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Entre
recursos pagos, liquidados e a pagar, foram empenhados mais de R$: 165 mil
reais para pagamento de locação das máquinas ao invés de comprá-las.
Por:
Redação
Quantas
impressoras por mês seria possível comprar com R$: 14,8 mil reais? E com R$:
165 mil por ano? Bom! Não entraremos nesse mérito, contudo, ao que parece, essa
conta definitivamente não interessou ao prefeito Vinicius Lima e sua equipe, caso
contrário, qual seria a explicação lógica e o custo/benefício de optar pela
locação das máquinas por preços tão significativos?
A
comprovação dos empenhos, valores pagos e a pagar está no Portal da
Transparência do município no item despesas, tendo com ordenadoras de despesas
as seguintes entidades:
PREFEITURA com R$: 97.200,00 (empenhado), R$: 81.000,00 (liquidado), R$: 00,00 e R$: 89.100,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 8.100,00
FUNDEB com R$: 36.000,00 (empenhado), R$: 30.000,00 (liquidado), R$: 9.000,00 (pago) e 27.000,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 1.800,00 + 1.200,00 = R$: 3.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social com R$: 10.800,00 (empenhado), R$: R$: 9.900,00 (liquidado), R$: 1.800,00 (pago) e R$: 9.000,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 900,00
Fundo Municipal de Saúde com R$: 21.600,00 (empenhado), R$: 19.800,00 (liquidado), R$: 9.000,00 (pago) e R$: 12.600,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 1.800,00
O que diz a prefeitura
Nossa
equipe de redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação para
comentar os gastos e recebeu a seguinte resposta: “As impressoras são
utilizadas por demanda, o que está contratado e empenhado, não é
necessariamente faturado. Fatura-se apenas o que está em utilização! Quando se
faz uma licitação, na modalidade que é a locação de impressoras, deve-se
contemplar todos os órgãos que porventura venham a necessitar para evitar
aditivos”.
Segue a reportagem...
Ouvida
a prefeitura, vale ressaltar que muito embora o valor empenhado de fato não
signifique que será faturado, os empenhos não pagos constam liquidados e (a
pagar) no Portal da Transparência Municipal. Além disso, independentemente do
que foi faturado ou não, o fato é que a prefeitura comprovadamente empenhou
para pagamento com locação de impressora, R$: 165 mil reais e muito embora até
o presente momento tenha sido efetivamente pago apenas R$: 19.800,00 outros R$:
138.700,00 constam como valores a pagar uma vez que já foram liquidados R$:
140.700,00. Para quem não sabe, segundo a
CGU – Controladoria Geral da União, a LIQUIDAÇÃO é o segundo estágio da despesa orçamentária. A
liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao
receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme
previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o
objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Em resumo, a Liquidação ocorre quando
cada serviço for executado. Portanto, se consta no Portal da Transparência que a
despesa de mais de R$: 140 mil reais a título de pagamento de locação de
impressoras está liquidada, não há mais o que se discutir. Portanto, dos R$:
165.600,00 empenhados, apenas entre os valores pagos e a pagar, chegaremos em
R$: 158.500,00 que dividido por 12 meses, resultará em um gasto mensal de R$:
13.208,33 com aluguel de impressoras, a exemplo das impressoras do tipo [IMPRESSORAS MUTIFULCIONAL MONOCROMATICA LASER/LED
A4 40-PPM] que tiveram 03 unidades locadas pela Secretaria Municipal de Saúde
por R$: 1.800,00 por mês a exemplo do empenho. liquidado e pago em Janeiro/2020.
Dada as referências
do objeto de locação, nossa equipe de reportagem “deu um Google” e esse foi o
resultado:
ATENÇÃO!
Antes
que algum fanático político resolva contestar essa matéria alegando que os
gastos aqui apresentados são fruto da demanda de toda estrutura administrativa
municipal e educacional, o foco da reportagem está direcionado exclusivamente a
opção da gestão pelas locações ao invés da compra de equipamentos que em tese custariam
muito menos que o valor anual do contrato de locação.
(Att; A Redação)