13/07/2018

CANAPI: Sem discussão em Assembléia com os servidores municipais, SINDSCAN aceita proposta do Governo Municipal e reajuste da educação é aprovado pela Câmara.

Há dois anos sem reajuste, projeto de Lei nº 014/2018 foi aprovado com a presença de apenas 05 servidores municipais em plenário e ausência do próprio sindicato.

Por: Marcio Martins
Crédito: Redação

Durante a última Assembléia Geral do SINDSCAN em Junho do corrente ano, por unanimidade, os servidores municipais da educação presentes (Professores e Quadro Administrativo), decidiram pela terceira vez recusar a proposta de reajuste de 8% para os professores e 4% para o quadro administrativo, dividido em duas parcelas e sem retroativo, estabelecendo como contraproposta 8% para ambas as categorias e com retroativo ao mês de Abril, dada a data base (Março). Contraproposta essa inferior a anterior quando os servidores mesmo com déficit de 14,45% acumulado em 2017 e 2018, haviam decidido também em Assembléia por 10% tanto para os servidores que recebem pelo quadro 60% do FUNDEB, quanto dos 40.

Com o recuo dos 10% pelos servidores, o prefeito Vinicius Mariano também recuou, porém, mais uma vez sem atender a nova proposta decidida pelos servidores em assembléia, enviando para o SINDSCAN, não mais uma proposta de reajuste e sim uma cópia do Projeto de Lei concedendo os mesmos 8% para os professores e 6% para o quadro administrativo ao invés dos 4% propostos anteriormente, a serem pagos em duas parcelas (Julho e Agosto) e com retroativo a Maio.

Conhecedor do projeto, o presidente do SINDSCAN simplesmente ignorou o que fora decidido em Assembléia e por conta própria, apoiado via WhatsApp por servidores aliados da atual gestão municipal, decidiu não convocar a categoria nem mesmo para participar da sessão extraordinária desta sexta-feira (13) convocada pelo presidente da Câmara Municipal vereador Aloísio Basílio a pedido do gestor municipal.

Resultado! Por 09 votos favoráveis e uma abstenção o projeto foi aprovado na íntegra. Apenas o vereador Jaciel não compareceu a sessão e a única abstenção foi do vereador Cicinho, que antes mesmo de proferir seu voto, ao fazer uso da tribuna adiantou que não votaria a favor devido por entender que o reajuste deveria ser ainda mais, algo em torno de 15%, percentual este acumulado nos dois anos em que os servidores estão sem reajuste, mesmo com o reajuste anual do piso nacional dos professores. Já os vereadores Urso Biano e Lilia, disseram votar favorável uma vez que se os servidores estivessem insatisfeitos contra a proposta, teriam comparecido a sessão. Quem também fez uso da tribuna foi o vereador Zé Iran (Líder do Governo na Câmara) e o vereador Agnaldo que disse votar favorável ao projeto, uma vez que com o percentual de reajuste proposto o salário dos professores se equipararia ao Piso Nacional, superando-o inclusive em quase 1%.

Com a aprovação o projeto agora segue para a sanção do prefeito Vinicius Mariano, para pagamento da primeira parcela do reajuste ainda este mês.