quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Vereador Cosme Guedes elabora denúncia ao MP por crime ambiental de responsabilidade da Prefeitura de São José da Tapera cometido contra a histórica Lagoa Caiçara.


Milhares de peixes surgiram mortos por toda a lagoa causando um mau cheiro quase que insuportável. O lançamento do esgoto da cidade dentro da lagoa é apontando como o principal motivo da poluição e mortalidade dos peixes. Confira o conteúdo da denúncia que será apresentada pelo vereador Cosme Guedes ao Promotor da comarca local Sr. Fábio Bastos Nunes.

Por: Redação
Requerimento/Denúncia: Cosme Guedes

Senhor promotor de Justiça, apresento esse requerimento, solicitando urgente ação desse poder representado por vossa excelência, no que se trata a situação calamitosa de abandono pela prefeitura municipal de São José da Tapera, ao saneamento da histórica LAGOA CAIÇARA, a mesma apresenta novamente mortalidade de peixes, mau cheiro, (podendo adoecer crianças, idosos, homens e mulheres daquela importante localidade).

Considerando já ter sido gastos pela prefeitura municipal, quase 20 milhões de reais em um sistema urbano de saneamento básico que está com obras paralisadas a dois anos, aonde o projeto já se arrasta a desde 2010, com denúncias por esse vereador ao ministério público federal, de possíveis corrupções na obra abandonada, construída com dinheiro do contribuinte Taperense.

Considerando a falta de planejamento eficiente, prática de irresponsabilidade pública da prefeitura municipal para resolver em definitivo o problema ambiental de poluição da lagoa Caiçara, (importante ponto turístico Taperense e marco fundamental da história do município);

Considerando as atribuições constitucionais do eminente órgão MINISTÉRIO PÚBLICO:

Como representante do Poder Legislativo Municipal, solicito intervenção do eminente, fazendo ser cumprida a responsabilidade da prefeitura municipal, com seus deveres em zelar pelo patrimônio ambiental no que tange a revitalização da Lagoa Caiçara, bem como, a assistência à saúde de todos os moradores ribeirinhos, expostos a poluição ocasionada pelo abandono da lagoa CAÍÇARA.

Certo do compromisso com a legislação democrática, e os princípios que regem a gestão pública e os poderes constituídos, nestes termos, solicito Ação do Ministério Público para resolvermos a causa direcionada.

Meus comprimentos em nome da população Taperense.

Deus conduza nossos passos no legislativo com Transparência, Liberdade, Igualdade, Fraternidade a Cidade de São José da Tapera.

Cosme Guedes - Vereador
São José da Tapera, 23 de outubro de 2019.





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