Prefeita e vereadores viram as costas
para a causa. “Sentimento é de traição”, diz mãe santanense.
Por Redação/Marcio Martins
O Jornalista Marcio Martins,
esteve no município de Santana do Ipanema no sertão do Estado de Alagoas na
última sexta-feira (23), mais precisamente na Câmara Municipal de Vereadores na
tentativa de conversar com os parlamentares da casa que no dia 16/06/2023
protagonizaram uma das votações consideradas mais “vergonhosas” da história do parlamento
santanense ao manterem o veto da prefeita Christiane Bulhões ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria da vereadora Carol Magalhães que
garante os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Vergonhosa não por terem votado contra o
projeto, o que é algo natural dentro de uma casa de leis, mas pelo resultado da
votação que manteve o veto da Chefe do Poder Executivo Municipal, contrariando o voto dos próprios vereadores que em sessão anterior votaram favorável a
íntegra do PL em unificação ao projeto
da vereadora Eliana Fofa que foi a única junto com a autora do projeto a manter o voto favorável votando contra o veto da Prefeita Christiane Bulhões, assim como provavelmente manteria o voto a vereadora Tanila que
no dia da votação não compareceu a sessão porque estava prestes a dá à
luz ao seu primeiro filho. Apesar que, em conversa com o Jornalista Marcio Martins, a vereadora disse que pediria um parecer jurídico da Câmara, uma vez que na primeira votação em que a casa aprovou o PL por unanimidade, o jurídico não opinou.
Todavia, curiosamente, as três mulheres que compõem o parlamento santanense, foram às únicas que não escolheram entrar para a
história da política sertaneja como responsáveis solidárias a prefeita contra
os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Votaram pela manutenção do veto os
vereadores: Mario do Laboratório, Roberto Oliveira, Deva do Oléo, Elielson
motorista e Papa tudo. Já o presidente Junior do Detran não precisou votar, uma vez que só votaria em caso de desempate. Faltaram a sessão, os
vereadores Junior Meirica e Nego de Zito. Placar final 5x2 pela manutenção do veto. Nossa equipe de redação tentou
contato com todos os vereadores, inclusive com os faltosos, mas estranhamente,
como se fosse algo combinado, nenhum parlamentar retornou o nosso contato. Prevaleceu o
silêncio, motivo pelo qual, se deu a visita do Jornalista Marcio Martins a
Câmara em dia de sessão ordinária. Contudo, apenas o presidente, o
vereador Junior do Detran se fez presente nas dependências da Câmara e em uma rápida conversa com o Jornalista, disse que não
haveria sessão, porém, sem explicar os motivos. E quando questionado sobre a manutenção do veto em atendimento
aos interesses da prefeita contra o PL dos Autistas, o presidente jogou a responsabilidade para o
Jurídico da Câmara e da Prefeitura, que segundo ele, são os setores competentes
para responder, acredite se quiser, pelos votos dos parlamentares. Marcio Martins pediu então para falar com o responsável pelo Jurídico da Câmara, mas assim como os
vereadores, os servidores do setor não estavam trabalhando em pleno
horário de expediente e em dia de sessão ordinária. Já na sede da Prefeitura Municipal, para não surpresa de todos, também não havia ninguém trabalhando no setor, conforme informado a nossa equipe de reportagem.
Sem resposta do jurídico da Prefeitura e da Câmara Municipal, de modo que pudéssemos entender quais os argumentos usados pela Prefeita
Christiane Bulhões para vetar o projeto, Marcio Martins conversou com o advogado
Edson Magalhães, esposo e assessor jurídico da vereadora Carol Magalhães autora do PL. De acordo com o profissional do direito, a prefeita não vetou o projeto de forma integral, mas
acabou optando por excluir todos os artigos, seus incisos e alíneas que de
alguma forma imputava responsabilidades a gestão municipal (Artigos 02, 05, 06
e 07). Para o advogado, após o veto, a lei ficou sem
sentido. “ineficaz, não serve nem pra
limpar uma bun... Cag#@%”, disse em tom de indignação e revolta.
A Chefe do Poder Executivo Municipal vetou, por exemplo, o artigo 5º do PL que tinha a seguinte redação: “Cabe ao município garantir informação, treinamento, formação e especialização em TEA aos profissionais que atuam nos serviços de assistência social, saúde e educação”.
Confira o texto original do Projeto e como ficou após o veto da prefeita e a manutenção
pela Câmara de Vereadores
TEXTO ORIGINAL
APÓS A MANUTENÇÃO DO VETO
A principal tese apresentada pela prefeitura
para o veto aos artigos centrais e fundamentais do projeto segundo Edson
Magalhães, seria que o vereador não poderia legislar gerando despesas para o
Executivo Municipal, o que no seu entendimento expresso em parecer sobre o tema
anexado ao PL em discussão, é uma premissa infundada suprimida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) que ao analisar o Recurso Extraordinário nº 878911/RJ em
sede de repercussão geral, decidiu que o vereador tem plenos poderes para
legislar gerando despesas para a Administração Municipal desde que não trate da
criação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta e suas
autarquias. “Não usurpa
competência do Chefe do Poder Executivo Lei que, embora crie despesa para a administração,
não trata da sua estrutura ou atribuição de seus órgãos, nem de regime jurídico
de servidores públicos (art. 61, inciso 1º, II, “a”, “c” e “e”, da Constituição
Federal).
Por todo o exposto, como vimos, apesar
do tratamento gratuito garantido pela legislação brasileira, através da LEI
Nº 12.764, que assegura às pessoas diagnosticadas
com TEA os mesmos direitos garantidos aos deficientes previstos na Lei 13.146/15
que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de disponibilizar atenção
integral e tratamento completo ao paciente diagnosticado com autismo em
qualquer grau de complexidade e assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica pelo SUS conforme o artigo 6º da Lei 8.080/90, em Santana do Ipanema,
pelo menos 80 famílias continuarão lutando pelo direito ao tratamento gratuito em
sua cidade, uma vez que as mães que já realizam o tratamento precisam se
deslocar com seus filhos para outro município percorrendo cerca de 70km até
chegar a cidade de Palmeira dos índios/AL. Isso para as famílias que
conseguiram vaga na entidade de atendimento, enquanto que outras ainda aguardam
numa lista de espera desesperadora, conforme os inúmeros relatos de mães santanenses
ouvidas pelo Jornalista Marcio Martins e recebidos pela nossa equipe de
redação.
Confira
alguns desses relatos que selecionamos e que expressam o sentimento de frustração
e decepção das mães santanenses para com os vereadores e a prefeita Christiane
Bulhões
“Eu
fico muito triste, pois estou há anos esperando uma vaga para meu filho na APE
e até hoje ele está sem fazer terapia, vai fazer 05 (cinco) anos e ainda não
desenvolveu a fala, ele é não verbal. Então pra mim, não só pra mim, mas eu me
coloco no lugar, estou falando o meu relato. Eu me sinto tipo, não sei nem me
descrever, pois imagine só o seu filho cada vez mais vai crescendo, não
desenvolveu a fala, não entende tudo e essa era a nossa única esperança que
desse certo pra gente vê uma melhora dos nossos filhos”
“Tivemos
uma votação e aprovação por unanimidade, achávamos que jamais a prefeita
Christiane faria algo do tipo, pelo contrário, achávamos que teríamos apoio e
acolhimento pela gestora que tanto diz "amar" seu município. E pra
nós o mais chocante é por ela ser médica e saber todas as necessidades de uma
criança Autista e deixar a comunidade Autista a mercê. Sobre os vereadores não
passam de marionetes, fazem tudo a o que a Prefeita manda, preferem ficar a
favor do legislativo ao invés da população. A secretária de saúde, junto da Dra.
Renilde fizeram uma reunião na secretaria de saúde no dia 14/06 com a
estratégia de levar as mães no "papo", para que não fossemos no dia
da votação na Câmara no dia 16/06 onde o vereadores votariam o veto. Tudo de
caso pensando! Na reunião tinham apenas promessas e nada de muito concreto, a
única coisa concreta foi que as Mães teria acompanhamento Psicológico e curso
de Artesanato. Eu nem as outras mães queremos curso, queremos um acompanhamento
Multidisciplinar para nossos filhos. Uma criança Autista precisa de
acompanhamento para ontem, quanto mais o tempo passa a criança demora para
evoluir. É triste vê como Santana está, é triste vê o sofrimento de muitas mães
que não tem voz, que tem que esperar boa vontades dos políticos. Mas 2024 tá
chegando, ano político, provavelmente ela só fará alguma coisa próximo ano e a
crianças junto dos pais que espere né?”
“Apesar
das burocracias e embates enfrentados pelo poder público no que se refere à
implantação de novas políticas públicas me sinto extremamente triste por ver
negado o direito dos nossos filhos em ter uma melhor qualidade de vida e ainda
mais porque o direito foi negado por aqueles que estão nos representando e que
foram colocados em seus cargos com o nosso voto. Eles pedem que tenhamos
paciência, que esperemos, que estão trabalhando para oferecer não sei bem o que
ainda. Porém, tempo é o que uma criança autista não tem, pois quanto mais cedo
as terapias forem iniciadas mais qualidade de vida eles e seus familiares terão.
Tempo e qualidade de vida é o que uma mãe com filho autista nível 3 não tem,
pois precisa deixar tudo pra trás, seus sonhos, sua vaidade, seu auto cuidado,
seu lazer, reuniões em família e com amigos, muitas vezes seus trabalhos e
profissões, para se dedicar exclusivamente a eles e fazem isso com o maior amor
do mundo, isso eu sei, mas não é justo. São mães com um, três e até cinco anos
numa fila de espera pra conseguir as terapias para os filhos e dependendo em
sua maioria desse atendimento pra poder conseguir o laudo, visto que o laudo do
autismo é clínico e precisa de um acompanhamento para descartar e/ou incluir
outras deficiências. Negar políticas públicas para os autistas é um
posicionamento que traz consequências prejudiciais para essa população e suas
famílias. As políticas públicas destinadas aos autistas são fundamentais para
garantir que eles tenham acesso a direitos e serviços adequados, promovendo
inclusão e igualdade de oportunidades”
“É
fato que cada pessoa trava suas próprias batalhas diariamente, mas nós, mães de
pessoas dentro do espectro autista, temos uma luta em comum: a qualidade de
vida dos nossos filhos e filhas. Recentemente, fomos surpreendidas pela
demonstração de interesse em apoiar a causa, advinda da gestora de Santana do
Ipanema, Dra. Christiane Bulhões Melo, a qual se reuniu com as representantes
do grupo ‘Mães de Autistas’ e publicou o seguinte texto em sua rede social: “Os desafios são imensos, mas esse diálogo
com o poder público é essencial para que possamos buscar, juntos, ações que
garantam direitos, qualidade de vida e conscientizem toda a população. Nessa
reunião eu estive presente não só como gestora e profissional da área da saúde,
mas como mãe que entende as dores e o desejo de garantir o melhor para os
nossos filhos. “Contem comigo nessa luta”. Com palavras tão bonitas e
motivadoras, seguimos esperançosas por melhoria. No entanto, de igual forma,
mas em sentido contrário, fomos surpreendidas, outra vez, pela atitude advinda
da referida gestora, no momento em que VETOU o projeto de lei proposto pela
vereadora Carol Magalhães que objetivava melhoria e qualidade de vida para a
comunidade autista santanense, o qual já tinha sido aprovado na Câmara de
Vereadores, mas surpreendentemente, teve unanimidade na aceitação do veto dado
pela gestão. Sendo assim, nos deparamos com uma atitude contraditória, no que
se refere à gestão da cidade e seus vereadores, uma vez que nos ludibriaram com
palavras de apoio, mas quando necessitamos de ação, agiram de forma contrária
ao que pregam. Por fim, o sentimento de traição nos invade, pois acreditamos,
sinceramente, que havíamos elegido pessoas sinceras e que se preocupavam com a
população santanense em sua diversidade, mas fomos enganadas e não recebemos
nenhuma justificativa do real motivo por trás de tal atitude. Sabe-se que a
vereadora Carol Magalhães é da oposição, no que se refere à gestão atual.
Gostaríamos de uma justificativa plausível para o acontecido e uma proposta de
melhoria para a vida dos nossos filhos e filhas, pois não queremos pensar que
estamos lutando pela causa com sinceridade, enquanto a gestão pública está
agindo com parcialidade, haja vista o veto do projeto advindo da oposição
política”.
EXEMPLO
A SER SEGUIDO
Na contra mão do que fez os vereadores
e a prefeita de Santana do Ipanema, um exemplo a ser seguido está ali bem
pertinho a pouco mais de 60 km de distância, e vem de um único vereador do município de Mata
Grande, localizada também no sertão do Estado de Alagoas, nos referimos ao vereador Rodolfo
Izidoro que com muita determinação e porque não dizer ousadia, conseguiu a
implantação de um Instituto para tratamento de pessoa com transtorno
do espectro autista (TEA), denominado Instituto
Everaldo de Souza (@instituto_egs) o qual conta com o
atendimento e o cuidado de uma equipe multiprofissional formada por Médico, Terapeuta
Ocupacional, Terapeuta Holística, Enfermeira, Psicóloga, Recepcionista,
Administrativo e Advogado, além de uma excelente estrutura pensada e montada
para atendimento das crianças e recepção de seus familiares de Terça à Sábado.
O nome do
instituto é uma homenagem ao ex-vereador Everaldo Gomes de Souza, sogro do
vereador Rodolfo Izidoro que idealizou o projeto trazendo para região do alto
sertão alagoano, uma ação inovadora com o poder de verdadeiramente transformar
vidas, não só das crianças e adolescentes que serão atendidos pelos
profissionais do instituto, como de seus familiares e de toda sociedade
matagrandense e sertaneja. “Tenho certeza que algumas pessoas podem achar
que sou ousado e sou mesmo, mas sempre que ouso pensando no bem ao próximo Deus
nos ajuda e nos mostra os caminhos”, disse emocionado o vereador no dia da inauguração em 16/04/2023.
MÃES
ATÍPICAS
Com o objetivo de lutar pelos direitos da pessoa com TEA, acolhendo,
apoiando e instruindo famílias, o Grupo de Mães de Autista de Santana do Ipanema
criou uma página no Instagram denominada @maesatipicasoficial. Portanto, se
você apoia esta causa e quer fortalecer esse movimento que transforma vidas,
torne-se um seguidor, curta, compartilhe e comente as postagens desse grupo de
mulheres sertanejas fortes, guerreiras e determinadas que amam
incondicionalmente seus filhos e que só querem que eles tenham seus direitos garantidos na prática e não apenas no papel.
***O Transtorno do Espectro Autista
(TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico identificado
por uma gama de características variáveis. Dentre elas, podemos citar a
dificuldade de comunicação e interação social, atraso no desenvolvimento motor,
hipersensibilidade sensorial e comportamentos metódicos ou repetitivos.
No entanto, a palavra espectro remete
justamente a uma infinita possibilidade de características – ou seja, cada
indivíduo apresenta comportamentos singulares em menor ou maior grau de forma
conjunta ou isolada das demais características.