Legislação eleitoral veda contratações e demissões 03 meses antes e três meses depois das eleições. Dados são do Portal da Transparência do município.
Por: Redação / Crédito: Reprodução
Que a legislação eleitoral proíbe a contratação e demissão de servidores nos três primeiros meses que antecedem as eleições e nos três meses que a sucedem, isso todo mundo já sabe (art. 73, V da Lei nº 9.504/97), agora o que pouca gente sabe, mas passa a tomar conhecimento neste momento através desta Reportagem Especial elaborada pela equipe de redação do site Central do Sertão, é que a Prefeitura Municipal de Canapi, curiosamente, aumentou em mais de R$: 410 mil reais sua despesa com servidores contratados justamente no período de 90 dias que antecederam as eleições municipais do dia 15 de Novembro deste corrente ano (2020). De pouco mais de R$: 443 mil reais gastos com servidores contratados em Julho/2020, tais despesas saltaram para R$: 539 mil em Agosto (R$: 96 mil reais a mais com relação à Julho/2020); R$: 603 mil em Setembro (+R$: 160 mil reais) e R$: 599 mil em Outubro (+R$: 156 mil reais), totalizando R$: 412 mil reais, conforme consta no Portal da Transparência do próprio município. (http://transparencia.canapi.al.gov.br:4014/Folha)
De certo não há como comprovar se houveram contratações neste período uma vez que os contratos assinados pelos servidores não são disponibilizados para consulta pública no Portal da Transparência Municipal, contudo, chama a atenção o fato de que três meses antes das eleições em Julho/2020, o Portal da Transparência apresentava o quantitativo de 248 servidores na folha de pagamento da prefeitura, totalizando uma despesa de R$: 443.390,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e noventa reais), em contrapartida um mês antes das eleições em Outubro/2020, o número de contratados subiu para 330 servidores, 82 a mais do que haviam contratados no mês de Julho, ao custo total de R$: 599.810,01 (Quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e dez reais e um centavo).
Vejamos agora mês a mês quanto a Prefeitura Municipal de Canapi vinha gastando com o contrato de servidores de Janeiro a Outubro deste corrente ano (2020) com destaque para os três meses anteriores (Agosto, Setembro e Outubro) a eleição do dia 15 de Novembro:
JANEIRO/2020 – R$: 433.054,60 (252 servidores)
FEVEREIRO/2020 – R$: 485.763,60 (300 servidores)
MARÇO/2020 – R$: 433.054,60 (252 servidores)
ABRIL/2020 – R$: 519.019,60 (311 servidores)
MAIO/2020 – R$: 444.587,00 (241 servidores)
JUNHO/2020 – R$: 436.777,00 (245 servidores)
JULHO/2020 – R$: 443.390,00 (248 servidores)
AGOSTO/2020 – R$: 539.100,00 (332 servidores)
SETEMBRO/2020 – R$: 603.460,01 (331 servidores)
OUTUBRO/2020 – R$: 599.810,01 (330 servidores)
O QUE DIZ A PREFEITURA
Nossa equipe de redação tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, porém, fomos informados que o então Assessor de Comunicação foi exonerado durante o período eleitoral, sendo imediatamente nomeada sua esposa para a função, contudo, não conseguimos o contato da mesma para os devidos esclarecimentos. Por todo o exposto, reforçamos aqui o nosso compromisso para com o direito de resposta da prefeitura caso assim queira se manifestar sobre o conteúdo desta reportagem.
