sexta-feira, 15 de junho de 2018

Câmara Municipal de Mata Grande emite nota de esclarecimento sobre notificação a ex-secretária de Agricultura do município.


Por: Ascom

O Presidente da Câmara Municipal de Mata Grande, Vereador Rodolfo Izidoro Soares Alves, vem a público esclarecer os motivos que o levaram a solicitar a presença da senhora Mércia Oliveira, Ex-Secretária de Agricultura da gestão Franklin Lou, para prestar esclarecimentos sobre a sua conduta à frente da Pasta.

O primeiro erro constatado foi que, ao assumir o cargo em comissão como Secretária de Agricultura do município, ela não se desvinculou da Presidência da Associação dos Produtores Rurais – o que, por si só, já denota irregularidade de ordem contratual e gera especulações sobre crime de falsidade ideológica, pois não houve nenhuma carta de renúncia ao cargo de Presidente, como ela própria divulgou em suas redes sociais. 
  • Houve assinatura de Contrato entre a Prefeitura e a Associação para fornecimento de produtos – ato ilegal, pelo fato da senhora Mércia estar respondendo pelas duas entidades: contratante e contratada. O contrato, firmado na gestão interina de Franklin Lou existe e está assinado por Mércia Oliveira para fornecimento de frutas e verduras por nove meses ininterruptos. Como seriam “ininterruptos”, se existem finais de semana, feriados e outros motivos para que não haja aulas nas Escolas da rede municipal?
  • Afora as irregularidades contratuais – ilegais e imorais – existe o fator financeiro: os valores contratuais são exorbitantes e impraticáveis. 
O caso foi comunicado à Câmara por meio de uma carta anônima, o que gerou o pedido para que a senhora Mércia Oliveira esclareça os fatos. Não existe, portanto, nenhum clima de perseguição política como a mesma alega na matéria divulgada. O que existe de fato é a necessidade de uma explicação que convença os Vereadores e a população e torne lícito o ato praticado. (Parágrafo retificado as 22:08h)

A função da Casa Legislativa é cumprir fielmente com a sua função de fiscalizar os trabalhos do Executivo, principalmente no que disser respeito ao uso do dinheiro público. Esclarecidos os fatos, tudo voltará à sua normalidade.

O que se espera agora é que a senhora Mércia Oliveira compareça à sessão do próximo dia 19, para a qual está convocada, para que possa apresentar argumentos que comprovem a legalidade de seus atos.

Um comentário:

  1. Todo agente público tem o dever de prestar contas. Ninguém pode assumir cargo político se não tiver ética e condições morais para garantir a ordem pública. Quem errar, deve responder civil, criminal e administrativamente. Esta é a regra do jogo! ( Edmá Jucá, advogada e cidadã matagrandense)

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