terça-feira, 31 de julho de 2018

Pelo menos 06 Câmaras Municipais do Alto Sertão Alagoano estão na mira do MP-AL por descumprimento da Lei de Acesso a Informação.


Poderes legislativos municipais têm até o dia 31 de Agosto para que melhorias sejam efetivadas, caso contrário, a partir de 04 de Setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.

Por: Redação com Assesoria/MP-AL
Crédito: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) apresentou, nesta Segunda-feira (30), a avaliação dos Portais da Transparência implantados pelas câmaras municipais de Alagoas.

A análise feita entre os meses de Maio e Julho deste ano aponta que depois da intervenção da instituição ministerial, 98% das casas legislativas passaram a disponibilizar portais de transparência. Antes, apenas 24% das câmaras tinham Portais. De todas as cidades que implantaram seus mecanismos de fiscalização, Piaçabuçu foi a que teve melhor desempenho com nota de 94,5 numa escala de 0 a 100, ao contrário dos municípios de Feliz Deserto e Olho d’água do Casado que obtiveram nota 0 (ZERO) e que são os dois únicos municípios do estado que ainda não implantaram seus portais da transparência, fato que pode ocasionar sanções administrativas por descumprimento da Lei Complementar nº 131, de 2009, e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

Tais sanções administrativas também se estendem as Câmaras Municipais que não atingiram pelo menos o desejável que seria uma nota acima de 80 pontos conforme estabelecido pelo MP/AL, uma vez que, de acordo com o promotor de justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a avaliação mostrou que mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e disponibilizando informações, as Câmaras de Vereadores terão de adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência. Para isso foi dado um prazo até o próximo 31 de Agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso não acontecer, a partir de 04 de Setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.

Deste modo, no que diz respeito aos 08 municípios que integram o alto sertão alagoano, somente as Câmaras Municipais de Delmiro Gouveia e Piranhas atingiram notas consideradas desejáveis em seus Portais da Transparência. A situação mais crítica é do município de Olho D’água do Casado que como mencionado anteriormente, apresentou nota 0 (ZERO), uma vez que se quer criou o portal.

Vejamos agora o ranking das Câmaras Municipais do Alto Sertão levando em consideração o padrão abaixo de aceitação medido pelo MP/AL em sua lista de avaliação:

DESEJADO - Notas >= 80 pontos Marechal 80,0
MODERADO - Notas >= 70 e <=79 pontos
INSUFICIENTE - Notas >= 50 e <=69 pontos
RUIM - Notas >= 21 e <=49 pontos
CRÍTICO/INEXISTENTE - Notas <=20 pontos

Delmiro Gouveia – 89,5
Piranhas – 84,5
Pariconha – 79,5
Mata Grande – 69,5
Canapi – 67,0
Água Branca – 54,5
Inhapi – 45,0
Olho d’água do Casado – 0,0


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