A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o
fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A
votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à
apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria
do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de
mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário
analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o
financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da
reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por
decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos
para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de
reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC
seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a
nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos
em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela
última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo
para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de
governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os
líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas
que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que
[a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o
nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o
líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da
máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a
disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar
eleição contra o governante que está no poder com todos os
favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim,
pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida
por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a
possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o
seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos
caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco
anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara
aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam
doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no
vídeo ao lado).
As doações a candidatos serão permitidas
a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi
aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o
plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de
pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi
interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que
negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da
oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais
equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas
permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão
limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento
exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido
Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se
negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse
maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para
conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de
nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só
os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que
estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.
Fonte: G1
Por: Redação
