,07
7.675,00
6
Beterraba
Firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes.
50
Kg
3,08
154,00
7
Caju
Tamanho médio, de 1ª qualidade, com casca sã, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio de transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, grau de amadurecimento ideal para consumo.
1.000
Kg
2,92
2.920,00
8
Cebola Branca
Produto de boa qualidade, isento de sujidades, substâncias terrosas e sujeiras, apresentando evolução completa de tamanho e maturação. Produto transportado adequadamente, preferencialmente em caixas de polietileno.
1.000
Kg
3,98
3.980,00
9
Cebolinha
Fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniormes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Extra, molhos pequenos.
600
Kg
9,57
5.742,00
10
Cenoura
Firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes.
1.000
Kg
3,32
3.320,00




11




Chuchu

Liso, firme e compacto, devendo ser graúdo, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes.




1.000




Kg




3,15




3.150,00
12
Coentro
Coloração uniforme, fresca, firme, intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. Extra, molhos pequenos.
200
Kg
10,65
2.130,00
13
Feijão (seco)
De 1ª qualidade, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidades ou corpos estranhos; sem sinais de germinação ou resíduos de fertilizante ou outras substâncias químicas. Embalados em sacos plásticos transparentes com peso líquido de 1Kg
2.000
Kg
3,78
7.560,00
14
Goiaba Vermelha
Goiaba de 1ª qualidade, com características bem definidas, sã, inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. .
1.000
Kg
3,07
3.070,00
15
Inhame
Extra, selecionado, tamanho e coloração uniformes, fresco, compacto e firme, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
3.500
Kg
7,78
27.230,00
16
Laranja Lima
Laranja de ótima qualidade, com grau médio de amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio, coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. .
30.000
Unidade
0,33
9.900,00
17
Macaxeira
Macaxeira, integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho.
7.000
Kg
3,17
22.190,00
18
Maracujá
Íntegro e firme, de 1ª qualidade, isento de sujidades, substâncias terrosos e corpos estranhos, com grau de evolução completo de tamanho e de maturação adequada ao consumo.
1.000
Kg
5,32
5.320,00
19
Melancia
Melancia fresca, frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
5.000
Kg
1,17
5.850,00
20
Pimentão Verde
Pimentão verde de 1ª qualidade, Íntegro e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio, isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. .
500
Kg
3,50
1.750,00
21
Repolho Branco
De 1ª qualidade, compacto e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões dee origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionados em caixa própria, em embalagem plástica, com peso expresso.
200
Kg
4,18
836,00
22
Tomate Vermelho
Tomate de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, íntegro em todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos.
1.500
Kg
3,82
5.730,00
TOTAL VERDURAS, FRUTAS E LEGUMES
R$     155.122,00 


23
Carne Bovina
Carne bovina proveniente de estabelecimento com serviço de inspeção oficial.
1.000
Kg
17,50
17.500,00
24
Galinha ou Frango Caipira
Galinha caipira proveniente de estabelecimento com serviço de inspeção oficial.
3.000
Kg
14,83
44.490,00
25
Ovo
Ovo de galinha caipira, tamanho médio. Bandeja com 30 unidades, com invólucro em PVC atóxico. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.
3.000

Bandeja

13,15
39.450,00
TOTAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
R$        101.440,00
LOTE II – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

LOTE III – BEBIDAS E GORDURA VEGETAL
26
Suco de Fruta concentrado sabor Maracujá
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
5,59
4.472,00
27
Suco de Fruta concentrado sabor Acerola
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
3,00
2.400,00
28
Suco de Fruta concentrado sabor Goiaba
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
3,00
2.400,00
29
Suco de Fruta concentrado sabor Abacaxi
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
2,67
2.136,00
30
Suco de Fruta concentrado sabor Caju
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
2,67
2.136,00
31
Suco de Fruta concentrado sabor Manga
Com alto valor de polpa de fruta, envasado em garrafas de 500ml, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade com registro no ministério da saúde e agricultura. Caixa contendo 12x500ml
800
Garrafas
3,15
2.520,00
32
Açúcar refinado granulado
Acondicionado em pacote plástico transparente de 1Kg, íntegro, resistente, vedado hermeticamente com prazo de validade, fardo com 30x1kg
4.500

Kg

2,25
10.125,00







33
Manteiga de primeira qualidade
Ingredientes: gordura de leite e sal. Não contém glúten. Embalagem primária: pote de polietileno devidamente lacrado com selo de alumínio. Peso líquido de 200g, contém os dados impressos de acordo com a legislação. Contém informações nutricionais com data de validade. Caixa com 30x200g
1.500
Unidade
3,75
5.625,00
34
Leite de coco natural
Concentrado, acondicionado em caixas com 12 unidades em garrafas de 500ml
3.000
Unidade
4,09
12.270,00

R$        44.084,00

 As mercadorias deverão ser entregues isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades, como também, deverão ser entregues de acordo com as seguintes quantidades especificadas, conforme tabela acima e de acordo com o cronograma.

4. PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

            A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais. Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar:

4.1 - ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

Para a habilitação nesta Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar na sede, os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

IV – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4.2 - ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA

a) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

b) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal;

5. PREÇOS:

5.1. O preço para a aquisição dos gêneros alimentícios será o que estiver igual ou (abaixo) mais próximo ao preço de referência apontado na chamada pública, considerando a qualidade do produto.


6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

6.1. O ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA será aberto na Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi às 15:00 horas do dia 14 de março de 2016, com elaboração de ATA.

6.2. Serão consideradas propostas classificadas, as que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.

6.3 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.

6.4 As amostras dos produtos especificados nesta Chamada Pública deverão ser entregues Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi, até dia 10 de março de 2016, das 09:00 as 11:00horas e 15:00 as 17:00horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

7. RESULTADO

A Secretaria Municipal de Educação divulgará o resultado do processo em até dois dias - 48 horas (dias úteis) após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da mesma, por um período de 08 oito dias.

8. CONTRATAÇÃO

8.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vencedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios.

8.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

9. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

10. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

 10.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

 10.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Supervisão de Alimentação Escolar.

 10.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública até o dia 31 de dezembro de 2015;

 10.4. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação.

11. FATOS SUPERVENIENTES

Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria Municipal de Educação, poderá haver:

a)    adiamento do processo;

                b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.

      12. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Observado o disposto no item nove acima, após a divulgação do resultado das ofertas, objeto desta Chamada Pública, a Escola /Caixa Escolar considerará, para todos os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi, Av. Senador Rui Palmeira, 1121 – Centro -  Inhapi  – Alagoas - CEP: 57.545-000.

14.2 – Os produtos deverão ser todos de primeira qualidade.

14.3 – As entregas serão de acordo com as quantidades estipuladas, autorizadas pelo Secretário Municipal de Educação e de acordo com o cronograma disponibilizado oportunamente ao agricultor/produtor o qual só poderá ser alterado mediante prévia comunicação por parte da Secretaria Municipal de Educação ao CONTRATADO.

14.4 – Os produtos serão conferidos, quanto ao peso e a qualidade, podendo ser devolvido.

14.5 – Faz parte integrante do presente expediente:

Anexo IV – MODELO DE PROJETO DE VENDA;

Inhapi – AL, 18 de fevereiro de 2016.



JOSÉ CÍCERO VIEIRA
PREFEITO

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