31/05/2023

[GERAL] Enquetes políticas nas redes sociais não refletem a realidade do eleitorado local e são facilmente manipuladas.

 

Eleitor precisa separar o trabalho Jornalístico sério que não promove esse tipo de firula política em seus sites e portais de notícias, dos caçadores de likes e seguidores de Instagram. 

Por: Redação 

Com a proximidade das eleições municipais do próximo ano, já virou rotina entre os pretensos candidatos ao cargo de vereador e de prefeito, o compartilhamento de resultados de enquetes políticas nas redes sociais que não refletem a realidade da população local que se quer tem conta em rede social e os que têm, raros são seguidores dos perfis onde essas enquetes são publicadas, diferentemente das pesquisas eleitorais oficiais que por amostragem entrevistam um quantitativo razoável de moradores pelos quatro cantos do município, mas que ainda sim podem ser manipuladas. Agora imagine uma enquete feita por um apoiador do grupo político X contra o grupo adversário em que o criador da enquete pede para sua bolha votar e acompanhando minuto a minuto a votação em sua página, pode encerrar e divulgar o resultado na hora que quiser em favorecimento do seu pré-candidato para em seguida compartilhar nas redes sociais apenas o resultado percentual com o intuito de criar um fato político meramente politiqueiro e tumultuar o processo eleitoral. 

Nas eleições municipais de 2020 vários foram os casos denunciados nas próprias plataformas digitais sobre enquetes criadas e encerradas em menos de 01 (um) minuto com o intuito de manipular o eleitor. A título de exemplo, em um dos casos, o resultado foi de 75% dos votos para o pré-candidato (X) e 25% para o pré-candidato (Y), até ai tudo bem, se não fosse pelo fato que a enquete obteve apenas 04 votos, 03 para o pré-candidato (X) e 01 para o pré-candidato (Y), afinal de contas, a intenção era apenas fazer o print e espalhar nas redes sociais, principalmente nos grupos de whatsapp. 

É por exemplos chulos e bizarros como esse, que o leitor/eleitor precisa separar o trabalho Jornalístico sério que não promove esse tipo de firula política, dos caçadores de likes e seguidores de Instagram.

Comete crime quem realiza enquete eleitoral por meio das redes sociais?

A realização de pesquisas e enquetes eleitorais recebe especial atenção do ordenamento jurídico, notadamente no período próximo da realização das eleições, tal disciplina decorre da necessidade de tutelar a vontade popular diante de influências que não possuem compromisso técnico com a predição de cenários eleitorais reais. 

É neste horizonte que a Lei 9.504/97 sanciona as condutas de divulgação de pesquisa não registrada (no art. 33, § 3º) e de divulgação de pesquisa fraudulenta (art. 33, § 4º), bem como proíbe a realização de enquetes relacionadas ao período eleitoral (no art. 33, § 5º). 

A respeito das enquetes ou sondagens eleitorais, o TSE, por meio da Resolução nº 23.600/2019, detalha o regramento ao tratar da vedação, conceituando ainda o que é enquete, estabelecendo também o período em que vige tal proibição, e apontando as medidas cabíveis contra quem viola a norma. 

Segundo o regramento: 

“Art. 23. [...]

§ 1º. Entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa.” [Grifei] 

Tal proibição se inicia em 15 de agosto do ano eleitoral, ocasião em que se inicia o período de propaganda eleitoral (art. 36 da Lei 9.504/97), e as sanções previstas perpassam a possibilidade do resultado da enquete ser apresentado como se fosse fruto de uma pesquisa eleitoral, situação em que se equipara ao ilícito de divulgação de pesquisa sem registro, este sim passível de multa: 

"Art. 23 § 1º-AA A enquete que seja apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, sem prejuízo do que dispõe o caput do art. 233.” 

No cenário em que a enquete não se arvora como um retrato real da corrida eleitoral, o TSE não anota a aplicação de multa ou sanção de ofício pelo juízo eleitoral, mas registra que tal conduta será objeto de ordem de remoção da publicação, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível, que tramitará sob a classe processual de Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral. 

Em outras palavras, não incorre em crime eleitoral aquele que realiza enquete por meio de conta em redes sociais sem a pretensão de apresentar o seu resultado como se pesquisa eleitoral fosse, contudo, está suscetível a ser acionado para retirar a publicação e pode enfrentar representação de natureza administrativa. (Fonte: Jus Brasil)

 

[SANTANA DO IPANEMA/AL] Jaudiran da Saúde e Albério Wanderley se destacam como representantes da jovem liderança política santanense com forte apelo popular.

 
Santanenses surgem como pretensos candidatos, respectivamente, aos cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais em 2024. 

Por Redação/Assessoria 

Filiado ao diretório municipal do MDB em Santana do Ipanema, o ex-servidor da saúde, ex-conselheiro municipal, estadual e nacional de saúde, conhecido não por acaso, como Jaudiran da Saúde, afirmou que pedirá desfiliação da legenda comandada pelo atual gestão municipal, para marchar junto à outra liderança jovem, o pré-candidato a prefeito Albério Wanderley, popularmente conhecido por “Jegão”. 

A assistência dada aos munícipes durante sua passagem pela Secretaria Municipal de Saúde fez de Jaudiran uma referência na área, que logo enveredou para o caminho da política, e, hoje, além de uma liderança no campo social, é reconhecido por muitos como uma das grandes promessas da política santanense. 

Naturais de Santana do Ipanema, Albério e Jaudiran sonham com uma cadeira no Poder Legislativo e o comando do Poder Executivo Municipal. Não por menos, em suas palestras, reuniões e entrevistas, Jaudiran que deve disputar uma das 11 cadeiras do parlamento santanense e Albério Wanderley “Jegão” as eleições majoritárias, falam sobre o que sonham de uma administração pensada no povo e no desenvolvimento do município. 

Ex-presidente do agora centenário canarinho do sertão, o Ipanema Atlético Clube, popular (Ipanema), Albério Wanderley têm transitando por todas as siglas partidárias no município de Santana do Ipanema demonstrando força, dialogando com várias lideranças políticas, suplentes de vereador, ex-vereadores e vereadores de mandato, de modo, a sensibilizá-los aos apelos da população santanense da cidade à zona rural de que estão abandonados pela a atual gestão. 

Nos bastidores, Albério Wanderley aguarda um sinal de que a oposição se una para se fortalecer contra a atual gestão municipal nas eleições do próximo ano (2024), ao tempo em que vem dialogando com lideranças da base do governo, que não estariam à vontade com a forma que vêem sendo tratado pela gestão. “O grupo dos Bulhões não sabem tratar ninguém com cordialidade, exceto, na época das eleições quando precisam do povo para continuar no poder”, disse um integrante do governo que pediu para não ser identificado. “A política de Santana do Ipanema precisa de sangue novo, de gente que trate a política como missão e não como negócio, e Albério Wanderley e Jaudiran da Saúde carregam consigo essas características”, concluiu.

 

[INHAPI/AL] Em sua 16ª edição, cavalgada organizada pelo vereador Vaninho leva centenas de vaqueiros e amantes do esporte ao povoado Promissão.

Evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal e foi prestigiado pelo prefeito Tenorinho Malta, o vice-prefeito Benzol, o presidente da Câmara Gilson Tenório, vereadores, secretários, Luiz Pedro, Wallysson Firmo e outras lideranças políticas do município e região. Confira todas as fotos!

Por Assessoria/Redação

No último Domingo (28), o Vereador Vaninho e sua equipe realizaram a 16ª da Cavalgada do Povoado Promissão. O evento teve início às 10h da manhã no Sítio Serrote do Piauí, mais precisamente na Fazenda do organizador da festa, onde os vaqueiros e amantes do esporte foram recepcionados. E as 15h na programação especial, aconteceu a disputa de cavalos baxeiros e machadores. 

A Cavalgada teve início já no finalzinho da tarde às 17h com destino ao povoado Promissão, onde a população aguardava ansiosa na praça e portas de suas respectivas casas o desfile dos cavalos e cavaleiros, finalizado com a disputa da Amazona e dos vaqueiros mirins, sorteios de prêmios, incluindo bois e carneiros e as premiações para a maior equipe de vaqueiros; vaqueiro mais bem trajado e para o vaqueiro mais velho. Os aboios ficaram por conta dos locutores: Cícero de caboco, Paulo Nunes, Afonso Belarmino, Rogério Aboiador e Jubson Ferro. 

A festa foi encerrada ao som de muito forró e músicas de vaquejada com Ivan Vaqueiro e Rafinha Teclas, Mimim do Gado, Jefferson e Tiago e Toca do Vale. 

Evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal e foi prestigiado pelo prefeito Tenorinho Malta, do vice-prefeito Benzol, o presidente da Câmara Gilson Tenório, Luiz Pedro, secretários e outras lideranças políticas. 












 

30/05/2023

[EXCLUSIVO!] Promotoria de Justiça de Mata Grande determina instauração de Inquérito Civil a fim de apurar prática de improbidade administrativa pelo prefeito de Canapi/AL.

Pesa sobre o gestor, a suspeita de contratação de empregados públicos por indicação política. 

Por Redação 

Ainda no discorrer da decisão pelo arquivamento da Noticia de Fato (relembre aqui) que evoluiu para procedimento próprio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mata Grande em desfavor da Prefeitura de Canapi com o objetivo de conduzir, acompanhar e fiscalizar com o intuito de viabilizar junto à gestão municipal a realização de concurso público para provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta, o Promotor Paulo Victor Sousa Zacarias determinou que seja instaurado Inquérito Civil, a fim de apurar a prática de improbidade administrativa decorrente da contratação de empregados públicos por indicação política, conforme informações e documentos existentes na denúncia protocolada pelo Jornalista e Escritor Marcio Martins. 

"Sem realizar concurso público há mais de 18 anos (desde 2005) e com a Previdência Municipal falida depois de seguidos escândalos de corrupção que levaram um ex-prefeito para cadeia e gerou uma dívida milionária da prefeitura, que nunca foi auditada e negociada pela atual festão municipal, a Prefeitura de Canapi este ano divulgou a abertura de dois editais para seleção simplificada de servidores para educação, que foram posteriormente cancelados. Agora a poucos dias do início do ano letivo, certos da impunidade, a gestão municipal está simplesmente contratando professores por INDICAÇÃO POLÍTICA, sem qualquer pudor, encarregando os diretores da rede municipal de encaminhar aos professores contratados do ano anterior, um formulário com o seguinte questionamento: VOCÊ FOI INDICADO POR QUEM? (EX: VEREADOR FULANO DE TAL/SECRETÁRIO FULANO DE TAL/LIDERANÇA FULANA) O NOME DE QUEM LHE INDICOU. Formulário este acompanhado da seguinte mensagem compartilhada nos grupos de whatsapp de algumas escolas e de professores da rede municipal em caráter de urgência (...) vale ressaltar que o número servidores contratados (1.038) da rede municipal de ensino de 2022 superou em quase 3x o número de servidores efetivos (371). E mais uma vez, todos os contratos por indicação política de vereadores (principalmente), uma vez que o município não realizou concurso público e nem seleção pública simplificada", eis o relato da denúncia cuja provas constam em anexo nos autos do processo. 

Para o promotor, a notícia de fato traz graves informações acerca da ausência de concurso público por anos, além da contratação de servidores por indicação política, o que ofende fortemente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial a legalidade, impessoalidade e moralidade.




| PARLAMENTO LITERÁRIO | O Inconsciente Coletivo Superior e a Lei da Atração Universal.

“Tudo é possível ao que crê”

Jesus Cristo

A lei da atração é uma vertente de pensamento psicológica que arquiteta suas diretrizes numa perspectiva motivacional. Uma dentre tantas teorias de autoajuda e que visa desempenha a positividade nas pessoas de uma forma geral. Catharine Ponder reflete que “a mente é um imã e atrai o que quer que corresponda ao seu estado dominante”. Em contrapartida Dr. Raymond Holliwell irá afirmar que “O mais leve pensamento de inteligência aciona um poder na Lei para produzir algo correspondente”. Em total concernência Brian Tracy infere que “qualquer coisa em que você se concentre em nível consciente se manifesta em sua experiência”. 

A perspectiva desses autores embora impelidos por um conceito mais comercial da lei da atração reflete com notoriedade a força atracional do pensamento. E é esse ponto em singular que importa a finalidade dessa explanação. Assim sendo, extrairmos da lei da atração o seu melhor e mais significativo conceito: a força atracional do pensamento. O pensamento visto como um poderoso imã de conectividade, de atração e de magnetismo.Afirma Gary Zukav que cada personalidade atrai para si personalidades com a frequência de consciência. A frequência de raiva atrai a frequência de raiva, a frequência de ganância atrai a ganância e assim por diante. Essa é a lei da atração. Negatividade atrai negatividade, assim como amor atrai amor. Portanto, o mundo de uma pessoa com raiva é cheio de pessoas com raiva, o mundo de pessoas gananciosas é cheio de pessoas gananciosas e o mundo de uma pessoa amorosa é cheio de pessoas amorosas. 

São elementos teóricos mais empíricos que científicos, outrossim, toda ciência nasce do empirismo e se faz importante relacionar a teoria do ICS com as principais ideias levantadas na contemporaneidade a despeito do funcionamento da mente. Desta feita, quais seriam, pois, as relações existentes entre estas concepções da mente? Onde estabelecem diálogo e por quais razões se interligam? É o que tentaremos explicar. 

Aqui cabe uma breve explanação sobre a lei da atração universal. Esta sendo vista e entendida, para fins desta análise, enquanto elemento natural e inerente a pessoa humana e ao universo. Numa visão física força condutora e organizadora dos corpos celestes, numa visão psicológica como se fosse algo de idiossincrasia, de abstralidade intencional. Contudo, é possível corroborar a atração universal como força ou lei da natureza cientifica e amplamente provada. Cabendo explanar e indagar se a lei da atração universal também não exerce influência sobre o pensamento, sobre a hereditariedade. Isaac newton, com efeito, elaborou os trabalhos por sobre a existência da atração entre corpos físicos e este provou de maneira grandiosa a existência dessa força da natureza. De tal modo que o que tentaremos expor é que tais elementos atracionais também exercem influência na formação do pensamento e nas relações de hereditariedade que é a base motriz do conceito de inconsciente coletivo superior. 

A teoria de Isaac Newton dirá restrito respeito ao que entendemos por atração entre os corpos físicos e os corpos celestes e a maneira como esta lei universal exerce sua influência sobre os mesmos. Newton nos oferta a compreensão não de leis, mas de uma única lei, uma lei universal. Mas é possível relacionar esta lei como sendo também condutora e influenciadora da formação do pensamento e consciência? Sobre a lei da atração universal reflete Yoav Ben-Dov (BEN-DOV, 1996:38) que ao identificar a força de atração universal à força de gravitação que age sobre um corpo na superfície da terra Newton unificou sob uma mesma lei física o movimento dos planetas no céu e a queda dos corpos na terra, completando assim a unificação dos domínios sublunar e supralunar iniciada por Galileu. 

Desta feita, averiguamos o caráter universal da lei da atração. Única lei a reger as forças e os movimentos dos corpos celestes. Outrossim, volta-se a citar Yoav (BEN-DOV, apud. 37) ao proferir que “Newton postulou então que a força da atração que havia descoberto unicamente no tocante aos planetas era uma propriedade geral e que todos os corpos do universo se atraem mutuamente”.Pontos importantes para compreender a atração enquanto força e lei da natureza. Mas quanto a esta propriedade universal ela também irá exercer influência sobre a nossa hereditariedade e formação do pensamento?Podemos entender a lei da atração universal enquanto base fundamental para a formulação da respectiva teoria psicológica? 

Podemos afiançar que sim. É nessa perspectiva que Jesus Cristo irá proferir que “tudo é possível ao que crê”. Assim sendo, a partir desta máxima crística averiguamos os primórdios da lei da atração na perspectiva psicológica. Ao proferir que “tudo é possível ao que crê” Cristo dialoga diretamente com os conceitos da lei da atração quando por exemplo em “O mais leve pensamento de Inteligência aciona um poder na Lei para produzir algo correspondente”e mais precisamente em “A mente é um imã e atrai o que quer que corresponda ao seu estado dominante”. Poderíamos afirmar, a guisa de conclusão, que a lei da atração ensina uma perspectiva científica sobre o funcionamento da fé, por exemplo. 

Se fará interessante observar as abordagens quânticas a respeito da energia, da perspectiva enérgica do universo, e que tais abordagens também podem ser aplicadas ao funcionamento do nosso psiquismo. Não é uma pretensão filosófica. Mas uma suposição muito possível de ser verdadeira. Aplicar os conceitos das teorias newtonianas sobretudo na perspectiva da lei da atração universal é a maneira pela qual poderemos explicitar em rigor científico a positividade e a fé, por exemplo. Dessa forma o ponto de partida para a compreensão dos fatores de influência averiguadas na ação da lei da atração na configuração do pensamento reside na própria positividade ou negatividade imposta ao mesmo. Avançamos. 

Com efeito, a hipótese do inconsciente coletivo superior reflete sobre a nossa hereditariedade universal. Preponderando-se o reservatório dessa hereditariedade. A mais profunda camada da nossa mente e que contém os registros formadores do nosso psiquismo, expandindo, pois, a essa formação uma anterioridade que a conecta a história do universo. Como bem frisou Carl Sagan “somos poeira das estrelas” e, desta feita, delas somos tributários, hereditários, herdeiros. Sobre a hipótese do inconsciente coletivo superior irá se supor que (FELIPE, Cícero. 2023) “A memória do cosmo, enquanto meras poeiras das estrelas, também reside em nós não pela experiência pessoal, mas pelo princípio da hereditariedade universal”. Desta feita a hereditariedade universal compreende o reservatório psíquico dos princípios universais que a arquitetam e a regem. 

Mas como a lei da atração e o inconsciente coletivo superior se interligam e dialogam?  É possível realmente estabelecer uma linha comparativa entre estas linhas de pensamento? Se os arquétipos de conteúdo universal se fazem armazenados em nosso inconsciente coletivo significa que poderemos pela lei da atração acessar os melhores arquétipos condizentes com a nossa realização enquanto pessoas? Significa entender que o nosso inconsciente enquanto reservatório de uma força e de uma pluralidade de informações infinitas compreende em sua essência uma fonte inesgotável e que será o mesmo que dizer que dentro em nós mesmos já temos a resposta. A resposta para todos os nossos conflitos e indagações. Quando Sócrates determina que “Conhece-te a ti mesmo e conhecerás o universo” nos oferta a visão de que o conhecimento do universo, assim como postula o ICS, está contido em nós mesmos, em nosso inconsciente coletivo superior.  O ICS se faz esse reservatório. Compreendendo, pois, os funcionamentos da lei da atração, no exercício daquilo o que é comumente entendido por fé: fé na vida e em nós mesmos. Na livre otimização da esperança, da positividade e na associação dos melhores arquétipos estaremos reacendo em nós mesmos chamas latentes de um saber infinito e já existente. A dimensão é cósmica, é universal. O cosmo e o eu infinitamente conectados. Infinitamente coexistentes. É uma dimensão profunda e singular. Entender tal perspectiva nos coloca em mesma via de progressão universal: infinita expansão. Assim como nos legou a teoria da relatividade de Einstein por sobre a infinita expansão do universo. Um universo eterno em si e expandindo-se infinitamente. É evidente que tal visão nos tira da confortável zona de conforto com a qual nos prende a maioria das conversões religiosas. Mas não é de religião que falaremos aqui. 

Platão, importante filosofo da Grécia antiga, nos convida a mover o mundo, sendo outrossim necessário mover a si mesmo, mover o próprio mundo, o próprio universo interior. E que a força condutora para tal movimento seja a própria fé, a vontade de potência preconizada por Nietzche. A lei da atração, todavia, diz sobre essa vontade de potência nietzschiana, essa fé crística, essa positividade atracional. Com concernência infere Buda que “A lei da mente é implacável. O que você pensa, você cria; O que você sente, você atrai; O que você acredita torna-se realidade”. Dialoga diretamente com esta verdade Joseph Murphy ao proferir que “em sua mente mais profunda estão a sabedoria infinita e o poder infinito”. Que possamos entender que o campo enérgico de nossos pensamentos é composto por vibrações; vibrações estas que possuem início em uma base física que é a própria rede neural. Assim, partindo desta atividade elétrica entre neurônios que acontece no córtex cerebral as células cerebrais, ou seja, os próprios neurônios diferem informações entre si que são transmitidas via sinapses elétricas ou químicas. Importante entender esse ponto: o início dos pensamentos. Este princípio do nascimento do pensamento explicita de maneira muito notória o fator hereditário e ainda esclarece as suas funções biológicas e psíquicas. Fundamentando ainda mais a hipótese do Inconsciente coletivo superior. Mas esse é assunto pelo qual trataremos com mais polpa em outro momento. 

Ao que agora nos compete a pretensão é tão somente demonstrar as possíveis relações existentes entre o ICS e a Lei da atração. Dito de uma maneira simplória é possível corroborar que a primeira versa sobre a nossa hereditariedade universal e a segunda sobre o poder motivacional que o próprio pensamento possui sobre si mesmo. E quais seriam, desta feita, seus pontos de diálogo? Em uma visão um tanto sucinta se faz possível afirmar que o ICS é o grande reservatório de força e de predisposições latentes oriundas e existentes no interior de cada ser e, concomitante, a lei da atração na sua perspectiva motivacional dirá sobre a maneira mais positiva de acessar esse oceano infindável de conhecimento e energia. Um diz onde e o outro como. E assim se fazem perfeitamente simbióticos. Onde? Em mim mesmo. Dentro daquilo o que consideramos ser a camada mais profunda da mente humana: o seu inconsciente coletivo superior. Como? Pelo pensamento positivo, pela fé e pela automotivação.  

Que tenhamos as forças psíquicas necessárias afim de desbravar os interiores oceanos e os infinitos universos que nos constituem. Que possamos partir em direção de nós mesmos e que não nos percamos frente as externidades. Jiddu Krishnamurti corrobora que “o autoconhecimento é o início da sabedoria”. Importante conhecer a si mesmo, desbravar seu próprio universo interior. Sendo também, segundo Sócrates, o único e o maior dos conhecimentos a ser adquirido pelo homem: o conhecimento de si mesmo. Concluímos, pois, que somos coexistentes ao próprio universo em infinita expansão e, muito mais que isso, temos em nós mesmos a chave para acessá-lo e o poder para transformá-lo.


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O princípio de hereditariedade universal


[ITAÍBA/PE] Eraldo Pequeno e Professora Dinha agitam o cenário político para a disputa das eleições municipais do próximo ano.


 Atual presidente da Câmara de Vereadores e a única mulher do parlamento itaibense ensaiam pré-candidatura a prefeito e vice-prefeita. 

Por Redação 

Que o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE, Ver. Eraldo pequeno é pré-candidato a prefeito do município, isso não é novidade para ninguém, agora o que deu o que falar nos bastidores da política itaibense nesta segunda-feira (29), foi à informação de que a Professora Dinha teria aceitado o convite para ser pré-candidata a vice-prefeita junto com Eraldo nas eleições municipais do próximo ano. 

Única mulher do parlamento itaibense, Dinha é professora aposentada do município e uma voz forte dentro da Casa Gerson Maranhão em defesa das mulheres, dos servidores públicos, da educação e dos mais necessitados. 

Sogra do ex-prefeito Juliano Martins a aliança da vereadora com Eraldo pequeno, uniria a Família Martins ao projeto político presidente da Câmara, que, segundo ele, conta com o apoio do ex-deputado Claudiano Martins. 

Vale ressaltar, que, apesar dos impedimentos jurídicos que inviabilizam a possibilidade do registro de candidatura do ex-prefeito e ex-deputado Claudiano Martins, sua pretensa candidatura é uma realidade em Itaíba, a qual, se confirmada em 2024, uniria praticamente toda a oposição a prefeita Regina, inclusive presidente da Câmara Eraldo pequeno que já declarou que se Claudiano Martins registrar candidatura a prefeito, desiste da pré-candidatura para compor com o mesmo. 

Além dos vereadores Eraldo e Dinha, outros dois vereadores são cogitados para a disputa das eleições majoritárias do próximo ano; Jessé Tenório cogitado para vice-prefeito pela oposição, possivelmente, em uma chapa encabeçada por um membro da Família Martins e Jorge do Cachorro Quente na condição de sucessor da prefeita Regina Cunha ou na condição de candidato a vice-prefeito.

 

29/05/2023

[ITAÍBA/PE] Presidente da Câmara de Vereadores constata irregularidades na cozinha de hospital que tem colocado em risco a saúde e integridade física das cozinheiras.

 

Secretário de saúde justificou que a unidade de saúde passará por reforma após a conclusão de um processo licitatório em andamento e que medidas emergenciais já estão sendo adotadas. 

Por: Redação 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE, Ver. Eraldo pequeno visitou nesta segunda-feira (29) a cozinha do Hospital Municipal atendendo a um apelo feito pelas cozinheiras da unidade de saúde. No local, o presidente constatou a alta temperatura a qual as servidoras são submetidas todos os dias em decorrência do pouco espaço, principalmente entre o fogão e a pia, motivo pelo qual, algumas cozinheiras serem vítimas constantes de queimaduras. 

A falta de uma coifa (equipamento para retirar do ambiente os odores de fumaça, fritura e gordura) também tem sido um problema não só para as cozinheiras que sofrem com os efeitos da fumaça, como também para as funcionárias da limpeza que todos os dias precisam retirar a gordura que fixa nas paredes e junto com a fumaça danifica o teto que também sofre com infiltrações. 

O que diz a Secretaria de Saúde 

Nossa redação entrou em contato com o Secretário de Saúde Pedro Pilota para comentar o problema, o qual reconheceu a gravidade justificando que o hospital passará por reforma cuja obra está em processo de licitação e que como medida emergencial, acredita que no prazo de 15 a 30 dias deve ser instalada a coifa acima do fogão.

 

[EXCLUSIVO!] Sindicato e Jornalista conseguem importante vitória junto ao MP/AL pela realização de Concurso Público em Canapi/AL.

 

Município está há 18 anos sem realizar concurso. SINDSCAN emitiu comunicado informando sobre a publicação de uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura. 

Por: Redação 

A Promotoria da Comarca de Mata Grande publicou na última sexta-feira (26) uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura pela realização de Concurso Público que o município não realiza há 18 anos. A medida é uma resposta as intervenções do SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi e as várias denúncias oriundas da Ouvidoria do MP/AL, entre elas, a do Jornalista & Escritor Marcio Martins (Redator/Editor do site Central do Sertão), através do protocolo 11.2023.00000334-9 que resultou na Notícia de Fato 01.2023.00000845-6, esta, arquivada para dar origem ao procedimento próprio conduzido pela promotoria local. 

“No dia de hoje, considerando a existência de diversas notícias de fato instauradas com o mesmo objeto – ausência de concurso público no município de Canapi –, foi publicada a portaria instaurando Procedimento Administrativo com a finalidade de condução, acompanhamento e fiscalização de trabalho com a finalidade de viabilizar, junto à prefeitura do município de Canapi, a realização de concurso público para o provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta, o que será verificado no decorrer do trâmite procedimental”, diz o promotor do caso Dr. Paulo Victor Sousa Zacarias, ao determinar o arquivamento da denúncia de fato. 

“Após a adoção das medidas aqui indicadas, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, considerando que o seu objeto tramitará em procedimento próprio, não havendo expedientes complementares a serem realizados”, finaliza.

 

COMUNICADO/SINDSCAN 

O SINDSCAN através do seu Presidente Uilo Paulino, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, vem por meio desta, informar que, a Promotoria da Comarca de Mata Grande publicou na última sexta-feira (26), uma Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo em desfavor da Prefeitura de Canapi com o objetivo de conduzir, acompanhar e fiscalizar com o intuito de viabilizar junto à gestão municipal a realização de concurso público para provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta. 

A portaria estabelece ainda, que solicitará a Prefeitura informações a cerca do cenário atual de Servidores contratados com vínculo precário pela municipalidade. 

Por fim, a medida atende as intervenções deste Sindicato junto a Promotoria Local e de outros cidadãos que denunciaram a ausência do concurso através da Ouvidoria do MPE/AL, entre eles o Jornalista e Escritor Márcio Martins através do protocolo 11.2023.00000334-9 que resultou na Notícia de Fato 01.2023.00000845-6. 



Continuaremos acompanhando todos os trâmites e qualquer novidade, comunicaremos. 

Atenciosamente; 

Uilo Paulino - Presidente

Diretoria Executiva & Conselho Fiscal 

Canapi/AL, 29 de Maio de 2023

[MARAVILHA/AL] Prefeitura está “nadando em dinheiro” da educação com estimativa de receita superior a 85% em relação a 2022.

 

De R$: 23,5 milhões de reais estimado em 2022 para R$: 44 milhões até Dezembro/2023, um aumento significativo de R$: 20,5 milhões nos cofres do município. 

Por Redação 

A Prefeita Conceição Albuquerque do município de Maravilha/AL definitivamente não tem do que reclamar este ano (2023) quando o assunto são as receitas do Fundeb, afinal de contas, a estimativa de repasses do Governo Federal supera 85% com relação ao ano anterior (2022) quando a estimativa foi de R$: 23,5 milhões de reais, passando agora para R$: 44 milhões, o que representa um aumento de R$: 20,5 milhões nos cofres do município. 

A atual estimativa foi divulgada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, através da Portaria nº 07 de 29 de Dezembro de 2022 e confirmada em partes após o fechamento do primeiro quadrimestre (de Janeiro a Abril) deste corrente ano, que registrou uma receita de R$: 13,7 milhões de reais, R$: 06 milhões a mais que no mesmo quadrimestre de 2022. 

Apesar do significativo aumento de receita, a Prefeitura Municipal ainda não anunciou o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores da educação e muito menos quando. A expectativa da categoria é que seja dado um reajuste de 20 a 25% já que a estimativa de aumento da receita para este ano supera 85%. Vale destacar que o reajuste do piso estabelecido pelo Governo Federal para 2023 foi de 14,95%.

28/05/2023

[MATA GRANDE/AL] Projeto de Lei que reajusta salários dos servidores da educação em 15% será votado na próxima terça-feira (30) pela Câmara de Vereadores.

 

Até Dezembro/2023 a estimativa de receita do Fundeb para o município é de R$: 64,6 milhões de reais, R$: 25,6 milhões a mais que em 2022, o equivalente a 65% de complementação. 

Por Redação 

O novo reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo Governo Federal para 2023 foi fixado em 14,95%. Todavia, em vigor desde Janeiro, a imensa maioria dos municípios do Estado de Alagoas e do país, ainda relutam contra o reajuste, mesmo aqueles municípios em que a estimativa de receita do Fundeb para o corrente ano supera os 50%, a exemplo do município de Mata Grande do sertão alagoano, para qual foi estimado o repasse de R$: 64,6 milhões de reais, R$: 25,6 milhões a mais que em 2022, o equivalente a 65% de complementação. A exceção neste caso, é que em Mata Grande o prefeito Erivaldo Mandú anunciou na última quinta-feira (25), o envio de um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores reajustando em 15% os salários não só dos professores, como de todos os demais servidores da educação. 

A atual estimativa foi divulgada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, através da Portaria nº 07 de 29 de Dezembro de 2022 e confirmada em partes após o fechamento do primeiro quadrimestre (de Janeiro a Abril) deste corrente ano, que registrou uma receita de R$: 20,1 milhões de reais, R$: 8,5 milhões a mais que no mesmo quadrimestre de 2022. 

O PL será votado na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal que acontecerá na próxima terça-feira (30), conforme garantiu o presidente da casa, vereador Antoniel Brandão em um vídeo postado em suas redes sociais, na qual o parlamentar lamenta não poder se fazer presente a sessão uma vez que testou positivo para Covid-19. “Infelizmente não poderei está presente, mas já determinei ao vice-presidente e ao jurídico da casa que coloque o projeto em regime de urgência para que seja aprovado. E todo pessoal da educação pode contar com meu voto a favor do reajuste de 15%”, disse o presidente.

 

[IBIMIRIM/PE] Gestante em trabalho de parto é socorrida em ambulância sem maca e veículo quebra minutos depois.

 

Outra ambulância foi disponibilizada para o socorro, mas, também não tinha maca, segundo afirmou o vereador Luan Almeida que compartilhou em suas redes sociais o vídeo gravado pela acompanhante da gestante. 

Por: Redação 

Uma gestante entrou em trabalho de parto neste sábado (27) no município de Ibimirim/PE e uma ambulância da unidade de saúde local foi acionada para realizar o socorro, mas para a surpresa da paciente e dos seus familiares, o veículo estava sem maca e a paciente mesmo sentido fortes dores, teve que se deslocar sentada, já que no lugar da máquina havia apenas um colchão no piso da ambulância. 

Revoltada, a acompanhante gravou o flagrante descaso que foi compartilhado pelo vereador Luan Almeida em suas redes sociais. “Olá Ibimirim! Já começamos o dia assim, é lamentável a situação que se encontra nossa cidade, é um absurdo, a que ponto chegamos. Mais uma vez outra gestante nessa situação indo ganhar seu bebê numa ambulância sem maca, sentindo dores, tendo que ir no piso do carro. Até quando esse abandono? Recurso tem, e é pago a OS, mais porque isso? O que ta acontecendo com os recursos da saúde? Pra você é normal, tratar o povo assim? Onde vamos parar?”, publicou o parlamentar. (Confira!)

Nossa equipe de redação conversou com o vereador Luan Almeida que nos contou mais detalhes do ocorrido, disse que, durante o socorro, a ambulância quebrou e que outro veículo também sem maca foi encaminhado para o local. 

“Aqui, oh! Isso é jeito de uma gestante ir ganhar menino? Tá aqui, oh! Sentada morrendo de dor. Isso ai é o prefeito de vocês gente, vive postando tudos e tudos de saúde. Saúde é meu c*%#! Isso aqui é a realidade gente da população. Isso aqui num é fake news não! Cadê a maca pra gestante ir deitada, confortável? Me mostre? Me diz?”, desabafou a acompanhante. 

Após horas de sofrimento e revolta, uma maca finalmente foi disponibilizada e a paciente socorrida para o município de Caruaru onde o parto foi realizado. 

O que diz a prefeitura 

Em contato com a Procuradora do município, Carla Lima, a resposta ao flagrante descaso, foi que o hospital está sobre a administração de uma Organização Social (OS), mas que a gestão municipal está apurando e aplicando as punições cabíveis.

 

[POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL] Justiça dá prazo de 15 dias para que presidente da Câmara de Vereadores preste esclarecimentos sobre suposta violação da Lei de Acesso a Informação.

Mandado de intimação também foi expedido para a Câmara Municipal que terá 30 dias para responder a ação.

Por: Redação/Marcio Martins 

A 2ª Vara de Justiça da comarca de Santana do Ipanema determinou na última quarta-feira (24) a intimação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Poço das Trincheiras/AL e do seu presidente o Vereador Antônio Rafael Ferreira Ramos, popular “Rafa de Erivan” para que respondam no prazo de 30 e 15 dias respectivamente, a ação movida pelo Delegado Tales Azevêdo e seu Advogado Saulo Brito por suposta violação da Lei de Acesso a Informação, uma vez que os réus não responderam ao pedido de informação protocolado na Câmara no dia 24/03/2023 solicitando a liberação das atas das sessões de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano. 

Entre os supostos crimes cometidos pelo Presidente da Câmara que foram narrados na ação a qual o Jornalista Marcio Martins teve acesso na íntegra, os proponentes da ação citam o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) “É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: ..... II - membros do Poder Legislativo; Art. 23. Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. ... II - omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo”. 

Deste modo, com base do referido artigo da referida lei, os proponentes da ação pedem o afastamento do presidente: “Assim em face dos abusos cometidos requer em sede de liminar o afastamento do réu-presidente que omite atas de ordem pública e ficando no cargo poderá acarretar em adulteração de documentos, que seja determinado o imediato afastamento do réu ANTÔNIO RAFAEL FERREIRA RAMOS do cargo de Vereador até o julgamento final da lide”. 


Dos pedidos 

Além da concessão de medida cautelar em afastamento do réu[1]presidente de suas funções até o julgamento final da presente lide, a ação pede ainda: A intimação da Casa Legislativa para que ofereça em 05 dias resposta contendo as documentações nos termos do art. 398 do CPC e que seja determinada multa diária em caso de descumprimento no valor não inferior a 5.000,00 (cinco mil) e caso seja necessário o uso da força policial com o Ilustre oficial de justiça desta vara para receber os documentos; A procedência da ação, condenando a parte Ré a exibir os seguintes documentos que são as atas dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2023 sem alteração da medida cautelar de afastamento do réu; E a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, para o qual sugere valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 

O que diz o presidente 

Em contato com o Jornalista Marcio Martins, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Trincheiras/AL, Rafa de Erivan disse que no requerimento protocolado na Câmara, os requerentes não mencionaram quais eram as atas, se eram todas ou quais especificamente. “Não me omiti em nada. Se eles tivessem especificado com certeza eu teria mandado, pois é um direito de todo cidadão”, disse.

27/05/2023

[ITAÍBA/PE] “PL dos Transportes aprovada por esta casa é irregular”, diz presidente da Câmara de Vereadores


Por: Redação 

A Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE realizou na noite da última quinta-feira (25) sua 519ª Sessão Ordinária, a qual contou com a presença de alguns servidores públicos e representantes do Transporte Alternativo Municipal. 

Apesar do Projeto de Lei que regulamentou o embarque e desembarque de passageiros no município, deixando os motoristas do Distrito de Negras impedidos de embarcar passageiros no centro da cidade, exceto se filiados a associação local, uma vez que o PL isenta os associados, o assunto não entrou na pauta da sessão, apesar, que, durante o pronunciamento do vereador Jessé Tenório na tribuna, o parlamentar pediu ao colega vereador Marcelo Pilota que se pronunciasse sobre o tema já que o mesmo foi o autor do requerimento que deu origem a Lei sancionada pela Prefeita Regina Cunha, no entanto o líder do governo na Câmara preferiu o silêncio como resposta. 

Todavia, o debate acabou ficando para após o encerramento da sessão com o presidente da Câmara o vereador Eraldo pequeno, tendo que responder a alguns questionamentos feito pelos motoristas presentes no plenário. Eraldo foi taxativo ao dizer que o PL dos Transportes aprovado pela Câmara é irregular, pois fere o direito de ir e vir das pessoas garantido na Constituição Federal. “O cidadão tem o direito de ir e vir, ele pode viajar em qualquer carro de lotação que ele quiser”, disse o presidente. 

O vereador Jorge do Cachorro Quente também se pronunciou chamando atenção do presidente que o país é regido por três esferas de leis (Municipal, Estadual e Federal). “A própria lei do nosso país ela determina que seja criada uma lei em cada estado e município”, disse o parlamentar que logo foi interrompido pelo presidente... “Não tem essa vereador. Eu já pesquisei aos advogados. Vocês podem pegar e procurar o jurídico aqui da casa e diga, e procure o que vocês estão falando ai! Não existe, a lei maior é a Lei Federal, acabou! Nós temos que se adequar a ela”, finalizou Eraldo pequeno e em seguida encerrou os trabalhos.


25/05/2023

Vereador volta a cobrar explicações sobre a outorga de R$ de 20 milhões da CASAL paga ao município de Pariconha.

 
Desta vez o parlamentar fez uso da lei de acesso à informação protocolando na prefeitura, ofício endereçado ao prefeito Tony de campinhos. 

Por Redação/Marcio Martins

O vereador do município de Pariconha, Vladimir Feitosa da Silva do (MDB), popular “Sabugo” protocolou nesta quarta-feira (24) um ofício de nº 01/2023 junto a Prefeitura Municipal solicitando informações a cerca acerca dos pagamentos da outorga da CASAL – Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas. 

No documento endereçado ao prefeito Antônio Telmo Noia (Tony de campinhos), com base na Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, Sabugo usou dados da própria CASAL, ao mencionar o equivalente a 1,215 bilhão de reais e mais 1,89 bilhão que o Governo do Estado pagará aos municípios ao longo dos anos decorrente do pagamento pelas empresas vencedoras do leilão da companhia. Relata ainda, que segundo dados do site institucional da Agência de Regulação de Serviços de Alagoas (ARSAL), em 09 de Março de 2022, o Governo de Alagoas assinou os contratos de concessão e efetuou o repasse de 1,050 bilhão de reais para os municípios do Sertão e do Agreste. 

Um trecho da fala do então governador Renan Filho à época da assinatura dos contratos, também foi mencionada no ofício protocolado pelo vereador: “A entrega foi dividida em duas parcelas: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água onde não tem, para coletar e tratar o esgoto e assim, não descartá-los in-natura nos córregos, nos mananciais”, explicou o governador. 

Vale lembrar que em matéria exclusiva do Jornalista Marcio Martins divulgada em Março desse ano, o vereador Sabugo chegou a protocolar um requerimento na Câmara de Vereadores pedindo a convocação do prefeito para explicar o que fez e ou pretendia fazer com os R$: 20 milhões que o município recebeu do Governo do Estado, mas a preposição acabou sendo rejeitada em plenário, resultando inclusive, em uma nota de repúdio da Mesa Diretora da Câmara contra o parlamentar, uma vez que segunda o corpo jurídico do Poder Legislativo, o requerimento não tinha fundamentação jurídica e o vereador estaria usando a desaprovação para se promover. “O Poder Legislativo não é escada para nenhum edil se promover”, disse a nota. 

Voltando a falar sobre o pedido de informação protocolado nesta quarta-feira (24) junto a Prefeitura Municipal, o vereador Sabugo encerra com os seguintes pedidos e questionamentos: 

a)     O município de Pariconha recebeu os valores decorrentes das indenizações e outorgas da concessão dos serviços da CASA, na forma anteriormente mencionada?

b)    Em caso positivo, quando ocorreram esses repasses e qual foi o valor total das verbas recebidas?

c)     Uma vez recebido esses valores, em quais ações públicas eles foram aplicados? Se possível, descrever detalhadamente, informando quais foram os valores aplicados, quais os códigos das ações orçamentárias e quais as unidades executoras responsáveis pela aplicação do recurso.

d)    Do montante total, qual o valor que já foi gasto? E quanto ainda existe de saldo?

e)     Em caso de eventual saldo, já possui programação específica para sua aplicação?