Diretor Legislativo da Câmara afirma
que vice-presidente “rasgou” o regimento da casa ao passar por cima das
prerrogativas do presidente antecipando a sessão extraordinária agendada para a
próxima quinta-feira (21).
Por: Redação\Marcio Martins
Após a Prefeita Regina Cunha
do município de Itaíba\PE, encaminhar na manhã da última quarta-feira (13) para
a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 014\2022 que dispõe sobre
o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e
Agentes de Combate as Endemias – ACE, em cumprimento a promulgação da Emenda
Constitucional nº 120, que garante o pagamento mínimo de dois salários mínimos
(R$ 2.424,00) para a categoria, ninguém imaginaria a confusão que estaria por
vir, isso porque, apesar da prefeita ter encaminhado o PL para apreciação em caráter
de urgência de acordo com o Art. 50 do Regimento da Câmara, o Presidente tem até
05 dias para convocar a realização da Sessão Extraordinária para apreciação e votação
da matéria. E foi exatamente isso que fez o Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Itaíba, Ver. Eraldo Pequeno fez ao convocar conforme imagem\print
em anexo, todos os vereadores para sessão extraordinária na próxima
quinta-feira (21) apesar do recesso legislativo, porém, em respeito ao Art. 35
Inciso II também em anexo.
E é neste momento que o ego
político do vice-presidente da Câmara Ver. Éssio Tenório falou mais alto “rasgando”
o Regimento Interno da Câmara ao “passar por cima” da prerrogativa do
presidente, antecipando a reunião extraordinária para esta quinta-feira (14)
através de um Termo de Convocação protocolado na Câmara as 09h00 da manhã para
inicio da Sessão Extraordinária uma hora depois, as 10h00.
Acontece, que o vice-presidente
até poderia regimentalmente realizar tal convocação, porém, somente na hipótese
de vacância do cargo de presidente, o que não é o caso, uma vez que a Câmara
está em recesso e o presidente já havia convocado a realização da sessão dentro
do prazo regimental de 05 dias úteis. Além disso, o Projeto não poderia ir à
votação sem os pareces das comissões permanentes da casa, que acabaram ficando
para depois da votação e aprovação.
Vale ressaltar que a todo o
momento o Diretor Legislativo da Câmara de Vereadores Jandilson Gomes buscou
alertar ao vice-presidente e demais vereadores da casa, com exceção do
presidente e do vereador Jessé Tenório ausentes da sessão, que eles estariam violando
o Regimento Interno da Câmara e que isso poderia prejudicar os servidores, uma
vez que o Projeto já havia sido colocado em pauta para apreciação e aprovação
respeitado as regras regimentais já na próxima semana, o que também não impediria
o pagamento do piso neste corrente mês de Julho com retroativo a Maio como
estabelece o PL. Ignorado e por vezes vaiado pelos ACS e ACE que lotaram o
plenário da Câmara de forma no mínimo curiosa uma vez que a convocação para
sessão do dia 21\07 já havia sido compartilhada nas redes sociais, inclusive em
uma das principais páginas de notícias que publicam diariamente as ações da
gestão municipal.
Polêmicas a parte, o fato é
que o Projeto acabou sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade entre
os nove vereadores presentes (Éssio Tenório, Didias, Dinha, Dindo de Zé de
Sérgio, Marcelo Pilota, Normando de Maciel, Lula do Doce, Cláudio do Jirau e Jorge
do Cachorro Quente).
O que dizem os principais envolvidos
Tentando entender a origem de
toda essa confusão em torno de algo simples autorizada por uma Emenda Constitucional
promulgada pelo Congresso Nacional, ou seja, que o município não tem outra
alternativa senão fazer cumprir, bem como os vereadores em votar pela
aprovação, o Jornalista Marcio Martins por vezes tentou contato com o
vice-presidente da Câmara Ver. Éssio Tenório, porém, o mesmo apesar de
visualizar todas as mensagens, preferiu ignorar, bem como não atendeu as
ligações, ao contrário do vereador Jorge do Cachorro Quente que também participou
da polêmica sessão, e em conversa amistosa com o Jornalista Marcio Martins,
disse ter votado conforme sua convicção e que não vê ilegalidade na convocação da
sessão pelo vice-presidente quando na ausência do presidente que se encontra de
viagem no Estado de São Paulo, porém, em recesso e ainda na presidência da
Câmara.
Quem também foi contactado foi
o Presidente da Câmara Ver. Eraldo pequeno o qual se mostrou indignado com a
atitude dos seus pares que sem qualquer constrangimento rasgaram o Regimento
Interno da Câmara, num ato de extrema irresponsabilidade que pode prejudicar os
servidores em seus direitos, uma vez que qualquer cidadão pode acionar a
justiça pedindo a anulação da sessão, o que não teria problemas, uma vez que realizaríamos
uma nova sessão, porém, uma vez judicializado, até o parecer do magistrado
responsável pelo caso, à regulamentação do piso salarial nacional dos ACS e ACE
poderia ficar suspensa. “É justamente com o intuito de evitar essa
judicialização e garantir o direito destes profissionais, que já estamos
trabalhando para anular internamente a sessão desta quinta-feira (14),
convocando de imediato ainda dentro do prazo regimental, uma nova sessão para
aprovação, desta vez, respeitando o Regimento Interno da Câmara sem qualquer
brecha para questionamentos políticos e judiciais”, disse o Presidente Ver.
Eraldo pequeno.
Finalizando o contato com os
principais envolvidos, o Jornalista Marcio Martins também conversou com o Sr.
José Enildo – Diretor do Sindicato da categoria dos ACS e ACE, o qual relatou
que não tomou conhecimento da convocação da sessão extraordinária do dia 21\07
agendada pelo Presidente da Câmara Ver. Eraldo Pequeno, mas sim da sessão extraordinária
desta quinta-feira (14) e que por esse motivo se fizeram presente a sessão.
Disse ainda, que apenas estão lutando pelo que é de direito da categoria e que
as questões que envolvem o regimento da casa é de responsabilidade dos
vereadores, mas, que, porém, estranha o fato da preocupação de “rasgar
regimento” seja somente quando é para garantir o direito dos servidores, endossando
assim, o que falou no plenário da Câmara momentos antes da sessão quando afirmou
que nem tudo que está no regimento tem que ser cumprido.
