Relatórios obtidos com
exclusividade pelo site Central do Sertão revelam o estado de
abandono do transporte escolar e de escolas da zona rural do município. As
imagens são estarrecedoras!
Por Redação/Marcio Martins
Já está nas mãos da Polícia
Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, os relatórios assinados pelo presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Itaíba/PE e outros três parlamentares evidenciando um verdadeiro
estado de abandono do transporte escolar e de escolas da zona rural do
município, além de suspeitas de desvios de recursos públicos da educação conforme
apontam os pedidos formulados nos documentos e imagens em anexo protocolados pelos
denunciantes junto aos órgãos competentes.
As denúncias fazem parte de um
trabalho de fiscalização nas escolas da zona rural e no transporte escolar realizado
“in loco” pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Eraldo pequeno com o apoio
do Diretor Legislativo Jandilson Gomes e dos vereadores Didias Martins e
Professora Dinha.
“É fundamental ratificar que o transporte escolar de qualidade está
intimamente associado à diminuição da evasão escolar, melhoria dos indicadores
educacionais e, em última análise, à redução da disparidade social entre as
camadas da população”, enfatiza trecho do relatório em que
reforça a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores por expressa
garantia legal.
Segundo o relatório, os
denunciantes receberam diversas queixas por parte da população, onde os
munícipes informaram às dificuldades que enfrentavam para verem seus filhos
indo para as escolas municipais, uma vez que a precariedade dos transportes
escolares é algo que tem causado bastante transtorno e prejudicado a
aprendizagem de várias crianças. Os vereadores sensibilizados com os
depoimentos dos pais de tantos alunos matriculados na rede municipal de ensino
realizaram fiscalização com o intuito de identificar o estado de conservação da
frota de transporte escolar do município de Itaíba-PE, que atualmente possui 22
(vinte e dois) ônibus adquiridos pelo FNDE, e foram surpreendidos com o péssimo
estado em que encontraram boa parte dos veículos.
Dos 22 ônibus vistoriados a situação é a seguinte: três estão em completo
estado de sucata, onde não é possível a recuperação, nove estão parados,
realizando manutenção, e apenas dez ônibus estão realizando o transporte dos
alunos da rede municipal de ensino, fazendo com que cada ônibus passe a
realizar o trajeto de duas ou três rotas, aumentados o tempo de viagem e o
atraso no horário de chegada nas escolas, fazendo com que alguns alunos percam
algumas aulas.
O relatório aponta ainda a
falta de transparência da gestão que não disponibiliza acesso em seu portal na
internet a Documentação do processo licitatório e Contratos; Relação de rotas
(com as regiões e escolas atendidas e seus horários), veículos e motoristas; Projetos
das rotas georreferenciadas; Composição de custos; Processos de pagamento e
outras Informações importantes e meios de contato.
Município descumpriu
recomendações do TCE/PE após auditoria encontrar inúmeras irregularidades em
pelo menos 10 escolas visitadas.
Segue o relatório: Os
denunciante tiveram acesso a várias reclamações feitas por munícipes, que
informaram que a Escola Municipal Machado de Assis, localizada no Sítio Favas,
Zona Rural do Município de Itaíba-PE, estava apresentando rachaduras em sua
estrutura, além de problemas no telhado, devido ao decurso do tempo, sem que
fosse realizado reformas necessárias para a manutenção do espaço, a população
mencionou as dificuldades que enfrentavam para verem seus filhos estudando
nesta escola municipal, uma vez que os problemas de estrutura do prédio público
é algo que tem causado bastante transtorno e prejudicado a aprendizagem de
várias crianças. Essa escola, inclusive, foi vistoriada na auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, relacionado ao processo nº 2217347-0, com
base no relatório preliminar de auditoria, constante do procedimento interno de
fiscalização nº P12100743 e AUD nº 14044, relatório de auditoria no ETCEPE,
documento nº 33, onde foram apontadas diversas irregularidades em relação a:
- Desobediência ao protocolo
setorial da educação (covid);
- Deficiências no fornecimento
de energia elétrica e iluminação dos ambientes escolares;
- Não há banheiros em condições
de uso para os alunos;
- As cozinhas não atendem as
condições mínimas de funcionamento;
- As escolas não atendem as
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência;
- Deficiências nas instalações
físicas (estrutura e infraestrutura).
Naquela oportunidade foram
listadas 10 escolas municipais com as irregularidades supramencionadas, são
elas: Escola Municipal Carmelinda Mendonça; Escola Municipal Coronel Francisco
Martins de Albuquerque; Escola Municipal Coronel Otacílio Ferraz; Escola
Municipal Costa e Silva; Escola Municipal Dom Adelino Dantas; Escola Municipal
Dom Pedro II; Escola Municipal Governador Marco Maciel; Escola Municipal Marcos
Jacob Rodrigues; Escola Municipal Padre Inocêncio de Lima; e Escola Municipal
São Sebastião.
De posse do relatório de
auditoria do TCE/PE, os vereadores sensibilizados com os depoimentos dos pais
de tantos alunos matriculados na Escola Machado de Assis realizaram
fiscalização com o intuito de identificar o estado de conservação, e foram
surpreendidos com o péssimo estado em que encontraram a escola.
Sem qualquer condição de
comportar os alunos de maneira segura, a secretaria de educação resolveu alugar
uma casa, localizada no mesmo sítio onde funcionava a escola Machado de Assis,
enquanto o prédio ficaria isolado até o início do período de reforma, ainda sem
data para começar.
O problema é que essa casa alugada
para funcionar como escola provisória, também não oferece qualquer segurança, pois
a mesma também apresenta problemas estruturais, conforme evidenciam as imagens anexadas
ao relatório.
Caso foi pauta de recente
matéria aqui no site Central do Sertão (relembre aqui)
No último dia 07/08/2023, uma
das crianças matriculadas na Escola Municipal Machado de Assis, que atualmente
está funcionado de forma provisória na casa supramencionada, sofreu o choque
elétrico, devido à fiação exposta na residência, e teve que ser hospitalizada.
Ao tomar conhecimento do ocorrido os pais foram orientados pelos vereadores
denunciantes a realizarem o registro no boletim de ocorrência na delegacia da
polícia civil de Itaíba-PE.
Problemas na estrutura física e/ou na manutenção dos prédios, dos
pátios e dos mobiliários foram relatados em praticamente todas as escolas
visitadas. Constatou-se, nas visitas, que não há suporte adequado à manutenção
das escolas municipais. Diversos reparos necessitam ser feitos em praticamente
todas as unidades, a fim de conservar adequadamente os espaços e,
principalmente, atender às necessidades diárias de alunos, professores e
funcionários.
Desamparadas pela Secretaria
Municipal de Educação, muitas escolas são forçadas a obter pelos seus próprios
meios recursos para sanar as deteriorações produzidas pela ação do tempo e pelo
uso.
Entre as escolas visitadas
podemos citar três que atendem aos padrões básicos de estrutura e segurança,
são elas: Escola Municipal Coronel
Otacílio Ferraz; Escola Municipal Dom Adelino Dantas; e Escola Municipal
Governador Marco Maciel.
Já no quesito Transparência
Pública, foi verificado que as informações publicadas no portal da prefeitura
não têm ocorrido de forma atualizada, impossibilitando o cidadão de conhecer, questionar
e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos.
Apresentando como provas, os vereadores denunciantes encaminharam em
anexo aos relatórios textuais, um relatório de fotos comprovando os fatos
narrados na denúncia, ao tempo em que pediram as seguintes providências com
relação aos graves problemas envolvendo as condições estruturais das escolas:
Instauração de inquérito para investigar possível prática de desvio de
recursos; Imposição de obrigações relacionadas à transparência; Regularização
conforme os itens apontados no TAG e a Responsabilização dos
envolvidos.
Já no tocante ao Transporte Escolar, além das imagens que são
estarrecedoras e que evidenciam o descaso, foi anexado a documentação dos
veículos vistoriados pelos vereadores denunciantes, comprovando que apenas dois
veículos estão com a documentação regular, os demais estão com algum tipo de
restrição: multas; não autorizados para o transporte escolar; processo de
estampagem não concluído; pendência na instalação da placa; restrição geral de
documentos; acessibilidade; IPVA e outros débitos em
aberto. Todavia, os denunciantes concluem o relatório dos
transportes com os seguintes pedidos: Instauração de inquérito para investigar
possível prática de desvio de recursos; Imposição de obrigações relacionadas a
transparência; Regularização da frota; Redistribuição de rotas e
Responsabilização dos envolvidos.
Nossa equipe de redação tentou
contato com a gestão municipal para comentar a denúncia, mas a ligação chamou
até cair, deixamos mensagens, mas não obtivemos retorno. Também tentamos
contato com a ex-secretária municipal de Educação Izelma Soares que ainda era
gestora da pasta quando os fatos aconteceram, mas não fomos atendidos, deixamos
mensagem, mas até o fechamento desta matéria, também não obtivemos retorno.
Todavia, fica em aberto o espaço para que a Prefeita Regina Cunha e os demais
citados queiram fazer uso e prestar os devidos esclarecimentos.
