Governo Federal garantiu o
reajuste, bem como o recurso necessário via Fundeb, conforme receita e
complementação da união VAAF\2022 divulgada no dia 24\12\2021, 03 (três) dias
antes da oficialização do novo piso pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira quanto
cada município do triângulo das bermudas alagoano irá receber a mais que em 2021.
Muito tem se falado que o
Governo Federal concedeu o reajuste salarial nacional dos professores de 33,24%
sem garantir os recursos necessários para que estados e municípios cumpram a
Lei do Piso e que o Presidente Jair Bolsonaro teria agido desta forma visando
apenas sua reeleição este ano.
Pois bem, vamos aos fatos! No
dia 24\12\2021, ou seja, 03 (três) dias antes da oficialização do novo piso salarial
nacional dos professores pelo presidente Jair Bolsonaro, o MEC\ME publicou a
Portaria de Nº 11 estabelecendo os parâmetros referenciais anuais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022 (Confira Aqui!),
nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno -
VAAT. Em resumo, o presidente Jair Bolsonaro só autorizou o reajuste de 33,24%
sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério, porque já tinha a garantia do MEC
que estados e municípios receberiam os recursos necessários.
Por todo o exposto, vejamos
agora o exemplo dos municípios do Triângulo das Bermudas do alto sertão
alagoano (Canapi, Inhapi e Mata Grande). Confira abaixo quanto cada um irá
receber do Governo Federal em impostos + complementação da união VAAF\2022:
CANAPI
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 36.111.865,97
- 2021\RECEITA REPASSADA +
VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 27.661.867,96
DIFERENÇA = R$: + 8.449.998,01
INHAPI
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 24.519.522,26
- 2021\RECEITA REPASSADA +
VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 16.660.252,13
DIFERENÇA = R$: + 7.859.270,13
MATA GRANDE
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 28.225.863,78
- 2021\RECEITA REPASSADA +
VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 21.659.002,02
DIFERENÇA = R$: + 6.566.861,76
receita-e-complementacao-por-ente-federado-fundeb-2022.pdf (www.gov.br)
Conforme pode ser constatado,
somente nos três municípios do triângulo das bermudas do alto sertão de
Alagoas, o Governo Federal estimou um aumento de receita + complementação da
união de R$: 22,7 Milhões de reais em 2022, que inclusive já começou a cair nas
contas das referidas prefeituras desde o dia 10 de Janeiro, mas que, no
entanto, ainda não caiu nas contas dos professores, uma violação a Lei do Piso
que também entrou em vigor em Janeiro.
Acontece que, os gestores
municipais de Canapi (Vinicius Lima), Inhapi (Tenorinho Malta) e Mata Grande
(Erivaldo Mandú), afirmam que aguardam a Data Base da educação estabelecida nos
Planos Municipais de Carreira dos professores, entre Março e Junho para a
concessão do reajuste, porém, o X da questão é se o reajuste será pago
retroativo a Janeiro assim como anunciou o Governo do Estado no caso dos
professores inativos que já haviam recebido os proventos de Janeiro sem o
reajuste, mas que iriam receber o novo piso no último dia 10\02 e com o acréscimo
da diferença de Janeiro não paga.
O caso mais emblemático é o do
município de Canapi, onde um grupo de professores efetivos do município que fez
parte da comissão que reformulou o novo Plano de Carreira dos servidores da
educação decidiu pela alteração da Data Base de Março para Junho, ocasionando
assim um gigantesco prejuízo aos professores que por consequência perdem pelo
menos 05 meses de cada ano de reajuste do piso nacional, já que o município
jamais pagou o reajuste com retroativo.
Agora justiça seja feita, até
o presente momento, o município de Mata já anunciou através da sua assessoria de
comunicação durante participação em um programa de rádio da região que o
prefeito Erivaldo Mandú irá cumprir o piso salarial nacional da educação, muito
embora não tenha deixado claro quando, mas que tudo indica que seja no próximo
mês (Março) que é a Data Base do município. Já em Inhapi que recentemente
concedeu um reajuste corrigido pela inflação de 4,52% retroativo a Junho de
2021, o prefeito também já anunciou que irá cumprir o novo piso do magistério,
mas, que, porém, não irá esperar a Data Base do município (Junho), reajustando
os salários dos professores também em Março assim como em Mata Grande.
VAAT\2022
Além da parcela já existente,
que leva em conta o número de alunos matriculados (Valor Aluno/Ano Final – VAAF),
haverá outra complementação que os municípios de Canapi, Inhapi e Mata Grande
irão receber consideradas receitas para a educação, mas que não passam pelo
Fundeb, que é justamente o (Valor Aluno/Ano Total- VAAT). Confira!
- Canapi - R$: 18.107954,24
- Inhapi - R$: 11.912.636,27
- Mata Grande - R$: 8.073.861,86
MARCIO MARTINS
Residente no pequeno município de Canapi localizado no Alto Sertão do Estado de Alagoas, o Blogueiro/Jornalista (RE) 511961/2009 José Marcio Rodrigues Martins, iniciou no Jornalismo Digital em 2011 com a criação do primeiro blog de notícias de Canapi na internet o "Canapi Agora". Em 2013 concluiu o curso de Jornalismo Online e em 2021 o de Jornalismo Investigativo com certificação reconhecida pela ABED - (Associação Brasileira de Educação a Distância) e se tornou membro associado da ABJ - Associação Brasileira de Jornalismo. Com passagem por diversos sites do Estado de Alagoas, tais como: Rota do Sertão, Editora Guia Mais, Mais Notícias, Correio Notícias e pelo Portal Minuto Sertão do Grupo Cada Minuto onde ganhou o prêmio Evandro Cardoso de Jornalismo na categoria "blog mais acessado". Marcio Martins que em 2021 completou 10 anos de atuação no Jornalismo Investigativo e Independente e que já ultrapassou a marca de 5.000 artigos e matérias publicadas, atualmente integra a equipe de redação do site Central do Sertão, é também escritor, autor do Livro IndignAÇÃO e membro efetivo da ACALA - Academia Arapiraquense de Letras e Artes, onde em breve pretende emplacar seu segundo livro, desta vez reunindo uma coletânea das GRANDES REPORTAGENS de sua carreira.
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