Poderes legislativos
municipais têm até o dia 31 de Agosto para que melhorias sejam efetivadas, caso
contrário, a partir de 04 de Setembro,
começam os ajuizamentos coordenados das ações.
Por: Redação com
Assesoria/MP-AL
Crédito: Reprodução
O Ministério Público do Estado
de Alagoas (MP/AL) apresentou, nesta Segunda-feira (30), a avaliação dos
Portais da Transparência implantados pelas câmaras municipais de Alagoas.
A análise feita entre os meses de Maio e Julho deste ano
aponta que depois da intervenção da instituição ministerial, 98% das casas
legislativas passaram a disponibilizar portais de transparência. Antes, apenas
24% das câmaras tinham Portais. De todas as cidades que implantaram seus
mecanismos de fiscalização, Piaçabuçu foi a que teve melhor desempenho com nota
de 94,5 numa escala de 0 a 100, ao contrário dos municípios de Feliz Deserto e
Olho d’água do Casado que obtiveram nota 0 (ZERO) e que são os dois únicos municípios
do estado que ainda não implantaram seus portais da transparência, fato que
pode ocasionar sanções administrativas por descumprimento da Lei Complementar
nº 131, de 2009, e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).
Tais sanções administrativas
também se estendem as Câmaras Municipais que não atingiram pelo menos o desejável
que seria uma nota acima de 80 pontos conforme estabelecido pelo MP/AL, uma vez
que, de acordo com o promotor de justiça José
Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL,
a avaliação mostrou que mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e
disponibilizando informações, as Câmaras de Vereadores terão de adequar seus
portais para que eles funcionem com mais eficiência. Para isso foi dado um
prazo até o próximo 31 de Agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se
isso não acontecer, a partir de 04 de Setembro, começam os ajuizamentos
coordenados das ações.
Deste modo, no que diz
respeito aos 08 municípios que integram o alto sertão alagoano, somente as
Câmaras Municipais de Delmiro Gouveia e Piranhas atingiram notas consideradas desejáveis
em seus Portais da Transparência. A situação mais crítica é do município de
Olho D’água do Casado que como mencionado anteriormente, apresentou nota 0
(ZERO), uma vez que se quer criou o portal.
Vejamos agora o ranking das
Câmaras Municipais do Alto Sertão levando em consideração o padrão abaixo de
aceitação medido pelo MP/AL em sua lista de avaliação:
DESEJADO - Notas
>= 80 pontos Marechal 80,0
MODERADO - Notas
>= 70 e <=79 pontos
INSUFICIENTE - Notas
>= 50 e <=69 pontos
RUIM - Notas >=
21 e <=49 pontos
CRÍTICO/INEXISTENTE
- Notas <=20 pontos
Delmiro Gouveia – 89,5
Piranhas – 84,5
Pariconha – 79,5
Mata Grande – 69,5
Canapi – 67,0
Água Branca – 54,5
Inhapi – 45,0
Olho d’água do Casado – 0,0