Ato público percorreu as
principais ruas da cidade nesta terça-feira (24) e foi encerrado na Câmara
Municipal de Vereadores onde houve bate boca entre os parlamentares durante a
sessão.
Por: Redação
Créditos: Redação/Central do
Sertão
O dia foi de luta para os professores
do município de Mata Grande no alto sertão de Alagoas nesta terça-feira (24). Vestidos
de preto os educadores foram às ruas em protesto contra prefeito e
vereadores pelos 60% dos precatórios da educação, motivados pela aprovação pela
Câmara de uma Lei Municipal de autoria do Prefeito Erivaldo Mandu que excluiu a
possibilidade de rateio dos 60% dos precatórios do antigo Fundef ao estabelece
uma planilha orçamentária de gastos na manutenção do ensino de 100% do recurso
em cumprimento a dois TACs assinados pelo MPE e MPF.
Vale salientar que a decisão pelo Ato
Público desta terça-feira (24) foi tomada em assembléia, após reuniões com os
vereadores e com o prefeito Erivaldo Mandu que diante de uma comissão de
professores formada pelo sindicato, rechaçou qualquer possibilidade de
alteração na lei municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra
como garantia da não utilização dos 60% do recurso.
De acordo com os educadores que
participaram da reunião, o Prefeito Erivaldo Mandú alegou que não pode propor
nenhum tipo de alteração na referida lei, haja vista que tal medida resultaria
no bloqueio total do recurso, pois estaria indo de encontro ao TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. Entendimento
contrário aos dos educadores, uma vez que a emenda a princípio, não visa
obrigar o município a ratear os 60% dos precatórios para os professores, apenas
garantirá que em caso de decisão judicial futura favorável a categoria, os 60%
do recurso estará preservado nas contas do município, inclusive para a
manutenção e infra-estrutura de ensino em caso de decisão contrária a classe,
uma vez que a validação da PFC 181 – (Proposta de Fiscalização e Controle) do
Congresso Nacional que garantiu a possibilidade de pagamento de 60% dos
precatórios do antigo Fundef para os professores e a decisão contrária do TCU,
ainda será pauta de julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, ao tempo que,
também tramita no Congresso Nacional vários projetos de lei favoráveis aos
professores quanto aos 60% dos precatórios, que em Mata Grande, no total passa
dos R$: 40 milhões de reais.
Munidos de faixas, cartazes e gritando
palavras de ordem, os professores percorreram as principais ruas da cidade até
chegar a Câmara Municipal de Vereadores onde foram recebidos por 09 dos 11
vereadores em mais uma sessão ordinária da casa. Iniciada a sessão com a
execução do hino de Mata Grande e consequentemente após a aprovação de uma nota
de pesar apresentada pela presidente Juliana Brandão, a mesma fez uso da palavra
para lamentar tudo que vinha acontecendo nos últimos dias em decorrência da
aprovação da Lei dos precatórios afirmando que em momento algum a Câmara agiu
para prejudicar os professores, que na condição de presidente não votou o
referido projeto, mas que colocou em votação em foi aprovado por seguir as
determinações legais impostas pelo MPE e MPF. A presidente disse ainda, que
havia combinado com seus colegas vereadores que iria abrir a sessão e encerrar
sem tocar no assunto dos precatórios, mas, que, porém, não achava justo deixar
a categoria sem uma resposta de sua parte.
Bate Boca na Câmara
Concluída a fala da presidente já
caminhando para o encerramento da sessão, o vereador Dalvino Orlando que faz
oposição ao prefeito Erivaldo Mandu, pediu a palavra e ao fazer uso da tribuna,
fez a leitura de cópias de dois projetos de lei de outros municípios nos quais,
prefeito e vereadores autorizavam o pagamento dos 60% dos precatórios para os
professores, se colocando favorável a apresentação de um novo projeto de lei que
venha a garantir o mesmo direito aos educadores matagrandenses. Neste momento a
presidente da casa Vereadora Juliana pediu um aparte ao colega vereador a
questionar o porquê o mesmo votou favorável ao projeto que gerou toda a
polêmica? Neste momento Dalvino Orlando disse que reconheceu o erro, haja vista
que votou apenas mediante a leitura do projeto que deu a entender que se
tratava de algo bom para a educação e para os professores, sendo questionado
mais uma vez pela presidente sobre o porquê então não pediu vistas do projeto?
Aplaudido por uns e vaiado por outros, Dalvino Orlando chegou a propor que a
casa convoque uma audiência pública para debater o problema, se comprometendo ele
mesmo pelo entendimento jurídico que tem (Formando em Direito) fazer a explanação
das garantias constitucionais que dão direito aos professores acesso aos 60%
dos precatórios.
Todavia, ao conceder mais um aparte,
desta vez ao vice-presidente da Câmara, Vereador Rodolfo Izidoro, Dalvino Orlando
foi acusado de está fazendo palanque político. “A época da aprovação do projeto V. Exª poderia ter pedido vistas, porém,
não somente não pediu, como votou favorável ao que hoje diz ter retirado
direitos dos educadores, uma vergonhosa atitude politiqueira com a clara
intenção de fazer palanque político com um problema tão sério e que mexe com a
vida dos professores, seus familiares e comunidade escolar em geral. O Sr. não
tem moral para falar agora contra esse projeto se colocando como “defensor dos
professores”, pois além de ter votado favorável ao texto que agora critica,
ainda teve a oportunidade em outras épocas de fazer algo pelo povo como disse,
porém, nunca se posicionou contra os desmandos que houve. Então será que quer
mesmo o bem do povo como disse? –
Indagou Rodolfo Izidoro
“Reconheço meu erro e
estou aqui para consertar, pois entendo que os professores não podem se
penalizados e se outros municípios podem pagar, porque Mata Grande não pode?” –
Disse Dalvino Orlando.
Ainda na tribuna,
Dalvino Orlando concedeu mais um aparte a vereadora Juliana que acabou
encerrando a sessão sem que o mesmo tivesse concluído seu pronunciamento.
Novas manifestações
Ao comentar sobre a mobilização com a
redação do site Central do Sertão que fez toda cobertura do evento, a
presidente do SSPMMG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata
Grande Jane Cleide Carvalho, afirmou: “Não
iremos parar por aqui, fizeram toda negociação para envio e aprovação do
projeto sem a participação da comissão de servidores que havíamos formado para
discutir o uso do recurso e agora nos negam até mesmo o direito de inserir
neste referido projeto ou na edição de outro, algum dispositivo que no mínimo
expresse a previsão para rateio dos 60% do fundo em caso de decisão judicial favorável
a categoria? Isso é revoltante! Continuaremos mobilizados em defesa do que é
nosso, afinal de contas, não é favor, é um direito”.
Vale destacar que o ato público desta terça-feira (24), contou com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba/PE, onde os educadores também enfrentam a resistência da prefeita Regina Cunha, apesar do total apoio da Câmara de Vereadores que chegou a aprovar um projeto de lei autorizando o pagamento dos 60% a categoria.
